Concurso Fundação Palmares (Fundação Cultural Palmares) será realizado para cargo com exigência de nível superior
A realização do novo concurso Fundação Palmares (Fundação Cultural Palmares) foi autorizado nesta sexta-feira, 27 de dezembro, pela ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck. Ao todo serão oferecidas 10 vagas para o cargo de pesquisador, com exigência de nível superior. De acordo com o documento, a publicação do edital deve ocorrer dentro de um período de seis meses, ou seja, até o dia 27 de junho.
As exigências específicas do concurso Fundação Palmares devem ser divulgadas com a publicação do edital, bem como a remuneração inicial da carreira.
De acordo com o documento, a aplicação das provas deve ocorrer dois meses após a publicação do edital.
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Portaria MGI Nº 9.726, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do processo nº 14021.142086/2023-16, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de dez cargos no quadro de pessoal da Fundação Cultural Palmares (FCP), conforme especificado no Anexo desta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:
I - à homologação do resultado final do concurso; e
II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá:
I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;
II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e
III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:
I - a perda dos efeitos desta Portaria; e
II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.
Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
Cargo Escolaridade Vagas
Pesquisador Nível Superior 10
Total - 10
O último concurso Fundação Palmares ocorreu em 2013, quando foram oferecidas 13 vagas, distribuídas por diversos cargos, de níveis médio e superior. A banca organizadora, na ocasião, foi a Cetro Concursos.
No caso de ensino médio, a seleção contou com uma oferta de 4 vagas para o cargo de operacional administrativo.
Para nível superior:
Para o cargo de ensino médio, a prova objetiva contou com 60 questões, da seguinte forma:
Para nível superior:
Para todos os cargos também foi realizada uma prova discursiva com uma questão sobre valorização, promoção e proteção da cultura negra brasileira.
Na ocasião, a aplicação das provas e lotação dos aprovados foi apenas em Brasília, no Distrito Federal.
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Fundação Palmares
Vagas: 10
Taxa de inscrição:
Não definido
Cargos: Pesquisador
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Mais de 5 mil cidades no Brasil!
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