Concurso ICMBIO: justiça determina reabertura de inscrições para portadores de deficiência

O concurso ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) pode ter as inscrições reabertas para candidatos portadores de deficiência física. Acontece que a Justiça Federal do Pará determinou que o prazo seja reaberto, nos diversos estados contemplados no certame, com novos critérios para a inscrição, de forma mais simplificada.  A determinação, assinada pela juíza federal Hind Kayath, que atua em Belém (PA), atendeu a uma ação ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Pará, que considerou que a exigência feita pelo ICMBIO no edital prejudica a concorrência das pessoas com deficiência, pois os candidatos deveriam arcar com mais custos e burocracias para concorrer.

O edital previa que os candidatos portadores de deficiência deveriam apresentar, na inscrição,  atestado de deficiência emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar. A justiça determinou que deveria ser exigida, para a inscrição, apenas atestado médico simplificado.

O Ministério Público Federal considerou que os candidatos também foram prejudicados para conseguir comprovar as exigências do edital em decorrência de o Sistema Único de Saúde (SUS) estar sobrecarregado em virtude da pandemia de Covid 19. A decisão reforça que o atestado da equipe multiprofissional deverá ser exigido posteriormente, durante o processo de avaliação,  e não no ato da inscrição.

Concurso ICMBio: saiba mais sobre a seleção

O concurso ICMBio recebeu inscrições até 23 de dezembro, para o preenchimento de 171 vagas, para os cargos de técnico e analista. As oportunidades foram para seis estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia.

No caso de ensino médio foram 110 postos para técnico ambiental, com remuneração de R$ 3.605,34.

Para nível superior foram 61 vagas de analista ambiental, com exigência de nível superior em qualquer área e inicial de   R$ 8.089,64.

 O quadro de vagas foi o seguinte:

A banca organizadora é o Cebraspe.

Concurso ICMBio: saiba como serão as provas

As avaliações objetiva e discursiva do concurso ICMBio estão marcadas para ocorrer em 6 de fevereiro, nas cidades de Belém, Macapá, Manaus, Porto Velho, Rio Branco e São Luís.

O conteúdo programático engloba questões sobre as seguintes disciplinas:

• língua portuguesa;
• noções de gestão;
• noções de direito administrativo;
• legislação;
• integridade pública;
• atualidades;
• informática;conhecimentos específicos.

A seleção terá validade de um ano, a contar da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, conforme estabelece o edital.

+ Resumo do Concurso ICMBio 2021

ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Vagas: 171
Taxa de inscrição: De R$ 72,80 Até R$ 104,00
Cargos: Técnico, Analista
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 3605,34 Até R$ 8089,64
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: AC, AP, AM, MA, PA, RO

+ Agenda do Concurso

03/12/2021 Abertura das inscrições
23/12/2021 Encerramento das inscrições
06/02/2022 Prova
08/02/2022 Divulgação do Gabarito
07/06/2022 Divulgação do Resultado