Concurso INSS: Gestão forma comissão para avaliar mudança de escolaridade de técnicos

Mais um passo para a mudança de escolaridade para o cargo de técnico para um próximo concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Por meio de nota divulgada em seu site oficial, o Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos confirmou que a partir de outubro será regulamentado o Comitê Gestor da Carreira que contará, entre suas principais atribuições, discutir a mudança da exigência para os técnicos, que pode passar para nível superior. O grupo terá um prazo de três meses para discutir o tema, com possibilidade de prorrogação.

Vale lembrar que, no último dia 23, foi publicada a resolução 1.366, do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), assinada pelo presidente do conselho, ministro Carlos Lupi, que recomenda a exigência de nível superior para todos os cargos da carreira do seguro social.

A mudança de escolaridade é uma das reivindicações da categoria, dentro de um acordo assinado no último dia 28, que contou com 44 termos assinados na mesa de negociações.

Também ficou acertada a  mudança na estrutura remuneratória dos servidores, que ocorrerá em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026. Com isso, a tabela de vencimetnos passará de 17 para 20 padrões, com inclusão de três novos padrões na classe inicial, além de reajustes na remuneração.

Vale lembrar que a validade do último concurso para técnicos foi prorrogada até maio de 2025.

O orçamento 2024 para a Previdência Social prevê o preenchimento de 7.655 servidores da carreira do Seguro Social – INSS e de 1.574 servidores da carreira de Perito Médico Federal, para garantir a melhoria do atendimento pela previdência social e da execução das políticas públicas.

As 7.655 vagas mencionadas estão distribuídas da seguinte forma:

• técnico – 5.819 vagas; e
• analistas – 1.836 vagas.

No caso de técnico, para concorrer ainda é necessário possuir apenas ensino médio, com remuneração inicial de R$ 6.169,93, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 658.

Para os analistas, com necessidade de nível superior, o inicial é de R$ 9.767,20, já com o benefício, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Concurso INSS: saiba como foi a última seleção para técnicos

O último concurso INSS para técnicos foi realizado em 2022, com um total de nada menos do que 1.023.494 inscritos para a oferta de 1.000 vagas iniciais, além de 2.373 cadastros reserva. A banca foi o Cebraspe.

A prova objetiva contou com 120 questões, da seguinte forma:

• conhecimentos básicos - 50 questões
• conhecimentos específicos - 70 questões

Em conhecimentos básicos, o conteúdo versou sobre as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa
• Ética no Serviço Público
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Administrativo
• Noções de Informática
• Raciocínio Lógico-Matemático

Em conhecimentos específicos:

• Seguridade Social
• Legislação Previdenciária
• Regime Geral de Previdência Social
• Empresa e Empregador Doméstico: conceito previdenciário
• Financiamento da Seguridade Social
• Decadência e Prescrição
• Crimes Contra a Seguridade Social
• Recurso das Decisões Administrativas
• Plano de Benefícios da Previdência Social
• Manutenção, Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado
• Serviços Previdenciários
• Serviço Social
• Benefícios Decorrentes de Legislações Especiais
• Seguro Desemprego Pescador Artesanal – Seguro Defeso – Lei nº 10.779/2003,
• Decreto nº 8.424/2015 e suas alterações
• Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS
• Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, DF e municípios)
• Emenda Constitucional nº 103/2019
• Lei Complementar nº 142/2013
• Lei nº 8.212/1991 e suas alterações
• Lei nº 8.213/1991 e suas alterações
• Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações
• Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 (publicada no Diário Oficial da União de
  29/3/2022, Edição: 60, Seção: 1, Página: 132
• O Servidor Público Como Agente de Desenvolvimento Social
• Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público

Saiba como foi a última seleção para analistas

O último concurso para analistas ocorreu em 2015, quando foram oferecidas 950 vagas, sendo 800 para técnicos e 150 para analistas.

No caso de analista, a prova contou com 120 questões, da seguinte forma:

• conhecimentos básicos - 50 questões
• conhecimentos específicos - 70 questões

A parte de conhecimentos básicos versou sobre as seguintes disciplinas:

• língua portuguesa
• raciocínio lógico
• noções de informática
• direito constitucional
• direito administrativo
• legislação previdenciária
• legislação da assistência social, saúde do trabalhador e pessoa com deficiência

Em conhecimentos específicos:

• serviço social

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.