Sem concurso INSS (Instituto Nacional de Serviço Social), governo anunciou a contratação temporária de 7.000 militares da reserva para agilizar atendimentos
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br
Publicado em 20/01/2020, às 10h23 - Atualizado às 14h47
Sem confirmação sobre a possibilidade de um novo concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o governo vem buscando alternativas para agilizar o atendimento dos beneficiários, que incluem a utilização de 20 funcionários cedidos da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) e a contratação temporária de 7.000 militares da reserva. Este último procedimento, além de repercutir negativamente entre servidores e sindicalistas, agora também vem sendo questionado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O subprocurador-geral do órgão, Lucas Furtado, ingressou, no último dia 17 de janeiro, com um pedido de medida cautelar para que o TCU suspenda as contratações. "A meu ver, não pode haver o direcionamento da contratação para os militares da reserva pois, nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o governo federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise", disse. Ainda de acordo com ele, conforme a Constituição Federal, em caso de necessidade de pessoal no INSS, a contratação deve ser feita por meio de concurso público. Adverte, também, que o militar da reserva não é um servidor público aposentado e que o caso corresponde a uma necessidade de pessoal contratado de natureza civil, não militar.
Além disso, sindicalistas também pretendem acionar a justiça contra a decisão do governo e cobrar que, em vez de contratar militares, sejam contratados ex-servidores do INSS aposentados para atuar em caráter temporário, com posterior realização de concurso público para efetivos.
Os servidores advertem que a ação do governo comprova a necessidade de mão de obra efetiva e contraria a viabilidade das intenções do governo de reduzir o quadro de pessoal e não realizar novos certames.
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Atualmente 1,3 milhão de pedidos estão em análise há mais de 45 dias, prazo legal para uma resposta do órgão.
A utilização de ex-militares está prevista na lei que reestruturou o regime dos militares, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. O texto diz que o militar da reserva contratado para o desempenho de atividades de natureza civil, em caráter voluntário e temporário, receberá um adicional de 30% da remuneração. O pagamento será feito pelo órgão contratante - neste caso, o INSS.
Também foi cogitada a possibilidade de contratação de pessoal temporário, via processo seletivo. Porém, a utilização de pessoal da reserva foi considerada mais barata pelo governo.
As Forças Armadas contam com aproximadamente 150 mil reservistas e, com a nova legislação, que permite a utilização de ex-militares para que exerçam atividades civis no serviço público, a intenção é finalizar o estoque de pedidos até junho. Antes da nova lei, os reservistas somente podiam exercer a chamada Tarefa por Tempo Certo (TTC), em caráter temporário, apenas para atividades militares.
Em 2019, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública cobrando a realização de novo concurso para efetivos
A expectativa é de que a autorização para o concurso INSS seja para as 7.888 vagas solicitadas ao Ministério da Economia. O pedido prevê 3.984 oportunidades para o cargo de técnico (área meio), 1.692 para analista (diversas formações) e 2.212 para perito.
A carreira de técnico do seguro social é uma das mais visadas no processo seletivo do INSS, ainda mais que exige apenas ensino médio completo e apresenta salário inicial de R$ 5.344,87, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.
O emprego de analista exige formação superior em diversas áreas de atuação (incluindo serviço social, administração, engenharia, direito, pedagogia, psicologia, comunicação, ciências sociais, arquitetura e letras, entre outras), sendo que a remuneração corresponde a R$ 7.954,09 por mês, contado o benefício alimentação.
Já a posição de perito destina-se aos profissionais com graduação em medicina e registro no respectivo conselho regional. O inicial é de R$ 8.988,41, também no auxílio.
No final de 2015, foi lançado o edital do concurso INSS com o objetivo de preencher 950 vagas. Um total de 800 oportunidades era na função de técnico e as outras 150 para analista - serviço social.
A banca organizadora do concurso INSS foi o Cespe/UnB e os participantes passaram por uma prova com questões no estilo certo ou errado.
O último certame, cujo resultado foi publicado no dia 4 de agosto, foi um dos mais concorridos da história. Ao todo, a seleção registrou nada menos que 1.087.789 inscrições, sendo 1.043.807 somente para técnico do seguro social - em número de inscritos, perdeu apenas para duas outras seleções: a da Caixa Econômica Federal (CEF) realizada 2014, com 1.156.744 candidatos; e a da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) promovida em 2011, com 1.120.393 participantes.
Considerando foram oferecidas 800 oportunidades para técnico, é possível concluir que a concorrência foi de aproximadamente 1.304 candidatos por vaga.
INSS
Vagas: 1000
Taxa de inscrição:
Não definido
Cargos: Técnico
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário:
De R$ 6500,00
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: AC,
AL,
AP,
AM,
BA,
CE,
DF,
ES,
GO,
MA,
MT,
MS,
MG,
PA,
PB,
PR,
PE,
PI,
RJ,
RN,
RS,
RO,
RR,
SC,
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