Concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá ser destinado a cargos de técnico e analista, de níveis médio e superior
Foi apresentado, na Câmara dos Deputados, na última terça-feira, 2 de julho, o projeto de lei 2650/24, do deputado Pompeo de Mattos (PDT RS), com o objetivo de alterar a escolaridade da carreira de técnico do concurso INSS (Instituto Nacional de Seguro Nacional) de ensino médio para nível superior. Vale ressaltar que a alteração é uma reivindicação antiga de representantes de classe, mas o próprio Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos já se manifestou contra a mudança, por meio de um ofício encaminhado para a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Diz a justificativa da proposta parlamentar:
"O presente projeto de lei visa alinhar os requisitos de ingresso ao cargo de Técnico do Seguro Social às demandas mais objetivas que compõem a atual formatação do INSS, promovendo a melhoria dos serviços prestados e assegurando que os profissionais ingressantes tenham a qualificação necessária para o exercício das atividades. Esta mudança é vital para o atendimento eficiente e eficaz das necessidades dos segurados, para maior racionalização e contenção dos gastos relativos à previdência e ao seguro social e à modernização da Carreira do Seguro Social como um todo"
No entanto, em 29 de maio, representantes do Ministério da Gestão reforçaram que as atribuições do técnico do INSS não são condizentes com a exigência de nível superior. Neste sentido, defendem que seja mantido o ensino médio, tendo em vista que o órgão já conta com o cargo de analista de nível superior.
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Vale lembrar que a validade do último concurso para técnicos foi prorrogada até maio de 2025.
O orçamento 2024 para a Previdência Social prevê o preenchimento de 7.655 servidores da carreira do Seguro Social – INSS e de 1.574 servidores da carreira de Perito Médico Federal, para garantir a melhoria do atendimento pela previdência social e da execução das políticas públicas.
As 7.655 vagas mencionadas estão distribuídas da seguinte forma:
No caso de técnico, para concorrer ainda é necessário possuir apenas ensino médio, com remuneração inicial de R$ 6.169,93, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 658.
Para os analistas, com necessidade de nível superior, o inicial é de R$ 9.767,20, já com o benefício, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O último concurso INSS para técnicos foi realizado em 2022, com um total de nada menos do que 1.023.494 inscritos para a oferta de 1.000 vagas iniciais, além de 2.373 cadastros reserva. A banca foi o Cebraspe.
A prova objetiva contou com 120 questões, da seguinte forma:
Em conhecimentos básicos, o conteúdo versou sobre as seguintes disciplinas:
Em conhecimentos específicos:
O último concurso para analistas ocorreu em 2015, quando foram oferecidas 950 vagas, sendo 800 para técnicos e 150 para analistas.
No caso de analista, a prova contou com 120 questões, da seguinte forma:
A parte de conhecimentos básicos versou sobre as seguintes disciplinas:
Em conhecimentos específicos:
INSS
Vagas: 7655
Taxa de inscrição:
Não definido
Cargos: Técnico,
Analista
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio,
Ensino Superior
Faixa de salário:
De R$ 6169,00
Até R$ 9767,00
Estados com Vagas: AC,
AL,
AP,
AM,
BA,
CE,
DF,
ES,
GO,
MA,
MT,
MS,
MG,
PA,
PB,
PR,
PE,
PI,
RJ,
RN,
RS,
RO,
RR,
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