Concurso INSS: sem edital, órgão tem mais de 1 milhão de segurados na fila da perícia

Aguardando aval do Ministério da Economia para o novo concurso INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), o órgão já conta com mais de um milhão de pessoas na fila, aguardando por perícia médica. De acordo com reportagem publicada pela Folha de São Paulo nesta segunda-feira, 2 de maio, o órgão conta com 1.008.112 segurados nesta condição, segundo dados do Ministério do Trabalho. A lista inclui todos os tipos de benefício que necessitam de perícia.

Após o início da greve dos servidores, que já dura 31 dias, o INSS contou com 320 mil pedidos de remarcações, de acordo com dados da Agência Nacional de Médicos Peritos (AGMP). Antes da greve, a fila era de aproximadamente 780 mil segurados.

De acordo com o vice-presidente da ANM, Francisco Eduardo Cardoso Alves, a categoria conta com 70% dos servidores em atividade, em atendimento a uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Com isto, a realização de novo concurso é uma das reivindicações da categoria, além de reajuste salarial de 19,9% e melhores condições de trabalho.

Concurso INSS: saiba mais sobre a seleção

O concurso INSS aguarda aval do Ministério da Economia para o preenchimento de 7.830 vagas, para técnicos e analistas.

Neste sentido, no último dia 28 de abril foi aprovado no Congresso Nacional, o projeto de lei do Congresso Nacional 1/2022 (PLN 1/2022), que prevê um crédito suplementar de R$ 2,6 bilhões ao orçamento fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Executivo, estados, Distrito Federal e municípios. A aprovação destes recursos era considerada essencial para viabilizar concursos federais em pauta, incluindo o do INSS. O texto agora aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.    

De acordo com o governo, quando da aprovação do orçamento 2022 houve uma redução de R$ 3,18 bilhões para gastos com pessoal ativo e inativo, civil e militar. Do total agora liberado, R$ 1,7 bilhão são para recomposição de pessoal, o que pode viabilizar a realização do certame.

A solicitação é para que o preenchimento das oportunidades seja considerado no orçamento de 2023. Porém, isto não impede que a autorização ocorra ainda este ano, desde que as nomeações fiquem para o próximo ano.

Em 31 de março, o novo ministro do trabalho e previdência, José Carlos Oliveira, ao tomar posse, reforçou que está otimista de que o Ministério da Economia autorizará a seleção ainda este ano.

A distribuição de vagas por cargos é a seguinte:

• técnico do seguro social - 6084 vagas
• analista do seguro social - 1.746

Para concorrer ao posto de técnico é necessário possuir ensino médio completo. Porém, existe a possibilidade de mudança na escolaridade da carreira, com necessidade de nível superior para ingresso. Para que isto se concretize, no entanto, ainda é necessário o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional. O salário inicial é de R$ 5.447,78, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458

No caso de técnico, a distribuição das vagas por área de atuação solicitada é a seguinte:

• análise de reconhecimento de direito RGPS - 2.938
• combate à fraude - 734
• serviço de apoio ao reconhecimento de direito - 216
• serviço de atendimento a demandas judiciais - 40
• serviço de cobrança administrativa - 34
• análise de reconhecimento de direito RPPS - 46
• recomposição do quadro de aposentados até 2023 - 1.996
• área meio - 80

Para o cargo de analista, a exigência é de formação superior em diversas áreas de atuação (incluindo serviço social, administração, engenharia, direito, pedagogia, psicologia, comunicação, ciências sociais, arquitetura e letras, entre outras). A remuneração inicial é de R$ 8.357,07 por mês, contado com o auxílio.

Neste caso, a distribuição de vagas por áreas solicitada é a seguinte:

• serviço social - 463
• reabilitação profissional - 702
• recomposição do quadro de aposentados até 2023 - 406
• área meio - 175

O pedido também conta com um cronograma preliminar das atividades para acelerar o certame, que incluem, após o aval, 3 dias para definição das vagas, 8 para elaboração do projeto básico, 1 dia para envio do projeto básico às organizadoras, cinco dias para recebimento das propostas, um dia para escolha da banca, dez para assinatura do contrato e cinco para a elaboração do edital

A aplicação das provas está prevista para ocorrer quatro meses após a divulgação do edital

Concurso INSS: atribuições do técnico e analista

Quanto às atribuições dos cargos, de acordo com o edital do último concurso INSS, o técnico do seguro social é responsável por proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos aos benefícios administrados; exercer atividades internas e externas ligadas ao suporte e apoio técnico especializado; executar as atividades de orientação e informação, de acordo com as diretrizes estabelecidas nos atos específicos e outras relacionadas aos fins institucionais, que venham ser determinadas pela autoridade superior.

Já o analista do seguro social é responsável por prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados e aos seus servidores, aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de serviço social e reabilitação profissional; realizar avaliação social quanto ao acesso aos direitos previdenciários e assistenciais; promover estudos socioeconômicos visando a emissão de parecer social para subsidiar o reconhecimento e a manutenção de direitos previdenciários, bem como a decisão médico-pericial; e executar de conformidade a sua área de formação as demais atividades de competência do INSS.

Concurso INSS: saiba como foi a última seleção

Como já havia sido divulgado, o último concurso INSS ocorreu em 2015, com uma oferta de 950 vagas, sendo 800 para técnico e 150 para analista - serviço social. A banca foi o Cespe/UnB e os participantes passaram por uma prova com questões no estilo certo ou errado.

O último certame foi um dos mais concorridos da história. Ao todo, a seleção registrou nada menos que 1.087.789 inscrições, sendo 1.043.807 somente para técnico do seguro social - em número de inscritos, perdeu apenas para duas outras seleções: a da Caixa Econômica Federal (CEF) realizada 2014, com 1.156.744 candidatos; e a da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) promovida em 2011, com 1.120.393 participantes.

+ Resumo do Concurso INSS - Técnico

INSS
Vagas: 1000
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Técnico
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário: De R$ 6500,00
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO‍, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

+ Agenda do Concurso

13/06/2022 Autorização do Concurso
31/12/2023 Divulgação do Resultado