Concurso MP MG: publicado regulamento para novo edital de promotor

O novo concurso MP MG (Ministério Público do Estado de São Paulo) para o cargo de promotor já conta com regulamento publicado. O documento foi divulgado no diário oficial do órgão desta quinta-feira, 18 de maio. A seleção já havia sido anunciada pelo próprio procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, em fevereiro. Novas informações serão divulgadas em breve.

No concurso MP MG para promotor é necessário possuir formação de nível superior em direito, alé de três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 30.404,42. A quantidade de vagas ainda deve ser confirmada.

Como atividade jurídica serão considerados:

• I - o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;
• II - o exercício de cargo, emprego, estágio de pós-graduação ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
• III - o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais, durante 1 (um) ano.
• IV - o exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano. 

De acordo com o regulamento, o recebimento de inscrições será feito dentro de um período de 30 dias, a partir do primeiro dia útil após a publicação do edital.       

 A seleção contará com reserva de 10% de vagas para portadores de deficiências e 20% para negros.

Concurso MP MG: saiba como serão as provas

Segundo o documento, a seleção contará com as seguintes etapas:

• I - primeira etapa – uma prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
• II - segunda etapa – quatro provas escritas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
• III - terceira etapa – de caráter subsidiário, com as seguintes fases:

a) sindicância da vida pregressa e investigação social;

b) exame de higidez física e mental;

c) exame psicotécnico.

• IV - quarta etapa – quatro provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• V - quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva contará com 80 questões, sendo 20 para cada um dos quadro grupos temáticos:

1 GRUPO TEMÁTICO I

• 1.1 Direito Constitucional
• 1.2 Direito Eleitoral
• 1.3 Direito Administrativo
• 1.4 Direito Financeiro e Tributário
• 1.5 Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.)

2 GRUPO TEMÁTICO II

• 2.1 Direito Penal e Criminologia 2.2 Direito Processual Penal

3 GRUPO TEMÁTICO III

• 3.1 Direito Civil 3.2 Direito Processual Civil

4 GRUPO TEMÁTICO IV

• 4.1 Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos)
• 4.2 Direito Processual Coletivo  

A segunda etapa do concurso será composta de quatro provas escritas especializadas, podendo haver, a critério da Comissão do Concurso, consulta à legislação desacompanhada de anotação (inclusive manuscritas, como remissões a outros
dispositivos/artigos ou comentários, textos sublinhados ou destacados), vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas, orientação jurisprudencial, exposição de motivos, obras que contenham formulários e/ou modelos, dicionários e apostilas, sendo eliminado o candidato que portar ou fizer uso desses materiais durante a realização das provas.

As provas escritas ocorrerão da seguinte forma:

• I - na elaboração de peça processual ou de dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 (quatro) pontos;
• II - na redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada

As provas orais versarão sobre as disciplinas indicadas nos grupos I a IV.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso MP MG, realizado em 2022, com oferta inicial de 100 vagas, foi organizado pela Gestão de Concursos. Do total de vagas , 70 foram para ampla concorrência, 20 reservadas a candidatos negros e 10 destinadas a pessoas com deficiência. A taxa de inscrição foi de R$ 304.

A parte objetiva contou com 80 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• teoria geral do MP;
• direito constitucional;
• direito administrativo;
• direito eleitoral;
• direito tributário e financeiro;
• direito penal e criminologia;
• direito civil;
• direito processual penal;
• direito processual civil;
• direito material coletivo;
• direito processual coletivo.

Além disso, a seleção conta com as seguintes etapas:

• provas escritas especializadas;
• exames psicotécnico e de higidez física e mental;
• provas orais;
• análise de títulos.

+ Resumo do Concurso MP MG 2023 – Promotor

MP MG - Ministério Público de Minas Gerais
Vagas: 75
Taxa de inscrição: De R$ 322,00
Cargos: Promotor de Justica
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 32228,69
Organizadora: Gestão de Concursos
Estados com Vagas: MG

+ Agenda do Concurso

19/06/2023 Abertura das inscrições
18/07/2023 Encerramento das inscrições
20/08/2023 Prova

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.