Concurso MP RO (Ministério Público do Estado de Rondônia) terá oportunidades para analistas em diversas áreas de atuação
Fernando Cezar Alves
Publicado em 11/01/2023, às 08h43 - Atualizado às 14h38
O edital do novo concurso MP RO (Ministério Público do Estado de Rondônia) já pode ser publicado. Acontece que foi divulgado, no diário oficial do órgão desta quarta-feira, 11 de janeiro, o extrato do contrato com a banca organizadora, que será o Cebraspe. O nome da empresa já havia sido anunciado em 24 de dezembro. Os interessados devem ficar atentos.
De acordo com o documento, o contrato entre o órgão e a organizadora foi assinado em 6 de janeiro, com validade de 24 meses, com possibilidade de prorrogação, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.
O númeto de vagas ainda não foi divulgado. Porém, o órgão já anunciou o regulamento da seleção, indicando como serão aplicadas as provas e as áreas de atuação que serão contempladas. Também já está certo que o certame será para preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal.
As remunerações iniciais do órgão são de R$ 5.778,49 para cargos de ensino médio, R$ 8.889,03 para nível superior e R$ 12.863,25 para médicos.
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As oportunidades serão para a área de tecnologia da informação, nas seguintes especialidades:
Também havará oportunidadesde analistas nas seguintes áreas:
A seleção contará com reserva de vagas, da seguinte forma:
O regulamento confirma que a seleção contará com duas provas:
A parte objetiva versará sobre:
A prova dissertativa será aplicada somente para o cargo de analista em jornalismo.
A seleção contará com validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação, pelo mesmo período.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1/2023-PGJ
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, com sede na Av. Jamari, nº 1555, bairro Olaria, CEP 76.801-917, Porto Velho/ RO, inscrito no CNPJ sob o nº 04.381.083/0001-67, neste ato representado por seu Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, doravante denominado CONTRATANTE, e o CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE), inscrita no CNPJ sob o nº 18.284.407/0001-53, com sede no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Edifício CEBRASPE, Asa Norte, Brasília/DF, consoante competência designada pelo artigo 30, inciso IV do Estatuto do CEBRASPE, bem como na Delegação de Competência n° 1/2019 e da Resolução do Conselho de Administração CEBRASPE nº 15/2019, neste ato
representada por sua Diretora-Geral, Adriana Rigon Weska, carteira de identidade nº 5.000.456.136 SSP/RS, inscrita no CPF sob o nº 346.917.231-53, e por sua Diretora Executiva, Cláudia Maffini Griboski, portadora da carteira de identidade nº 1038227862 SJS/ RS e inscrita no CPF sob o nº 568.654.810-20, doravante denominada CONTRATADO, têm entre si ajustado o presente instrumento objetivando a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos vagos e cadastro de reserva do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Rondônia, mediante contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93, na Resolução nº 43/2022/PGJ, que regulamenta o Concurso Público no âmbito do MPRO (1187560), na Portaria nº 1924/PGJ, de 24/10/2022 (1207678), que institui a Comissão de Concurso de Provas e Títulos para Ingresso no Quadro de Pessoal Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 303/2004 e nas condições contidas no Processo Administrativo SEI nº 19.25.11000930.0004012/2022-76 - MP/RO, que fazem parte integrante deste termo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
DO OBJETO
O presente instrumento de contrato tem por objeto a contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos, com vistas à organização e à realização de concurso público destinado ao preenchimento de vagas em cargos de nível superior do quadro de pessoal do CONTRATANTE.
PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
O CONTRATADO se compromete a organizar e executar as atividades relativas aos serviços técnico-especializados descritos neste contrato. Em razão da impossibilidade de prever com exatidão o quantitativo de participantes inscritos no concurso público, estima-se que o valor global para este instrumento de contrato é de R$ 466.034,22 (quatrocentos e sessenta e seis mil e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos), considerando o total estimado de 3.100 (três mil e cem) inscrições efetivadas.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas referentes ao objeto correrão por conta da seguinte fonte de recursos:
1. 29.001.03.122.1280.2002 - Gerenciar e Manter as Ações Administrativas do MPRO;
2. Natureza da Despesa: 3.3.90.39.48;
3. Nota de Empenho SIGEF - 2022NE002889 (1265970).
DAS ALTERAÇÕES
Este instrumento contrato poderá ser alterado, mediante pactuação de Termo Aditivo, com as devidas justificativas, nos casos previstos no Artigo 65, da Lei n° 8.666/93.
DA PUBLICIDADE
O CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato deste instrumento de contrato na Imprensa Oficial (Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado de Rondônia).
DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência deste contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, com a possibilidade de prorrogação nos termos da Lei n°. 8.666/93, a contar da data da sua assinatura, com eficácia legal a partir da publicação de seu extrato, podendo ser encerrado em prazo inferior, desde que o objeto seja executado e quitado integralmente, mediante atestação do CONTRATANTE.
Obedecido o prazo estipulado no item 1, considerar-se-ão ultimados os referidos serviços, tão logo o CONTRATADO entregue ao CONTRATANTE o resultado final do concurso.
DO FORO
Fica eleito do Foro da Justiça Estadual de Rondônia como competente para dirimir quaisquer questões oriundas neste instrumento de contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Assim ajustadas, mediante assinatura digital pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.
Porto Velho, 06 de janeiro de 2023.
(Assinado eletronicamente)
IVANILDO DE OLIVEIRA
Procurador-Geral de Justiça
CONTRATANTE
(Assinado eletronicamente)
ADRIANA RIGON WESKA
Representante Legal
CONTRATADA
(Assinado eletronicamente)
CLAUDIA MAFFINI GRIBOSKI
Representante Legal
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
(Assinado eletronicamente)
BRUNA PEREIRA SOARES
Cadastro nº 5319-1
(Assinado eletronicamente)
JOÃO HENRIQUE ALVES RODRIGUES
Cadastro nº 5247-5
O último concurso MP RO para servidores ocorreu em 2012, com uma oferta de 112 vagas, para técnicos e analistas, de níveis médio e superior. A banca organizadora na ocasião, foi a Funcab.
No caso de técnicos, de ensino médio, as oportunidades foram para as seguintes áreas de atuação:
Para analistas, de nível superior, entre outras:
MP RO
- Ministério Público do Estado de Rondônia
Vagas: 432
Taxa de inscrição:
De R$ 160,00
Cargos: Médico,
Analista
Áreas de Atuação: Administrativa,
Saúde
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
De R$ 6971,00
Até R$ 11183,00
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: RO
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