Concurso MP SP: regulamento para novo edital de promotor em discussão

Um novo concurso MP SP (Minsitério Público do Estado de São Paulo) para o cargo de promotor de justiça substituto pode ser realizado em breve. Acontece que foi publicada, no último dia 18 de setembro, a ata da reunião ordinária do órgão especial do colégio de procuradores, realizada em 3 de setembro, quando foi discutida a elaboração do regulamento da próxima seleção para o cargo. No entanto, ainda não há uma definição de quando o edital poderá ser efetivamente publicado.

Por enquanto, o MP SP ainda não divulgou a oferta de vagas, o que deve ocorrer com a liberação do edital. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$ 32.350,05.

Concurso MP SP: veja publicação oficial

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 03.09.2025. Aos 03 (três) dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Sessão Ordinária Híbrida do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Presentes os  integrantes convocados para a reunião ordinária do Colegiado consoante aviso publicado no Diário Oficial do Estado. Justificada a ausência da Doutora Eliana Silvia de Melo e Souza Malta Moreira Scucuglia. (...) 

Ordem do dia: pela Comissão de Regimentos e Normas foi apresentado o SEI nº 29.0001.0098652.2024-06 - Interessada: Procuradoria Geral de Justiça - Assunto: Regulamento do CCoonnccuurrssoo de Ingresso no Ministério Público do Estado de
São Paulo - Relator: Doutor Eduardo Ferreira Valério - A Doutora Patrícia Moraes Aude solicitou a retirada de pauta do item sobre o regulamento do concurso, para ouvir a banca atual e tratar de temas como inteligência artificial e prova de língua portuguesa; Doutor Eduardo Ferreira Valério criticou os sucessivos adiamentos por entender que
enfraquecem o colegiado e sugeriu que o tema relativo ao aprimoramento do regulamento do concurso de ingresso seja discutido em reunião específica, que envolva o teor da nova proposta recentemente enviada pela Procuradoria-Geral de Justiça a este Órgão Especial, assim como as eventuais sugestões a serem enviadas pela atual Comissão de Concurso, inclusive quanto aos aspectos ligados às comissões de verificação das cotas raciais e para pessoas com deficiência. Doutora Valderez Deusdedit Abbud destacou que o debate sobre cotas é mais relevante que o da língua portuguesa, por envolver questões sociais e de vulnerabilidade. 

Saiba como foi a última seleção

O último concurso MP SP para o cargo de promotor ocorreu em 2024, com uma oferta de 75 vagas. A organização foi feita pela Vunesp.

A prova objetiva contou com 100 questões, sobre as seguintes disciplinas:

• direito penal;
• direito processual penal;
• direito civil;
• direito processual civil;
• direito constitucional;
• direito da infância e da juventude;
• direito comercial e empresarial;
• direitos humanos;
• direito administrativo;
• direito eleitoral;
• tutela de interesses difusos, coletivos e individuais

Posteriormente, a seleção conta com as seguintes etapas:

• prova escrita (composta de uma dissertação, uma peça prática e cinco questões),
• exame oral,
• análise de títulos,
• exame psicotécnico,
• sindicância sobre a vida pregressa
• investigação social.