Concurso MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) conta com exigência de nível superior em direito, com inicial de R$ 27,5 mil
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br
Publicado em 15/03/2021, às 10h49 - Atualizado às 14h27
O regulamento do novo concurso MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) para o cargo de promotor de justiça adjunto foi publicado nesta segunda-feira, 15 de março, no diário oficial da União. O certame já conta com comissão formada e segue em fase de escolha da banca organizadora, que deve ser anunciada em breve. Somente então poderá ser anunciada a data de publicação do edital de abertura de inscrições.Novas informações devem ser anunciadas em breve.
O total de vagas ainda não foi confirmado e para concorrer será necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividades jurídicas. A remuneração inicial da carreira é de R$ 27.500,17.
De acordo com o regulamento, o prazo de inscrições será de 30 dias e o concurso deverá ter todas suas fases realizadas dentro do período de 12 meses, contando da inscrição preliminar ao resultado final. O prazo de validade do certame será de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período.
O concurso MPDFT contará com as seguintes etapas:
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a) Grupo I: Direito Penal e Direito Processual Penal;
b) Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil;
c) Grupo III: Direito Constitucional e Direito Administrativo.
a) inscrição definitiva;
b) exames de higidez física e mental;
c) sindicância sobre a vida pregressa do candidato.
§ 2º Do programa, contido no Anexo II desta Resolução, constarão:
Ainda de acordo com o documento, a prova objetiva contará com 100 questões, sendo 40 sobre as disciplinas do grupo I, 30 sobre o grupo II e 30 sobre o grupo III, com duração total de cinco horas.
Para a segunda etapa serão convocados os 200 primeiros colocados, desde que obtidos 30% de acertos nas questões de cada grupo e 60% na prova, como um todo.
A segunda fase contará com três provas discursivas, divididas em duas partes
a) peça de instauração de ação cível ou penal;
b) parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial;
c) manifestação ministerial, judicial ou extrajudicial, sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.
O último concurso MPDFT para o cargo de promotor de justiça adjunto ocorreu em 2015 e contou com uma oferta de 27 vagas. A seleção foi composta de provas objetivas e três provas dissertativas, além de análise de títulos.
As disciplinas foram distribuídas por três grupos. O primeiro contou com temas sobre direito penal e direito processual penal. No segundo, direito privado, direito processual civil e interesses coletivos. No terceiro, direito constitucional, direito administrativo e direitos humanos.
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MPDFT
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição:
De R$ 290,00
Até R$ 290,00
Cargos: Promotor
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
De R$ 32004,65
Até R$ 32004,65
Estados com Vagas: DF
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