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Concurso MPT: publicada autorização para novo edital de procurador

Concurso MPT (Ministério Público do Trabalho) é destinado para quem possui formação superior em direito, com R$ 35,7 mil

Concurso MPT: publicada autorização para novo edital de procurador
Concurso MPT: sede do MPT : divulgação
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

fernando@jcconcursos.com.br

Publicado em 29/05/2023, às 06h47 - Atualizado às 14h35

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Foi publicada, no diário oficial da União desta segunda-feira, 29 de maio, a ata da 273 Sessão Ordinária do Conselho Superior, realizada no último dia 25 de maio, que autoriza a realização do novo concurso MPT (Ministério Público do Trabalho), para o cargo de procurador do trabalho. A expectativa é de que o edital de abertura de inscrições seja divulgado no decorrer do segundo semestre. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

Por enquanto, o MPT ainda não definiu a oferta de vagas para a seleção. Uma vez autorizado o certame, o próximo passo é formar a comissão organizadora, responsável pela elaboração do edital. Após este procedimento será iniciado o processo de escolha da banca organizadora. Uma vez assinado o contrato com a empresa responsável pela aplicação das provas poderá ser definida a data precisa de início da seleção.

Para concorrer ao cargo de procurador do MPT é necessário possuir formação superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$ R$ 35.710,45. A partir de 2024, o valor passará a ser de R$ 37.731,81.

Concurso MPT: veja publicação oficial

Interessado: Ministério Púbico do Trabalho.

Assunto: Autorização para abertura do 23º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador(a) do Trabalho.

Processo sem relator(a).

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, autorizar a abertura do 23º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador do Trabalho e de Procuradora do Trabalho. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e, momentânea e justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo e o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 273ª Sessão Ordinária, 25/05/2023.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso MPT para procurador foi realizado em 2022 , com uma oferta inicial de cinco vagas imediatas. A seleção foi organizada pelo próprio órgão.

As oportunidades foram para as seguintes localidades:

  • Brasília (DF);
  • Campinas (SP);
  • Natal (RN);
  • Ji-Paraná (RO);
  • Alta Floresta (MT).

A seleção contou com cinco etapas:

  • provas objetivas
  • prova discursiva
  • prova prática
  • inscrição definitiva
  • prova oral

O conteúdo programático foi dividido em três conjuntos de disciplinas, da seguinte forma:

GRUPO I

  • DIREITO CONSTITUCIONAL
  • DIREITOS HUMANOS
  • DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
  • DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
  • DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
  • REGIME JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

GRUPO II

  • DIREITO ADMINISTRATIVO
  • DIREITO CIVIL E DIREITO DE EMPRESA
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL

GRUPO III

  • SEGURIDADE SOCIAL E DIREITO PREVIDENCIÁRIO
  • DIREITO PENAL
  • DIREITO INTERNACIONAL
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+ Resumo do Concurso MPT 2023 — Procurador

MPT - Ministério Público do Trabalho
Vagas: 3
Taxa de inscrição: De R$ 250,00
Cargos: Procurador
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 35710,45
Estados com Vagas: MG, PA, RR

+ Agenda do Concurso

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