Concurso MPT tem nova comissão organizadora formada; veja

O novo concurso MPT (Ministério Público do Trabalho) para o cargo de procurador conta com nova comissão organizadora formada. Acontece  que, na 279 sessão ordinária do Conselho Superior, realizada em 4 de dezembro, foi constituída a comissão organizadora responsável pelas provas objetivas do certame. Vale lembrar que, no último dia 1 de dezembro, o órgão já deu início a dois processos licitatórios, para a contratação de serviços gráficos para a impressão das provas objetivas, práticas e dissertativas, bem como para a contratação da empresa para a elaboração de cartões de leitura ótica. As duas licitações estão marcadas para o próximo dia 15 de dezembro. 

Embora a data de publicação do edital não esteja definida, o concurso já conta com comissão organizadora constituída desde 2 de junho. Além disso, o regulamento já foi divulgado em 31 de outubro.

Para concorrer ao cargo de procurador do MPT é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$ R$ 35.710,45. A partir de 2024, o valor passará a ser de R$ 37.731,81.

De acordo com o regulamento, uma vez publicado o edital, as inscrições serão recebidas durante um período de, no mínimo, 30 dias.

A seleção contará com a seguinte reserva de vagas:

• negros - 20%
• indígenas e quilombolas - 5%
• transgêneros - 3%

Concurso MPT: saiba como serão as provas

De acordo com o regulamento, as disciplinas do conteúdo programático serão distribuiídas por três grupos, da seguinte forma:

GRUPO I

• Direito Constitucional
• Direitos Humanos
• Direito Individual do Trabalho
• Direito Coletivo do Trabalho
• Direito Ambiental do Trabalho
• Direito Processual do Trabalho
• Direito Processual Civil
• Regime Jurídico do Ministério Público

GRUPO II

• Direito Administrativo
• Direito Civil e Direito de Empresa

GRUPO III

• Seguridade Social e Direito Previdenciário
• Direito Penal
• Direito Internacional

A seleção contará com as seguintes etapas:

• I - primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• II - segunda etapa: prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• III - terceira etapa: prova prática, de caráter eliminatório e classificatório;
• IV - quarta etapa: provas orais, de caráter eliminatório e classificatório; e
• V - quinta etapa: prova de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva contará com 100 questões, com duração de quatro horas.

A prova discursiva contará com questões dissertativas ou resolução de problema sobre as matérias do conteúdo programático, enquanto a prova prática consistirá na elaboração de uma ou mais peças jurídicas, típicas da atuação judicial ou extrajudicial do Ministério Público do Trabalho como órgão agente ou interveniente, versando sobre qualquer matéria do conteúdo .

As provas escritas serão realizadas nas cidades que sediam Procuradorias Regionais do Trabalho e nos Municípios de Boa Vista/RR, Macapá/AP, Palmas/TO e Rio Branco/AC

Concurso MPT: veja publicação oficial

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, designar a Comissão da Primeira Etapa - Prova Objetiva do 23º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador do Trabalho e de Procuradora do Trabalho, composta pelos seguintes membros: TITULARES: Procurador-Geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira; Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo; Procurador Regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, Jurista; Ministro Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Mascarenhas Brandão; e a Advogada Cláudia Aparecida de Souza Trindade, indicada pelo Conselho Federal da OAB. SUPLENTES: Vice-Procuradora-Geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel; Procuradora do Trabalho Daniela Elbert Pais de Melo; Procurador do Trabalho Ricardo José das Mercês Carneiro, Jurista; Procurador Regional do Trabalho Mauricio Pessôa Lima; Desembargadora do TRT da 10ª Região Cilene Ferreira Amaro Santos; e a Advogada Karina Amorim Sampaio Costa, indicada pelo Conselho Federal da OAB. Ausente, justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo. CSMPT, 279ª Sessão Ordinária, 4/12/2023.

Término: 17h03.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

Presidente do Conselho

FÁBIO LEAL CARDOSO

Secretário do Conselho

Saiba como foi a última seleção

O último concurso MPT para procurador foi realizado em 2022 , com uma oferta inicial de cinco vagas imediatas. A seleção foi organizada pelo próprio órgão.

As oportunidades foram para as seguintes localidades:

• Brasília (DF);
• Campinas (SP);
• Natal (RN);
• Ji-Paraná (RO);
• Alta Floresta (MT).

A seleção contou com cinco etapas:

• provas objetivas
• prova discursiva
• prova prática
• inscrição definitiva
• prova oral

O conteúdo programático foi dividido em três conjuntos de disciplinas, da seguinte forma:

GRUPO I

• DIREITO CONSTITUCIONAL
• DIREITOS HUMANOS
• DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
• DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
• DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO
• DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
• REGIME JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

GRUPO II

• DIREITO ADMINISTRATIVO
• DIREITO CIVIL E DIREITO DE EMPRESA
• DIREITO PROCESSUAL CIVIL

GRUPO III

• SEGURIDADE SOCIAL E DIREITO PREVIDENCIÁRIO
• DIREITO PENAL
• DIREITO INTERNACIONAL

+ Resumo do Concurso MPT 2023 — Procurador

MPT - Ministério Público do Trabalho
Vagas: 3
Taxa de inscrição: De R$ 250,00
Cargos: Procurador
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 35710,45
Estados com Vagas: MG, PA, RR

+ Agenda do Concurso

12/12/2023 Abertura das inscrições
10/01/2024 Encerramento das inscrições
07/04/2024 Prova
09/06/2024 Prova

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.