Concurso Nacional da Magistratura tem banca organizadora definida

O primeiro Concurso Nacional da Magistratura já conta com a banca organizadora definida. A escolhida é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial da União da última quinta-feira, 25 de janeiro. Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. A seleção foi aprovada em 14 de novembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A expectativa é de que, em breve, seja anunciada a data precisa de início da seleção, assim que divulgada a assinatura do contrato com a empresa responsável pela aplicação das provas.

A seleção é discutida desde 17 de outubro, quando anunciada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justia (CNJ), Luís Roberto Barroso.

Com a seleção, os candidatos dos próximos concursos para juiz deverão passar a ser submetidos ao certame. Somente os aprovados na avaliação poderão concorrer. "Os tribunais continuam com autonomia para organizar seus concursos, mas a inscrição nesses concursos dependerá da aprovação desse exame", disse Barroso, em outubro, ao assumir a presidência do CNJ

Já está certo que os concursos públicos para ingresso na carreira em andamento e aqueles que já tiverem iniciado quando da publicação das novas regras não serão afetados.

Concurso Nacional da Magistratura: veja publicação oficial

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: STJ nº 37941/2023. Contratado: Fundação Getúlio Vargas (CNPJ: 33.641.663/0001-44). Valor total contratado: R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais). Objeto: prestação de serviços técnico-especializados de planejamento, organização e realização dos dois Exames Nacionais da Magistratura - ENAM.

Fundamento: Art. 75, inciso IX da Lei nº 14.133/2021. Data da Ratificação: 22/01/2024. Assina: Mauro Luiz Campbell Marques, Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.