Concurso Nacional da Magistratura: Urgente! publicado edital para seleção inédita

Foi publicado  no diário oficial da União desta quinta-feira, 1 de fevereiro, o edital de abertura de inscrições do primeiro Concurso Nacional da Magistratura. Com a seleção, os candidatos dos próximos concursos para juiz deverão passar a ser submetidos ao certame. Somente os aprovados na avaliação poderão concorrer. A publicação estava prevista para ocorrer, no mais tardar, até a próxima semana. Para participar é necessário ter concluído o curso superior de graduação em direito até o início de inscrições, que serão  recebidas no período de 7 de fevereiro a 7 de março.

"Os tribunais continuam com autonomia para organizar seus concursos, mas a inscrição nesses concursos dependerá da aprovação desse exame",  disse, em outubro,  o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com o edital:

O presente Exame Nacional da Magistratura - ENAM destina-se à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.  Por se tratar de um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não implica o preenchimento de vagas ou concorrência.

Uma nova seleção deve ser realizada no decorrer do segundo semestre

Concurso Nacional da Magistratura: saiba como se inscrever

As inscrições poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

No primeiro dia, o acesso poderá ser feito a partir das 16 horas, enquanto no último, também até às 16 horas.

A taxa é de R$ 120 e o pagamento poderá ser feito até 8 de março.

Saiba como serão as provas 

A aplicação das provas do concurso nacional da magistratura está marcada para o dia 14 de abril, com início às 13 horas e duração de cinco.

Ao todo serão 80 questões, distribuídas da seguinte forma:

• direito constitucional (podendo ser incluídas questões de direito constitucional do trabalho, direito constitucional tributário e normas constitucionais do processo penal - 16 questões
•  direito administrativo - 10 questões
• noções gerais de direito e formação humanística - 6 questões
• direitos humanos - 6 questões
• direito processual civil - 12 questões
• direito civil - 12 questões
• direito empresarial - 6 questões
• direito penal - 12 questões

A aplicação ocorrerá nas seguintes cidades:

• Aracaju/SE,
• Belém/PA,
• Belo Horizonte/MG,
• Boa Vista/RR,
• Brasília/DF,
• Campo Grande/MS,
• Cuiabá/MT,
• Curitiba/PR,
• Florianópolis/SC,
• Fortaleza/CE,
• Goiânia/GO,
• João Pessoa/PB,
• Macapá/AP,
• Maceió/AL,
• Manaus/AM,
• Natal/RN,
• Palmas/TO,
• Porto Alegre/RS,
• Porto Velho/RO,
• Recife/PE,
• Rio Branco/AC,
• Rio de Janeiro/RJ,
• Salvador/BA,
• São Luís/MA,
• São Paulo/SP,
• Vitória/ES e
• Teresina/PI.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.