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Concurso Nacional da Magistratura: Urgente! publicado edital para seleção inédita

De acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal), candidatos a juiz devem passar pelo Concurso Exame Nacional da Magistratura

Concurso Nacional da Magistratura: Urgente! publicado edital para seleção inédita
Concurso Nacional da Magistratura: sede do CNJ: Divulgação
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

fernando@jcconcursos.com.br

Publicado em 01/02/2024, às 01h19

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Foi publicado  no diário oficial da União desta quinta-feira, 1 de fevereiro, o edital de abertura de inscrições do primeiro Concurso Nacional da Magistratura. Com a seleção, os candidatos dos próximos concursos para juiz deverão passar a ser submetidos ao certame. Somente os aprovados na avaliação poderão concorrer. A publicação estava prevista para ocorrer, no mais tardar, até a próxima semana. Para participar é necessário ter concluído o curso superior de graduação em direito até o início de inscrições, que serão  recebidas no período de 7 de fevereiro a 7 de março.

"Os tribunais continuam com autonomia para organizar seus concursos, mas a inscrição nesses concursos dependerá da aprovação desse exame",  disse, em outubro,  o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com o edital:

O presente Exame Nacional da Magistratura - ENAM destina-se à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.  Por se tratar de um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não implica o preenchimento de vagas ou concorrência.

Uma nova seleção deve ser realizada no decorrer do segundo semestre

Concurso Nacional da Magistratura: saiba como se inscrever

As inscrições poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

No primeiro dia, o acesso poderá ser feito a partir das 16 horas, enquanto no último, também até às 16 horas.

A taxa é de R$ 120 e o pagamento poderá ser feito até 8 de março.

Saiba como serão as provas 

A aplicação das provas do concurso nacional da magistratura está marcada para o dia 14 de abril, com início às 13 horas e duração de cinco.

Ao todo serão 80 questões, distribuídas da seguinte forma:

  • direito constitucional (podendo ser incluídas questões de direito constitucional do trabalho, direito constitucional tributário e normas constitucionais do processo penal - 16 questões
  •  direito administrativo - 10 questões
  • noções gerais de direito e formação humanística - 6 questões
  • direitos humanos - 6 questões
  • direito processual civil - 12 questões
  • direito civil - 12 questões
  • direito empresarial - 6 questões
  • direito penal - 12 questões

A aplicação ocorrerá nas seguintes cidades:

  • Aracaju/SE,
  • Belém/PA,
  • Belo Horizonte/MG,
  • Boa Vista/RR,
  • Brasília/DF,
  • Campo Grande/MS,
  • Cuiabá/MT,
  • Curitiba/PR,
  • Florianópolis/SC,
  • Fortaleza/CE,
  • Goiânia/GO,
  • João Pessoa/PB,
  • Macapá/AP,
  • Maceió/AL,
  • Manaus/AM,
  • Natal/RN,
  • Palmas/TO,
  • Porto Alegre/RS,
  • Porto Velho/RO,
  • Recife/PE,
  • Rio Branco/AC,
  • Rio de Janeiro/RJ,
  • Salvador/BA,
  • São Luís/MA,
  • São Paulo/SP,
  • Vitória/ES e
  • Teresina/PI.

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+ Resumo do Concurso Exame Nacional da Magistratutra

CNJ - Conselho Nacional de Justiça
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: Até R$ 120,00
Organizadora: FGV
Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO‍, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

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