PM/SP: encerrada validade para oficial administrativo

Encerra, nesta sexta-feira, 21 de julho, o prazo de validade do concurso público realizado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (MP/SP) para o preenchimento de 5.000 vagas para o cargo de oficial administrativo. Porém, durante a vigência do certame, que foi de um ano, posteriormente prorrogada por mais um, nenhum candidato foi empossado. Com o término da validade do concurso, agora ficam oficialmente impossibilitadas as nomeações dos aprovados, que já se mobilizam no sentido de buscar apoio judicial para conseguir o direito de ingresso na corporação.

De acordo com informações obtidas junto a candidatos, um grupo já chegou a se mobilizar e entrou em contato com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), com o objetivo de ingressar com uma ação contra o governo do estado. A orientação da promotoria foi de que aguardassem o término definitivo do prazo de validade do certame, pois somente então poderia ser efetivamente confirmada a não convocação de nenhum aprovado, condição que a partir desta sexta-feira já pode ser considerada incontestável.

A seleção foi homologada em 21 de julho de 2015, com prazo de validade de um ano, sendo posteriormente prorrogado por mais um.

Durante  este período, questionado pela reportagem do Jornal dos Concursos, o setor de seleção da PM/SP se isentou sobre a responsabilidade de nomear os aprovados, alegando que isto ainda dependia exclusivamente de uma autorização por parte do governador Geraldo Alckmin que, por sua vez, apontava dificuldades financeiras por parte do estado como justificativa para preterir as nomeações.

A seleção, inédita, foi possibilitada pela lei 15.249, sancionada pelo próprio governador em 20 de dezembro de 2013, que cria a carreira de oficial administrativo, para preenchimento de postos por meio de concurso público.

Na ocasião, foi alegado que a nova carreira deveria substituir pessoal que ocupava o cargo de soldado PM voluntário, com contratações em regime temporário. Por se tratar de temporários, sem vínculo empregatício, para exercer funções referentes ao funcionalismo público, a prática considerada inconstitucional, após apresentação de ação civil pública, o que levou o governo a criar a nova carreira, na qual nenhum aprovado no primeiro concurso ainda foi empossado.   

Sobre Vunesp

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+ Resumo do Concurso PM

PM
Vagas: 5000
Taxa de inscrição: R$ 45
Cargos: Oficial Administrativo
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário: De R$ 992,00 Até R$ 1142,00
Organizadora: Vunesp
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

21/07/2018 Divulgação do Resultado