Concurso PC RJ: sancionada lei que unifica carreiras e altera requisitos; edital em breve para 414 vagas

Foi publicada, nesta quinta-feira, 23 de outubro, a lei 11.003, de 22 de outubro, sancionada pelo governador Cláudio Castro, que reestrutura os cargos para o próximo concurso PC RJ (Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro). Vale ressaltar que o novo certame para a corporação já está em fase de escolha da banca organizadora. Após este processo e a assinatura do respectivo contrato poderá ser confirmada a data precisa de início da seleção.

Com a nova lei, a estrutura da PC RJ passa a contar com as seguintes carreiras:

• delegado de polícia
• médico legista
• perito criminal
• oficial de polícia civil
• agente de polícia científica
• piloto policial

O cargo de oficial de polícia civil engloba os cargos de inspetor de polícia, oficial de cartório e investigador.

Além disso, a carreira de papiloscopista passa a ingressar no cargo de perito.

Os servidores contarão com os seguintes benefícios:

• 13º terceiro salário;
• auxílio-transporte;
• auxílio-invalidez;
• auxílio-doença;
• diárias, na forma de regulamentação específica;
• adicional de atividade perigosa (230% sobre o vencimento-base, salvo para delegados de polícia);
• adicional por tempo de serviço, na forma de regulamentação específica;
  abono permanência;
• gratificação pelo exercício de cargos ou funções de confiança;
• gratificação de habilitação profissional;
• auxílio-funeral;
• adicional de remuneração para as atividades insalubres, na forma da lei;
• auxílio-alimentação;
• gratificação de atividade aérea, na forma de regulamentação;
• verba de representação para delegado de polícia, na forma da lei (212% sobre o vencimento-base); e
• demais vantagens indenizatória previstas em lei, inclusive as concedidas aos servidores públicos em geral.

Os aprovados também contarão com adicional de qualificação.

Concurso PC RJ: saiba mais sobre a nova seleção

O próximo certame contará com uma oferta de 414 vagas, todas com exigência de nível superior, distribuídas da seguinte forma:

• delegado - 85 vagas
• perito criminal - 76 vagas
• perito legista - 251 vagas
• piloto policial - 2 vagas

No caso de delegado, os interessados devem possuir formação em direito, com remuneração inicial de R$ 26.981,17.

Para legista é necessário possuir formação em medicina, odontologia, farmácia ou bioquímica, com inicial de R$ 13.786,36.

Para perito criminal, com a nova lei passa a ser exigida formação em agronomia, biomedicina, biologia, ciências atuariais, contabilidade, economia, engenharia, farmácia, física, geologia, informática, medicina veterinária ou química, com inicial de R$ 13.786,36.

Para piloto, formação superior e carta de pilogo comercial da ANAC, com inicial de R$ 13.981,45.

Os aprovados também receberão auxílio-alimentação de R$ 704.

A tendência é de que o certame conte com duas bancas, sendo uma para delegado e outra para os demais cargos.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso PC RJ ocorreu em 2021, quando foram oferecidas 350 vagas, distribuídas por diversos cargos, com exigências de ensino fundamental, médio e superior. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

No caso de ensino fundamental, a seleção contou com 10 vagas para o cargo de auxiliar de necropsia.

Para ensino médio, as oportunidades foram as seguintes:

• investigador - 200 vagas
• técnico de necropsia - 10 vagas

Por fim, para nível superior:

• inspetor - 100 vagas
• perito criminal - 5 vagas
• perito legista - 25 vagas

Para perito, a distribuição foi para três áreas de engenharia:

• civil- 2 vagas
• mecânica - 2 vagas
• química - 1 vaga

A seleção contou com as seguintes etapas:

• provas objetivas
• prova de capacidade física;
• exame psicotécnico;
• exame médico;
• análise de títulos (apenas para perito legista);
• investigação social;
• curso de formação profissional