Com novo concurso PC SP (Polícia Civil do Estado de São Paulo) em pauta, proposta prevê reserva de vagas para mulheres nos próximos editais
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br
Publicado em 01/09/2021, às 10h03 - Atualizado às 14h12
Com a realização de um novo concurso PC SP (Polícia Civil do Estado de São Paulo) em pauta, tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar 31/2021, do deputado Bruno Ganem (Pode) que prevê a reserva de 30% das vagas dos próximos certames da corporação para mulheres. A proposta foi apresentada na última terça-feira, 31 de agosto, e agora deve ser distribuída para análise nas diversas comissões da casa, antes de ser efetivamente votada no plenário da Assembleia.
De acordo com o projeto, caso aprovado, a lei complementar 207, de 1979, pode passar a contar com o seguinte texto:
Um novo concurso PC SP está autorizado desde 2019 para o preenchimento de 2.939 vagas, sendo 1.600 para o cargo de escrivão de polícia, 900 de investigador, 250 de delegado de polícia e 189 para médico legista. Para todos os cargos é exigida formação de nível superior
Para as carreiras de investigador e escrivão, o inicial é de R$ 4.435,62, incluindo o salário básico de R$ 3.743,98 e o adicional de insalubridade de R$ 691,64. No caso de médico legista, o inicial é de R$ 8.977,30, considerando o salário de R$ 8.285,66 e o adicional. Por fim, para a carreira de delegado de polícia, o inicial é de R$ 10.849,71, considerando o inicial de R$ 9.888,07 e os R$ 691,64 do adicional.
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Os editais ainda não foram liberados em decorrência da suspensão de novas seleções determinada pelo governador em decorrência da pandemia de Covid 19. No entanto, o último decreto governamental, o decreto 65.463, de 13 de janeiro, abre espaço para eventuais exceções. Desta forma, a data de publicação dos editais pode ser confirmada em breve, após a escolha da banca organizadora.
O presente Projeto de Lei Complementar tem por finalidade alterar a Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo), para estabelecer cota para mulheres no ingresso nos cargos policiais civis.
Neste sentido, os concursos públicos deverão reservar 30% (trinta por cento) das vagas para as candidatas do gênero feminino. Caso não haja o preenchimento das vagas, as remanescentes poderão ser preenchidas por candidatos do gênero masculino.
A reserva de cota é uma política pública eficiente no curto prazo para equilibrar disputas que tradicionalmente se dão entre pessoas em condições desiguais. O ingresso no serviço público é uma das situações que requer reajuste nas condições de competição, balanceando as oportunidades dos candidatos. Diante do cenário de desigualdade, é necessário assegurar que as mulheres tenham mais condições de acesso a empregos qualificados, e os cargos policiais civis são propícios a serem ocupados por candidatas do gênero feminino em razão da demanda de profissionais.
A presença de mulheres no serviço público tende a humanizar o atendimento prestado à população e consequentemente aumenta os níveis de eficiência da instituição, o que é vantajoso tanto para o Estado quanto para os cidadãos.
Para exemplificar, podemos citar os casos de violência contra a mulher. Geralmente, além da apuração do delito, é necessário prestar um atendimento diferenciado para acolher as vítimas. Trata-se de uma tarefa bastante desafiadora, pois além do encorajamento a denunciar e relatar a violência sofrida, também é preciso oferecer suporte para as mulheres que buscam atendimento. Neste contexto, é presumível que as vítimas se sintam melhor acolhidas por profissionais do gênero feminino, considerando que, na grande maioria das vezes, os agressores são homens.
Assim, pensando no equilíbrio da disputa pelas vagas e no melhor atendimento ao público, é imprescindível estabelecer a política de cota e reservar 30% (trinta por cento) das vagas para as candidatas do gênero feminino nos concursos para cargos policiais civis.
Sala das Sessões, em 30/8/2021.
a) Bruno Ganem – PODE
Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.
PC SP
- Polícia Civil de São Paulo
Vagas: 250
Taxa de inscrição:
De R$ 105,00
Cargos: Delegado
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
De R$ 10382,48
Organizadora: Vunesp
Estados com Vagas: SP
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