Concurso PC SP: projeto que prevê reajuste de 20% pode ser votado nesta terça (23)

Boa notícia para quem pretende participar do concurso PC SP (Polícia Civil do Estado de São Paulo). Está prevista para ocorrer nesta terça-feira, 23 de maio, uma reunião extraordinária, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para votação, no plenário da casa, do projeto de lei complementar 75/2023, do governador Tarcísio de Freitas, que visa conceder um reajustes de 20,2% aos servidores das carreiras da área de segurança, incluindo a PC SP e Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP).  

O texto aprovado pelo Congresso de Comissões da Assembleia é o original apresentado por Tarcísio. A única mudança foi a retirada da alíquota de 10,5% de contribuição previdenciária que militares ativos, inativos e pensionistas deveriam pagar para financiar o pagamento das pensões e da remuneração dos militares da reserva. Essa alteração foi solicitada pelo próprio Governo após repercussão negativa.

Concurso  PC SP: novo benefício em estudos

Vale lembrar que, além do projeto de lei que prevê o reajuste, também tramita na Alesp o projeto de lei complementar 82/2023, apresentado pelo deputado Reis (PT), que visa criar mais um benefício aos servidores de todas as carreiras do órgão. De acordo com o texto, caso aprovado, os policiais poderão contar com um adicional de execução de atividade de polícia judiciária.

O projeto foi apresentado no último dia 17 de maio e agora deve seguir para análise nas diversas comissões, antes de ser votado, em definitivo, no plenário da casa.

Caso aprovado, o benefício deve beneficiar os servidores das seguintes carreiras:

• escrivão
• investigador
• agente de telecomunicações
• agente policial
• papiloscopista
• auxiliar de papiloscopista
• desenhista
• fotógrafo
• auxiliar de necrópsia
• atendente de necrópsia
• carcereiro

O benefício pode ser concedido por meio de coeficiente sobre o valor do respectivo
padrão de vencimento do respectivo cargo, acrescido do Regime Especial de Trabalho Policial - RETP e do adicional por tempo de serviço e da sexta-parte dos vencimentos, quando for o caso, na seguinte forma:

• I - 0,265 (duzentos e sessenta e cinco milésimos), aos cargos que exigem nível superior;
• II - 0,132 (cento e trinta e dois milésimos), aos demais cargos

Saiba mais sobre o concurso

Ao todo, o novo concurso PC SP deve oferecer 3.500 vagas, distribuídas por diversos cargos, todos com exigência de nível superior, da seguinte forma:

• escrivão de polícia - 1.333 vagas
• investigador de polícia - 1.225
• delegado de polícia - 552
• médico legista - 116
• perito criminal - 249

Para todos os cargos, além de nível superior, é necessário possuir carteira de habilitação a partir da categoria "B".

A seleção já conta com banca organizadora preliminarmente definida. A escolhida é a Fundação Vunsep e a publicação do edital está prevista para ocorrer em junho.

Veja como poderão ficar as remunerações

Com o reajuste de 20,2%, os valores das remunerações dos cargos que serão oferecidos no certame passarão a ser os seguintes:

Para investigador e escrivão, a remuneração atualmente é de R$ 5.503,09, incluíndo salário base atual de R$ 2.358,71, RETP de R$ 2.358,71 e limite de R$ 785,67 do adicional de insalubridade. Caso aprovado o projeto, o salário base passará de R$ 2.358,71 para R$ 2.939,84, considerando o mesmo cáculo, o valor passará a ser de R$ 6.665,35

Para legista e perito criminal, a remuneração inicial é de R$ 11.225,59, incluindo salário base de R$ 5.219,96, RETP de R$ 5.219,96 e limite de R$ 785,67 do adicional de insalubridade. Caso o reajuste seja aprovado, o básico passará de R$ 5.219,96 para R$ 6.477,20. Considerando o mesmo cálculo, o valor total passará a ser de R$ 13.740,07

Por fim, para delegado, a remuneração inicial é de R$ 13.244,65, considerando o salário base de R$ 4.924,50, RETP de R$ 4.924,50, adicional de direção de atividade policial de R$ 2.609,98 e limite de R$ 785,67 do adicional de insalubridade. Com o reajuste, o salário base passará de R$ 4.924,50 para R$ 5.943,87, elevando o total para R$ 15.283,39.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso PC SP ainda está em andamento. Teve início em 2022, com 2.939 vagas, também para cargos com exigência de nível superior. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Vunesp.

A distribuição de vagas foi a seguinte:

• escrivão de polícia - 1.600 vagas
• investigador de polícia - 900 vagas
• delegado - 250 vagas
• médico legista - 189 vagas

Para investigador e escrivão, a prova objetiva foi composta de 80 questões, da seguinte forma:

Investigador

Módulo 1:

• Língua Portuguesa: 15 (quinze) questões;
• Noções de Direito: 15 (quinze) questões;
• Noções de Criminologia: 10 (dez) questões;

Módulo 2:

• Noções de Informática: 20 (vinte) questões;
• Noções de Lógica: 20 (vinte) questões.

Para escrivão:

Módulo 1:

• Língua Portuguesa: 24 (vinte e quatro) questões;
• Noções de Lógica: 16 (dezesseis) questões;

Módulo 2:

• Noções de Direito e de Criminologia: 20 (vinte questões);
• Noções de Informática: 20 (vinte) questões

Já a prova escrita avaliou o domínio do conhecimento do conteúdo das disciplinas e da norma culta, bem como o desenvolvimento dos temas na estrutura proposta, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio lógico e a capacidade de argumentação e constituída por quatro questões discursivas, abrangendo disciplinas objeto do programa

No caso de investigador:

• Língua Portuguesa - 01 (uma) questão;
• Noções de Direito - 02 (duas) questões;
• Noções de Criminologia - 01 (uma) questão

Para escrivão:

• Língua Portuguesa - 2 (duas) questões;
• Noções de Direito e de Criminologia – 2 (duas) questões;

Para delegado:

No caso de delegado, a prova objetiva contou com 100 questões, da seguinte forma:

Módulos - Disciplina - Quantidade de Questões

• Módulo I - Direito Penal - 14
• Módulo II - Direito Processual Penal - 14
• Módulo III - Legislação Especial - 14
• Módulo IV - Direito Constitucional - 14
• Módulo V - Direitos Humanos - 14
• Módulo VI - Direito Administrativo - 14
• Módulo VII - Medicina Legal - 4
• - Direito Civil - 4
• - Noções de Criminologia - 4
• - Noções de Informática - 4
• Total - 100

A prova escrita avaliou o domínio do conhecimento jurídico, do conteúdo das disciplinas deste edital e da norma culta, bem como o desenvolvimento dos temas na estrutura
proposta, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio lógico e a capacidade de argumentação e será constituída por 1 (uma) dissertação e 4 (quatro) questões discursivas, sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Penal;
• Legislação Especial;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo

Para médico legista:

No caso de legista, a prova objetiva contou com 80 questões, da seguinte forma:

• MÓDULO I - 48 QUESTÕES - Medicina Legal e Criminalística - 48
• MÓDULO II - 32 QUESTÕES - Língua Portuguesa - 08
• - Noções de Criminologia - 08
• - Noções de Direito - 08
• - Noções de Informática - 04
• - Noções de Lógica - 04
• TOTAL - 80

A prova escrita avaliou o domínio do conhecimento do conteúdo das disciplinas deste edital e da norma culta, bem como o desenvolvimento dos temas na estrutura proposta, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio lógico e a capacidade de argumentação e será constituída por 4 (quatro) questões discursivas, da seguinte forma:

• Medicina Legal e Criminalística: 02 (duas) questões;
• Língua Portuguesa: 01 (uma) questão;
• Noções de Criminologia: 01(uma) questão

O último concurso PC SP para o cargo de perito criminal ocorreu em 2013, quando foram oferecidas 447 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Vunesp.

Na ocasião, a oferta foi para pessoas com bacharelado nas seguintes áreas:

• Análise de Sistemas,
• Arquitetura e Urbanismo,
• Biologia,
• Biomedicina,
• Biotecnologia,
• Ciências da Computação,
• Ciências Físicas e Biomoleculares,
• Ciências Moleculares,
• Contabilidade,
• Direito,
• Enfermagem,
• Engenharia,
• Estatística,
• Farmácia,
• Farmácia e
• Bioquímica,
• Física,
• Fonoaudiologia,
• Geografia,
• Geologia,
• Informática,
• Matemática,
• Medicina,
• Medicina Veterinária,
• Museologia,
• Nutrição,
• Odontologia,
• Química,
• Sistemas de Informação e
• Tecnologia da Informação.

A seleção foi composta de cinco etapas, da seguinte forma:

• prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de questões objetivas, consistentes em testes de múltipla escolha
• prova de aptidão psicológica
• prova de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório, pela Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”.
• comprovação de idoneidade e conduta escorreita, mediante investigação social, de caráter unicamente eliminatório, de responsabilidade da Academia de Polícia “Dr.
  Coriolano Nogueira Cobra”.
• prova de títulos, de caráter unicamente classificatório,pela Academia
  de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”.

A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

• Língua Portuguesa - 14 questões
• Noções de Direito - 8
• Noções de Criminologia - 4
• Noções de Criminalística - 5
• Noções de Medicina Legal - 5
• Conhecimentos em Lógica - 7
• Conhecimentos em Informática - 7
• Biologia - 10
• Física - 10
• Química - 10
• Matemática - 10
• Contabilidade 10

Sobre Vunesp

Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o  vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.

+ Resumo do Concurso PC SP 2023

PC SP - Polícia Civil de São Paulo
Vagas: 3500
Taxa de inscrição: De R$ 113,06
Cargos: Delegado, Investigador, Escrivão
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 5879,68 Até R$ 15037,99
Organizadora: Vunesp
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

11/09/2023 Abertura das inscrições
10/10/2023 Encerramento das inscrições
26/11/2023 Prova
03/12/2023 Prova

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.