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Petrobras: prorrogação de validade é suspensa

A decisão que prorrogaria o concurso público até o dia 8 de junho de 2016 foi suspensa



Carolina Pera
Publicado em 12/06/2013, às 13h36

A Petrobras informou que obteve ontem (10) decisão liminar que suspende a prorrogação da validade do concurso público realizado em 2012 que visava o preenchimento de 1.521 vagas. Segundo a assessoria da Petrobras, o Poder Judiciário reconheceu que a companhia observou a legislação federal.

Já segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público do Trabalho na Bahia, a procuradora Rita Mantovanelli informou que não houve revogação da liminar. Ela está mantida. O que ocorreu é que a Petrobrás apresentou embargo de declaração à 28ª Vara do Trabalho e a juíza reformou sua decisão em um único ponto: a empresa fica impedida de firmar novos contratos de terceirização para as funções para as quais existem candidatos classificados em concurso público até 2016 e não até o julgamento final da Ação Civil Pública. Isso porque o pedido do MPT de antecipação de tutela era para a proibição até o prazo de validade do concurso, ou seja, junho de 2016, e não até o julgamento do mérito da ação. No mais, a liminar manteve-se da mesma forma.

Sobre a prorrogação - A ação para tal prorrogação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, na Bahia, e teve decisão proferida pela 28ª Vara do Trabalho de Salvador no último dia 5.

Matéria atualizada às 15h55 de 12 de junho de 2012.

+ Resumo Empregos Petrobras

Petrobras - Petróleo Brasileiro
Vagas: 1521
Taxa de inscrição: R$ 35 e R$ 50
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Administrativa, Saúde, Operacional
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Técnico, Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 1994,30 Até R$ 6883,05
Organizadora: Cesgranrio
Estados com Vagas: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO

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