Concurso PGE AC: formada comissão para novo edital de procurador

O novo concurso PGE AC (Procuradoria Geral do Estado do Acre) para procurdores já conta com comissão organizadora formada. Os nomes dos membros do grupo foram divulgados por meio de publicação no diário oficial do estado da última segunda-feira, 3 de junho. O grupo já vinha sendo formado desde 8 de maio. Vale lembrar que, em 25 de abril, uma outra comissão já havia sido oficialmente formada, para os cargos da área de apoio do órgão.No entanto, ainda não há uma definição de quando algum dos dois editais poderá ser efetivamente publicado.  

No concurso PGE AC, para concorrer ao cargo de procurador é necessário possuir formação de nível superior em direito, além de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial da carreira é de R$ 21.398,48. 

Além das vagas de procurador, no caso da área de apoio, a previsão é de que a Procuradoria ofereça oportunidades para os seguintes cargos:

• analista
• técnico
• auxiliar

As áreas que deverão ser abrangidas são:

• corpo técnico
• analistas
• auxiliares
• setor jurídico
• apoio especializado

Para concorrer ao cargo de auxiliar é necessário possuir ensino fundamental, enquanto a carreira de técnico é destinada a quem possui ensino médio e para analista a exigência é de nível superior.

Concurso PGE AC: veja publicação oficial

PORTARIA PGE Nº 365, DE 28 DE MAIO DE 2024
A Procuradora-Geral do Estado do Acre, com fundamento no art. 4º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 45, de 26 de julho de 1994, que atribui à autoridade superior do órgão a competência para promover a abertura dos concursos para ingresso na carreira de Procurador do Estado, presidindo sua realização e homologando seus resultados;

Considerando o disposto no art. 10, inciso III, da LC nº 45/94, que prevê a competência do CSPGE para propor os concursos de ingresso na carreira de Procurador do Estado, tendo sido aprovada à unanimidade a sua realização, conforme reunião extraordinária realizada no dia 17 de abril de 2024;

Considerando que o art. 19-A, inciso V, da LC nº 45/94, trata da atribuição do CEJUR, como órgão auxiliar, diretamente subordinado ao Procurador-Geral, para organizar os concursos públicos de ingresso na carreira de Procurador do Estado;

Considerando o resultado do Edital nº. 01/2024/PGE/AC para Chamamento Interno aos Procuradores do Estado do Acre que desejam participar como membros da Comissão Organizadora;

Considerando o disposto no Processo SEI nº 0056.000974.00013/2024-93
RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora do VIII Concurso Público para Provimento de Cargos da Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Acre, a ser realizado no exercício de 2024.

Art. 2º A Comissão Organizadora fica constituída pelos seguintes membros:

I - Paulo Jorge da Silva Santos - Presidente;
II - Lucas Grangeiro Bonifácio - Membro;
III - Thomaz Carneiro Drumond - Membro;
IV - Pedro Augusto França de Macedo - Membro;
V - Alberto Tapeocy Nogueira - Membro;
VI - Gerson Ney Ribeiro Vilela Júnior - Membro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco - Acre, 28 de maio de 2024.
Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo
Procuradora-Geral do Estado
Decreto nº 4.415-P, de 12 de julho de 2023

Saiba como foi a última seleção de procurador

O último concurso PGE AC para procurador ocorreu em 2017, quando foram oferecidas 10 vagas, com remuneração inicial de R$ 21.398,48. A organizadora foi a FMP.

A seleção foi composta das seguintes etapas:

• Primeira Etapa: prova escrita composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha
• Segunda Etapa: prova subjetiva, composta por 7 questões
• Terceira Etapa: composta por outras duas fases, cada uma valendo 100 pontos
  Fase I – Elaboração de peça processual de natureza contenciosa tendo por escopo a solução de um caso hipotético
  Fase II – Elaboração de parecer jurídico da área de consultoria, tendo por escopo a solução de um caso hipotético
• Quarta Etapa: Prova Oral
• Quinta Etapa: Prova de títulos

A parte objetiva contou com 100 questões, da seguinte forma:

• I – Direito Constitucional – 15 questões;
• II – Direito Administrativo – 15 questões;
• III – Direito Civil e Direito Empresarial – 10 questões;
• IV – Direito Processual Civil – 20 questões;
• V – Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – 10 questões;
• VI – Direito Tributário – 15 questões;
• VII – Direito Ambiental – 10 questões;
• VIII – Direito Financeiro – 5 questões.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.