Concurso PGE CE: extrato do contrato com a banca é oficialmente divulgado

Cresce a expectativa pela publicação do edital do novo concurso PGE CE (Procuradoria Geral do Estado do Ceará). No último dia 26 havia sido publicado o extrato de contrato com a banca no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal. Agora, o documento foi divulgado por meio de publicação no diário oficial do estado da última quarta-feira, 28 de agosto. Com isso, o edital de abertura de inscrições pode sair a qualquer momento.  

De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu no dia 21 de agosto, com validade até 21 de agosto de 2026, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados, além da convocação dos aprovados durante o prazo de validade do certame.

O concurso PGE CE deve oferecer 40 vagas para o cargo de técnico de representação judicial, com exigência de nível superior . A remuneração inicial da carreira é de R$ 3.124,90 a R$ 4.532,31, de acordo com a carga horária.

As áreas abrangidas devem ser as seguintes: 

• jurídica
• engenharia
• cálculos
• tecnologia da informação
• administração
• planejamento 

Assim que iniciadas, as inscrições poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, que será a Fundação Universidade Federal do Ceará (Funece).  

Concurso PGE CE: veja publicação oficial

EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2024/NUP 13001.007940/2024-47 - IG: 1329748000
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é o Serviço de organização, elaboração e execução do concurso público de provas e títulos para o provimento de 40 (quarenta) cargos de Técnico de Representação Judicial, nas áreas jurídicas, de engenharia, cálculos, tecnologia da informação, administração e planejamento, bem como a formação de um cadastro de reserva, destinado ao futuro provimento de eventuais cargos de Técnico de Representação Judicial que venham a surgir dentro do período de vigência do concurso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento é celebrado através de Dispensa de Licitação n° 03/2024/PGE, tendo por base as disposições do artigo 75, inciso XV, da Lei nº. 14.133/2021, por tratar-se a CONTRATADA de instituição brasileira, sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente da realização de pesquisa, de ensino, de extensão e desenvolvimento institucional, com amplo domínio no campo do conhecimento dos trabalhos objeto deste Contrato, tudo constando no processo administrativo n° 13001.007940/2024-47, bem como fundado na proposta apresentada pela contratada e no Termo de Referência, partes integrantes deste contrato, independente de transcrição FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei n° 14.133/2021.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da data da assinatura do instrumento contratual, observado o quanto disposto no art. 105 da Lei Federal n° 14.133/2021, os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados, nos termos do art. 107 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.114.600,00 (um milhão, cento e catorze mil e seiscentos reais) pagos em 3 (três) parcelas, de acordo com a conclusão das etapas de realização do concurso público, após a entrega de relatório de realização da etapa e fatura e recibo, devidamente atestada pela Comissão de Concurso, ocorrerão em até 10 (dez) dias após os marcos de parcelamento estabelecidos no cronograma de desembolso a seguir: 1ª Parcela,
percentual de 30% (trinta por centos), após o término e homologação das inscrições do concurso público, 2ª Parcela, percentual de 45% (quarenta e cinco por cento), após a realização das Provas Objetiva e Discursiva, 3ª Parcela, percentual de 25% (vinte e cinco por cento), após a divulgação do Resultado Final do concurso público DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.423.11511.03.339039.1.5009100000.0.

DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Hidelbrando dos Santos Soares, Presidente da FUNECE

Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Saiba como foi o último concurso

O último concurso PGE CE ocorreu em 2021, para o cargo de procurador. Na ocasião, a oferta foi de oito vagas para preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora, na ocasião,foi o Cebraspe.

A prova objetiva contou com um total de 100 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• direito constitucional;
• direito administrativo;
• direito financeiro;
• direito tributário;
• direito penal;
• direito processual penal;
• direito ambiental;
• direito processual civil;
• direito civil;
• direito do trabalho;
• direito processual do trabalho;
• direito empresarial;
• direito previdenciário.

Posteriormente, a seleção contou com as seguintes etapas:

• provas discursivas
• análise de títulos

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.