Concurso PGE CE (Procuradoria Geral do Estado do Ceará) será para o cargo de técnico, com exigência de nível superior
Cresce a expectativa pela publicação do edital do novo concurso PGE CE (Procuradoria Geral do Estado do Ceará). No último dia 26 havia sido publicado o extrato de contrato com a banca no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal. Agora, o documento foi divulgado por meio de publicação no diário oficial do estado da última quarta-feira, 28 de agosto. Com isso, o edital de abertura de inscrições pode sair a qualquer momento.
De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu no dia 21 de agosto, com validade até 21 de agosto de 2026, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados, além da convocação dos aprovados durante o prazo de validade do certame.
O concurso PGE CE deve oferecer 40 vagas para o cargo de técnico de representação judicial, com exigência de nível superior . A remuneração inicial da carreira é de R$ 3.124,90 a R$ 4.532,31, de acordo com a carga horária.
As áreas abrangidas devem ser as seguintes:
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Assim que iniciadas, as inscrições poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, que será a Fundação Universidade Federal do Ceará (Funece).
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2024/NUP 13001.007940/2024-47 - IG: 1329748000
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é o Serviço de organização, elaboração e execução do concurso público de provas e títulos para o provimento de 40 (quarenta) cargos de Técnico de Representação Judicial, nas áreas jurídicas, de engenharia, cálculos, tecnologia da informação, administração e planejamento, bem como a formação de um cadastro de reserva, destinado ao futuro provimento de eventuais cargos de Técnico de Representação Judicial que venham a surgir dentro do período de vigência do concurso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento é celebrado através de Dispensa de Licitação n° 03/2024/PGE, tendo por base as disposições do artigo 75, inciso XV, da Lei nº. 14.133/2021, por tratar-se a CONTRATADA de instituição brasileira, sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente da realização de pesquisa, de ensino, de extensão e desenvolvimento institucional, com amplo domínio no campo do conhecimento dos trabalhos objeto deste Contrato, tudo constando no processo administrativo n° 13001.007940/2024-47, bem como fundado na proposta apresentada pela contratada e no Termo de Referência, partes integrantes deste contrato, independente de transcrição FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei n° 14.133/2021.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da data da assinatura do instrumento contratual, observado o quanto disposto no art. 105 da Lei Federal n° 14.133/2021, os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados, nos termos do art. 107 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.114.600,00 (um milhão, cento e catorze mil e seiscentos reais) pagos em 3 (três) parcelas, de acordo com a conclusão das etapas de realização do concurso público, após a entrega de relatório de realização da etapa e fatura e recibo, devidamente atestada pela Comissão de Concurso, ocorrerão em até 10 (dez) dias após os marcos de parcelamento estabelecidos no cronograma de desembolso a seguir: 1ª Parcela,
percentual de 30% (trinta por centos), após o término e homologação das inscrições do concurso público, 2ª Parcela, percentual de 45% (quarenta e cinco por cento), após a realização das Provas Objetiva e Discursiva, 3ª Parcela, percentual de 25% (vinte e cinco por cento), após a divulgação do Resultado Final do concurso público DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.423.11511.03.339039.1.5009100000.0.
DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Hidelbrando dos Santos Soares, Presidente da FUNECE
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
O último concurso PGE CE ocorreu em 2021, para o cargo de procurador. Na ocasião, a oferta foi de oito vagas para preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora, na ocasião,foi o Cebraspe.
A prova objetiva contou com um total de 100 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:
Posteriormente, a seleção contou com as seguintes etapas:
PGE CE
- Procuradoria-Geral do Estado do Ceará
Vagas: 40
Taxa de inscrição:
De R$ 250,00
Cargos: Técnico
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
De R$ 5938,70
Organizadora: Uece
Estados com Vagas: CE
Cidades: Fortaleza - CE
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