Concurso PGE CE: formado grupo para acompanhar contrato com a banca

Após a assinatura do contrato com a banca do novo concurso PGE CE (Procuradoria Geral do Estado do Ceará) para o cargo de procurador do estado, na última quinta-feira, 9 de setembro, mais um passo ocorreu no dia 10, com a divulgação, em diário oficial, dos nomes do grupo responsável por acompanhar o processo da contratação da empresa. Com isto, nada mais impede a divulgação do edital de abertura de inscrições. A escolhida é o Cebraspe. Os interessados devem ficar de sobreaviso.

A seleção contará com uma oferta de oito vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial da carreira é de R$ 11.895,35.

A duração do contrato com a banca será de 24 meses, considerando a partir da data da assinatura, que foi o último dia 6 de setembro. Desta forma, dentro deste prazo deverão ser realizados todos os procecimentos do certame, incluindo publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação de provas e divulgação dos resultados.

Concurso PGE CE: veja publicação oficial

PORTARIA Nº061/2021 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, CONSIDERANDO a necessidade administrativa já evidenciada no Processo Viproc nº06064599/2021, no sentido da promoção de concurso público para o provimento de cargos de Procurador do Estado do Ceará, na estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará; CONSIDERANDO já se haver concretizado, com esse propósito, a contratação da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) - extrato publicado no
DOE de 8 de setembro de 2021 - , a qual se encarregará da organização, da elaboração e da execução do certame; CONSIDERANDO a previsão do art. 59, da Lei Complementar Estadual nº58, de 2006, que, tratando do ingresso na carreira de Procurador do Estado do Ceará, dispõe sobre a constituição da comissão que ficará responsável pelo acompanhamento do concurso público, a ser nomeada pelo Procurador-Geral do Estado, com a composição de 03 (três) membros, dentre bacharéis em Direito de reconhecido idoneidade moral, um deles indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, mediante solicitação do Procurador-Geral do Estado, com presidência atribuída a um Procurador do Estado; RESOLVE constituir a Comissão do Concurso para o provimento de cargos de Procurador do Estado do Ceará (Processo Viproc nº06064599/2021), designando, para integrá-la, os seguintes MEMBROS: João Régis Nogueira Matias, Procurador-Geral Executivo de Contencioso Geral e Administrativo, como presidente; Rafael Machado Moraes, Procurador-Geral Executivo Assistente; e Janaína Soares Noleto Castelo Branco, representante da OAB, Seção Ceará. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 de setembro de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Concurso PGE CE: saiba como foi o último concurso

O último concurso PGE CE ocorreu em 2007. Na ocasião, a remuneração inicial dos servidores já era de R$ 11.895,35. Ao todo foram oferecidas 20 vagas iniciais. A banca organizadora foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.

A seleção foi composta de provas objetivas, dissertativas e análise de títulos. A parte objetiva contou com 100 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• Direito constitucional
• Direito administrativo
• Direito financeiro
• Direito tributário
• Direito ambiental
• Direito civil
• Direito comercial
• Direito processual civil
• Direito do trabalho
• Direito processual do trabalho
• Direito penal
• Direito processual penal
• Direito previdenciário

A prova dissertativa contou com cinco problemas teóricos e casos práticos para resolução de problemas, versando sobre as seguintes disciplinas:

• Direito constitucional
• Direito administrativo
• Direito financeiro
• Direito tributário
• Direito ambiental
• Direito civil
• Direito comercialDireito processual civil
• Direito do trabalho
• Direito processual do trabalho
• Direito penal
• Direito processual penal
• Direito previdenciário

+ Resumo do Concurso PGE CE 2021

PGE CE - Procuradoria Geral do Estado do Ceará
Vagas: 8
Taxa de inscrição: De R$ 170,00 Até R$ 170,00
Cargos: Procurador
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 20569,31 Até R$ 20569,31
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: CE

+ Agenda do Concurso

21/10/2021 Abertura das inscrições
04/11/2021 Encerramento das inscrições
12/12/2021 Prova
14/12/2021 Divulgação do Gabarito