Concurso PGE SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) é destinado para quem possui superior em direito, com inicial de R$ 35,4 mil
O novo concurso PGE SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) para o cargo de procurador do estado já conta com banca organizadora definida. A escolhida é a Fundação Vunesp, pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial desta terça-feira, 24 de outubro. Também foi publicada a autorização para assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. A seleção foi autorizada pelo governador Tarcísio de Freitas em 29 de maio. Uma vez assinado o contrato poderá ser definida a data precisa de publicação do edital.
Ao todo, a PGE SP oferecerá 135 vagas para o cargo. Para concorrer é necessário possuir formação superior em direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial da carreira é de R$ 35.459,71, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
De acordo com a autorização governamental, a nomeação dos aprovados está prevista para ocorrer a partir de 2024.
Despacho do Procurador Geral do Estado Adjunto respondendo pelo expediente do Gabinete do Procurador Geral do Estado, de 23-10-2023
Nº do Processo: 023.00007227/2023-21
Interessado: Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado
Assunto: Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado-2023
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À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, em especial o Parecer CE nº 30/2023 (id 10299794), ratifico, com fundamento no artigo 26 da Lei federal nº 8.666/1993, o ato do Procurador do Estado respondendo pelo Expediente do Centro
de Estudos (id 10311987) que declarou a dispensa de licitação com vistas à contratação da Fundação para o Vestibular de Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - VUNESP para a prestação de serviços técnicos especializados de organização e realização do 23º (vigésimo terceiro) concurso público de ingresso na carreira de Procurador do Estado de São Paulo
Processo: 023.00007227/2023-21
Interessado: Centro de Estudos da PGE
Assunto: Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado - 2023
Despacho do Procurador do Estado Respondendo pelo Expediente do Centro de Estudos, de 19-10-2023
1. Vistos.
2. Aprovo o Parecer nº 30/2023 e, com base nas conclusões ali constantes, DECLARO a dispensa de licitação fundada no art. 24, XIII da Lei 8.666/93 e AUTORIZO a contratação direta da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (VUNESP) para prestação de serviços técnicos especializados de organização e realização do 23º Concurso Público de Ingresso na carreira de Procurador do Estado de São Paulo, haja vista tratar-se de entidade sem fins lucrativos, que tem por objeto a promoção do desenvolvimento institucional e detentora de inquestionável reputação ético-profissional.
3. Registre-se que a pretendida contratação foi precedida de autorização, do Sr. Governador do Estado, de abertura de concurso público de provas e títulos para provimento de 135 cargos de Procurador do Estado, destinado ao preenchimento
de postos vagos da Instituição.
4. No que tange à sua economicidade, registre-se que:
4.1 O número estimado de candidatos (14.000) é o mesmo da previsão feita quando da realização do 22º Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado, também organizado pela VUNESP (evento 10305333), e aproxima-se sobremaneira do número de candidatos inscritos naquele último certame, conforme documento anexado neste expediente (evento 1030856), havendo expectativa de incremento do número de inscritos no certame a ser deflagrado;
4.2. Foram consultadas 6 (seis) entidades sem fins lucrativos e que preenchem os requisitos do art. 24, XIII da Lei 8.666/93, para fornecimento de orçamento (VUNESP, FGV/SP, Fundação Carlos Chagas – FCC, CESGRANRIO, FUVEST, UNICAMP).
Destas, apenas duas apresentaram proposta (VUNESP e FGV/SP) e as demais declinaram da prestação do serviço (FCC e CESGRANRIO) ou deixaram de apresentar resposta
(FUVEST e UNICAMP). Assim, com fundamento no art. 2º, parágrafo 6º do Decreto estadual 63.316/18, resta justificada a colheita de 2 (dois) orçamentos para demonstração do valor de mercado do serviço que se pretende contratar, com menor preço indicado pela VUNESP, nos termos da planilha orçamentária juntada nos autos (evento 8125975).
5. Por fim, reitera-se, para os fins do art. 191 da Lei 14.133/21, que a presente contratação reger-se-á pela Lei 8.666/93 e Lei estadual 6.544/89, devendo esta opção constar expressamente do aviso de contratação direta.
6. Ante ao exposto, à Diretoria de Administração para providenciar o envio dos autos à Sra. Procuradora Geral do Estado, para a ratificação exigida pelo art. 26 da Lei 8.666/93.
O último concurso PGE SP ocorreu em 2018, quando foram oferecidas 100 vagas para o cargo, sendo 5% destinadas a candidatos portadores de deficiência. A banca organizadora, na ocasião, também foi a Fundação Vunesp.
A seleção foi composta pelas seguintes etapas:
A parte objetiva contou com 90 questões, distribuídas da seguinte forma:
A primeira parte da prova discursiva contou com uma peça processual, conforme o programa de direito processual civil, duas questões discursivas de direito civil, duas de direito ambiental e duas de direito do trabalho e processual do trabalho.
Já a segunda teve duas questões discursivas de direito constitucional, duas de direito administrativo, duas de direito de pessoal e previdenciário público, duas de direito tributário e duas de direito financeiro, econômico e empresarial público.
Siga o JC Concursos no Google NewsCriada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.
PGE SP
- Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
Vagas: 135
Taxa de inscrição:
De R$ 280,00
Cargos: Procurador
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
De R$ 35459,71
Organizadora: Vunesp
Estados com Vagas: SP
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