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Concurso PGE TO: formada comissão para carreira de procurador

Concurso PGE TO (Procuradoria Geral do Estado do Tocantins) exige formação de nível superior em direito, com inicial de R$ 26,1 mil

Concurso PGE TO: formada comissão para carreira de procurador
Concurso PGE TO procuradora geral Irana Coelho Ascom PGE TO
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

fernando@jcconcursos.com.br

Publicado em 24/01/2025, às 08h55

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Um novo concurso PGE TO (Procuradoria Geral do Estado do Tocantins) para o cargo de procurador deve ser realizado em breve. O primeiro passo ocorreu na última quinta-feira, 23 de janeiro, com a publicação, no diário oficial do estado, do documento que forma a comissão organizadora do certame. No entanto, ainda não há uma previsão de quando o edital será público.

No concurso PGE TO, para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com remuneração inicial de R$ 26.125,17. A oferta de vagas ainda deve ser anunciada.

Sobre a seleção, disse a procuradora geral do estado, Irana Coelho:

"O governador Wanderlei foi extremamente sensível à necessidade imperiosa do órgão em recompor o quadro funcional, considerando o aumento do fluxo de demandas judiciais e extrajudiciais, bem como as aposentadorias de colegas procuradores que entraram na Instituição em 1994, advindos do primeiro concurso”.

Caberá à Comissão, entre outras atribuições:

  • definir os aspectos legais para contratação de instituição apta a atuar em todas as fases,
  • informar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO) e à Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (APROETO) sobre o certame e se desejam indicar membro para acompanhar a realização do concurso. 

Concurso PGE TO: veja publicação oficial

PORTARIA PGE/GAB Nº 4/2025.
Constitui Comissão Especial Organizadora e Dirigente do IV Concurso Público para Provimento dos cargos de Procurador do Estado, Nível I.

A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 51 da Constituição do Estado, c/c art. 19, XXI, da Lei Complementar nº 20, de 17 de junho de 1999,

Considerando a exigência contida nas Constituições Federal e Estadual acerca do ingresso na carreira de Procurador do Estado por meio de concurso público de provas e títulos;

Considerando o quadro permanente da Procuradoria-Geral do Estado, disposto no Anexo I à Lei Complementar nº 20, de 17 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 137, de 1º de abril de 2022, aliada à existência de vagas no nível inicial da carreira (Nível - I);

Considerando o crescente aumento da demanda desta Procuradoria-Geral do Estado, exigindo constante renovação do quadro de pessoal em face das vacâncias havidas dos Procuradores ativos ao longo dos anos, aliado às aposentadorias que hão de ocorrer nos
próximos exercícios, podendo comprometer a função institucional da defesa estatal; e

Considerando o Estudo de Impacto Financeiro e Orçamentário para ocupação dos cargos vagos de Procurador do Estado, Nível I, contido nos autos do Processo Administrativo nº 2024/09060/004594; e

Considerando a autorização do Governador do Estado para realização do certame, nos termos contidos no anverso do Ofício PGE/GAB nº 2/2025, de 6 de janeiro de 2025,
RESOLVE:

Concurso Público para Provimento dos cargos de Procurador do Estado, Nível I, com os seguintes integrantes:

I - Presidente: Lívia Ferraz Tenório, Procuradora do Estado, matrícula 955714-1;
II - Membro: Patrícia de Alvarenga Xavier, Procuradora do Estado, matrícula 878745-0;
III - Membro: Carolina Mattos Goes, Procuradora do Estado, matrícula 11694297-1; e
IV - Membro: André Luiz da Silva de Andrade, administrador, matrícula 1020790/4.

Art. 2º Atribuir à Comissão poderes para realizar os atos necessários à consecução do certame, em especial:

I - elaborar documentos e manifestações, adotando, dentro de sua atribuição, os procedimentos formais, processuais e legais cabíveis à espécie, com vistas à contratação de instituição idônea, comprovadamente apta a atuar em todas as fases do concurso, atentando aos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

II - oficiar a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Tocantins-OAB/TO, bem como a Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins-APROETO, para, querendo, indicarem membro que participará de todas as fases do certame; e

III - atentar à legislação federal e estadual aplicáveis, notadamente sobre as que estabelecem regras sobre a especificação legal de cotas e os portadores de necessidades especiais.

Parágrafo único - Ficam os membros da Comissão cientificados acerca do impedimento de atuarem na hipótese de candidato inscrito ser seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, em
Palmas-TO, aos 15 dias do mês de janeiro de 2025.
IRANA DE SOUSA COÊLHO AGUIAR
Procuradora-Geral do Estado

Saiba como foi a última seleção

O último concurso PGE TO para procurador ocorreu em 2018, quando foram oferecidas 40 vagas, sendo  20 para o preenchimento imediato e 20 para formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

A seleção contou com três etapas:

  • provas objetivas
  • duas provas dissertativas
  • títulos

A parte objetiva contou com 100 questões, da seguinte forma:

  • direito constitucional - 15 questões
  • direito administrativo - 15 questões
  • direito civil - 10 questões
  • direito processual civil  - 15 questões
  • direito penal -5 questões
  • direito processual penal - 5 questões
  • direito financeiro e tributário - 10 questões
  • direito do trabalho - 5 questões
  • direito processual do trabalho - 5 questões     
  • direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos - 15 questões
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+ Resumo do Concurso PGE TO 2025 procurador

PGE TO - Procuradoria Geral do Esatdo do Tocantins
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Procurador
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: Até R$ 26125,00
Estados com Vagas: TO

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