Concurso PGM de Niterói RJ: saiu edital para Procurador com salário de R$ 15,3 mil

Foi publicado o edital do concurso PGM de Niterói (Procuradoria Geral do Município), no estado do Rio de Janeiro. O certame é destinado ao provimento de 56 vagas de Procurador do Município, Classe Inicial – 3ª Categoria (P3), sendo seis imeditadas e 50 para formação de cadastro reserva.

Os interessados no cargo precisam ter nível superior com bacharelado em Direito e inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial prevista é de R$ 15.334,15, além de auxílio alimentação.

Entre as atribuições do procurador estão:

• defender os interesses do Município em juízo e em âmbito administrativo;
• cobrar a dívida ativa do Município, em juízo ou fora dele;
• defender ativa ou passivamente os atos e prerrogativas do Prefeito, praticados no exercício da função pública, em juízo e em processos administrativos;
• prestar consultoria jurídica à Administração Municipal, no plano superior;
• emitir pareceres, normativos ou não, para fixar a interpretação governamental de leis e atos normativos;
• assessorar o Prefeito, inclusive na elaboração legislativa;
• opinar sobre providências de ordem jurídica, em atenção ao interesse público e às leis vigentes;
• elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário pelo Prefeito e titulares dos órgãos administrativos municipais;
• sugerir ao Prefeito a propositura de ação direta de inconstitucionalidade;
• propor ao Prefeito minutas de projetos de leis e a edição de normas legais ou regulamentares; e
• propor ao Prefeito, para os órgãos da Administração Direta e Indireta e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, medidas de caráter jurídico que visem a proteger-lhes o patrimônio ou ao aperfeiçoamento de suas práticas administrativas.

Saiba como se inscrever

A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi a banca organizadora escolhida para executar o concurso PGM de Niterói. As inscrições serão recebidas a partir das 16h do dia 26 de dezembro até as 16h do dia 3 de fevereiro de 2023 pelo site https://conhecimento.fgv.br/concursos/pgm.niteroi23.

A taxa de participação custa R$ 250,00 e deverá sr paga até as 16h do dia 6 de fevereiro de 2023. Contudo, candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que sejam membros de família de baixa renda podem pedir a isenção do pagamento até as 16h do dia 28 de dezembro de 2023. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail concursopgm.niteroi23@fgv.br.

+Leia aqui o edital de abertura na íntegra

Provas em março

O processos seletivo será composto por quatro etapas. São elas: prova escrita, prova discursiva, prova oral e avaliação de títulos. O exame objetivo está agendado para o dia 26 de março de 2023, das 13h às 18h, e trará 100 questões de múltipla escolha sobre:

• Direito Administrativo, Urbanístico e Ambiental (25)
• Direito Constitucional (20)
• Direito Processual Civil (15)
• Direito Tributário e Financeiro (15)
• Direito Civil e Empresarial (15)
• Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário (10)

Será considerado habilitado na prova escrita quem acertar pelo menos 60 questões. Serão convocados para a prova discursiva os 120 candidatos de ampla concorrência melhores colocados, 30 concorrentes nas vagas reservadas para PcD e 30 negros. Quem não for eliminado na prova discursiva realizará a prova oral, em sessão pública.

A validade do certame será de dois anos, contados da data de homologação do resultado final. Porém, esse prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período, uma única vez, a critério da Procuradoria Geral do Município.

+++O JC disponibiliza mais informações na página do concurso PGM de Niterói.

+ Resumo do Concurso PGM de Niterói (RJ) 2023

PGM de Niterói - Procuradoria-Geral do Município
Vagas: 1385
Taxa de inscrição: De R$ 70,00 Até R$ 250,00
Cargos: Técnico, Analista, Procurador
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica, Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 2846,86 Até R$ 15334,15
Organizadora: FGV
Estados com Vagas: RJ
Cidades: Niterói - RJ

+ Agenda do Concurso

26/12/2022 Abertura das inscrições
16/01/2023 Abertura das inscrições
03/02/2023 Encerramento das inscrições
09/03/2023 Encerramento das inscrições
26/03/2023 Prova
14/05/2023 Prova

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.