Concurso PGM de Niterói (RJ) 2023

A PGM de Niterói (Procuradoria-Geral do Município), no Rio de Janeiro, está realizando dois concursos para carreiras de técnico, analista e procurador. Os salários variam de R$ 2.846,86 a R$ 15.334,15. Juntos, os editais totalizam 1.385 vagas, das quais 35 imediatas e 1.350 para cadastro reserva (CR). 

Ambos os processos seletivos são organizados pela FGV (Fundação Getulio Vargas). Os interessados em participar devem ficar atentos às datas de inscrição, uma vez que as seleções possuem cronogramas distintos, conforme detalhado a seguir:

• Procurador: de 26 de dezembro de 2022 a 3 de fevereiro de 2023
• Técnico e analista: de 16 de janeiro a 9 de março de 2023

Resumo dos editais

• Distribuição das vagas
• Atribuições dos cargos
• Conteúdo programático
• Curso grátis de língua portuguesa
• Acompanhamento

Distribuição das vagas

Quem possui ensino médio pode concorrer ao cargo de técnico de procuradoria (20 postos imediatos + 1.000 CR). A remuneração inicial é de R$ 2.846,86, acrescida de auxílio-alimentação.

As opções de nível superior são para analista processual (7 + 200 CR), analista contábil (1 + 50 CR) e analista de tecnologia da informação (1 + 50 CR). Os contratados receberão R$ 6.838,92, além de auxílio-alimentação.

No caso de procurador (6 + 50 CR), os candidatos devem ter curso superior em direito e inscrição ativa na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O cargo oferece salário de R$ 15.334,15 e auxílio-alimentação. 

Atribuições dos cargos

• Procurador — defender os interesses do Município em juízo e em âmbito administrativo; cobrar a dívida ativa do Município, em juízo ou fora dele; defender ativa ou passivamente os atos e prerrogativas do Prefeito, praticados no exercício da função pública, em juízo e em processos administrativos; prestar consultoria jurídica à Administração Municipal, no plano superior; emitir pareceres, normativos ou não, para fixar a interpretação governamental de leis e atos normativos; assessorar o Prefeito, inclusive na elaboração legislativa; opinar sobre providências de ordem jurídica, em atenção ao interesse público e às leis vigentes; elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário pelo Prefeito e titulares dos órgãos administrativos municipais; sugerir ao Prefeito a propositura de ação direta de inconstitucionalidade; propor ao Prefeito minutas de projetos de leis e a edição de normas legais ou regulamentares; e propor ao Prefeito, para os órgãos da Administração Direta e Indireta e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, medidas de caráter jurídico que visem a proteger-lhes o patrimônio ou ao aperfeiçoamento de suas práticas administrativas.

• Técnico de procuradoria — Ao Técnico de Procuradoria compete, dentre outras funções, o exercício de funções de mediana e de baixa complexidade, de natureza repetitiva, relacionadas com a execução de trabalhos profissionais diversos, tais como atos típicos de recursos humanos, arquivar documentos, realizar estudos, pesquisas e rotinas, digitar e conferir expedientes diversos, necessários ao funcionamento da Procuradoria-Geral do Município.

• Analista de tecnologia da informação — Ao Analista de Tecnologia da Informação, profissional com graduação em nível superior em Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Gestão em Tecnologia da Informação e Sistemas de Informação, reconhecida pelo órgão competente da União compete atividades que envolvam criatividade, supervisão, orientação, coordenação, planejamento, execução especializada, em grau de maior complexidade, a execução, sob supervisão superior, compreendendo a implantação de projetos de sistemas, definição e avaliação de arquivos, rotinas, programas e sistemas, e outras atribuições compatíveis com sua especialização.

• Analista contábil — Ao Analista Contábil, profissional com graduação em nível superior em Ciências Contábeis reconhecida pelo órgão competente da União, compete o exercício de atividades que envolvam supervisão, planejamento, coordenação, controle e execução especializada, em grau de maior complexidade, a execução, sob supervisão superior, de trabalhos relativos à administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, perícia de balanços, cálculos judiciais e laudos periciais contábeis e outras atribuições compatíveis com sua especialização.

• Analista processual — Ao Analista Processual, profissional com qualquer graduação em nível superior reconhecida pelo órgão competente da União, compete o exercício de atividades que envolvam criatividade, supervisão, orientação e pesquisa especializada, em grau de alta complexidade, a execução, sob supervisão de tarefas de natureza acessória e complementar, em apoio às atividades meio e de recursos humanos ou fim da Procuradoria-Geral do Município, e outras atribuições compatíveis com sua especialização.

O que vai cair nas provas?

Confira abaixo as disciplinas para técnico de procuradoria:

• Língua portuguesa — Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.

• Informática — Conceito de internet e intranet. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. Noções de sistema operacional (ambiente Windows). Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, teleconferência e multimídia. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office). Noções de Linguagens de Programação: Java e JavaScript. Redes de computadores. Conceitos de proteção e segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.)

• Legislação específica — Lei Orgânica do Município de Niterói. Lei Municipal nº 3.048/2013. Lei Municipal nº 531/1985 (Estatuto dos Servidores de Niterói). Lei Municipal nº 3.385/2019 (Plano Diretor). Lei Municipal nº 3.368/2018 (Processo Administrativo Tributário). Lei Municipal nº 2.624/2008 (Código de Posturas de Niterói). Lei Municipal nº 2.602/2008 (Código Ambiental). Lei nº 2.597/2008 (Código Tributário do Município). Lei nº 3.605/2021 (Lei de Transação).

• Conhecimentos específicos — MATEMÁTICA. Lógica: proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas. Equivalências lógicas. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações. Representação na reta. Unidades de medida: distância, área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau. Porcentagem, proporcionalidade direta e inversa, regras de três, juros simples e compostos. Sequências e reconhecimento de padrões. Princípios de contagem e noção de probabilidade. Tratamento da informação: noções básicas de estatística, tabelas e gráficos. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO. Conceitos básicos: administração, organização, eficiência, eficácia, efetividade. Teoria geral da Administração. Processo administrativo: funções de planejamento, organização, direção e controle. Níveis hierárquicos. Papéis e competências gerenciais. Principais tipos de decisões. Processo de resolução de problemas. Planejamento: definição, processo, níveis. Aspectos comportamentais da organização: liderança, motivação, comunicação e desempenho. Critérios de departamentalização: funcional, territorial ou geográfico, por produto, por cliente, por processo, unidade de negócio, projetos. Estrutura funcional e estrutura matricial. Condicionantes da estrutura organizacional. Processo de controle: definição e elementos. Enfoque da Qualidade. Noções de administração de materiais e logística. Noções de gerenciamento de projetos. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Judiciário: Disposições gerais. Funções essenciais à Justiça: defensoria pública. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos: espécies e classificação; cargo, emprego e função públicos. Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Licitação (Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021). Princípios, dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Controle e responsabilização da administração. Controles administrativo, judicial e legislativo. Responsabilidade civil do Estado. NOÇÕES DE DIREITO CIVIL. Lei de introdução às normas do Direito brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis, conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço. Prescrição: disposições gerais. Decadência. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Partes e procuradores: capacidade processual, deveres das partes e dos seus procuradores, procuradores. Atos processuais. Processo e procedimento: disposições gerais. Procedimento ordinário: petição inicial, resposta do réu, revelia. Juizados especiais cíveis e criminais.

Curso grátis de língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso da PGM de Niterói nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático e as atribuições na íntegra podem ser conferidos nos editais abaixo, disponíveis entre os anexos.