Concurso PGM RJ: formadas comissões e publicado regulamento para procurador

Um novo concurso PGM RJ (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro)  para o cargo de procurador deve ser realizado em breve. Nesta quarta-feira, 1 de outubro, foram publicados, no diário oficial, os nomes dos membros da comissão organizadora, bem como o regulamento da seleção. No entanto, ainda não há uma definição de quando o edital poderá ser efetivamente publicado.

Por enquanto, o PGM RJ ainda não definiu a oferta de vagas. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, com remuneração inicial de aproximadamente R$ 32 mil.

Concurso PGM RJ: saiba como serão as provas

A seleção contará com as seguintes etapas:

• I - prova escrita geral;
• II - provas escritas específicas;
• III - provas orais; e
• IV - prova de títulos.

As provas escritas e oral versarão sobre as seguintes disciplinas:

• I - Direito Administrativo;
• II - Direito Processual Civil;
• III - Direito Constitucional;
• IV - Direito Civil e Empresarial;
• V - Direito Financeiro e Tributário;
• VI - Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário

O regulamento já indica o conteúdo programático da seleção

Veja comissões organizadoras

ATO DO PROCURADOR GERAL
RESOLUÇÃO “PGM” Nº 1270, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Designa os membros das Bancas Examinadoras do 9º Concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do Município do Rio de Janeiro e do 4º Concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, bem como o Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Examinadora dos concursos.

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 134, § 1º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro; E pelo artigo 6º, XVI, combinado com o artigo 7º, I, da Lei Complementar 132, de 20 de dezembro de 2013, bem como considerando os termos do Convênio celebrado entre a Câmara Municipal e o Município do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Geral
do Município, para realização de do 4º concurso público para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,

RESOLVE:

Art. 1°. Ficam designados como Presidente e Vice-Presidente da Comissão Organizadora do 9º Concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do Município do Rio de Janeiro e do 4º Concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro:

I - Presidente: Carlos Raposo, Procurador do Município do Rio de Janeiro;
II - Vice-Presidente: Fernanda Averbug, Procuradora do Município do Rio de Janeiro.
Parágrafo Único. Integrarão também a Comissão Examinadora todos os membros das Bancas Examinadoras dos concursos, conforme designação prevista no artigo 2º

Art. 2°. Ficam designados os membros das Bancas Examinadoras do 9º Concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do Município do Rio de Janeiro e do 4º Concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nos seguintes termos: 

I - Direito Administrativo
1. Carmen Lúcia Macedo - Procuradora do Município do Rio de Janeiro;
2. Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira Jucá - Procuradora do Município do Rio de Janeiro;
3. Diogo Lopes de Barbosa Leite - Procurador do Município do Rio de Janeiro;
4. Maria Paula Gouvea Galhardo - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
5. Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juíza de Direito;
6. Pedro de Hollanda Dionísio - Procurador Especial do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro;

II - Direito Processual Civil
1. Ana Paula Buonomo - Procuradora do Município do Rio de Janeiro;
2. Eduardo de Oliveira Gouvêa - Procurador do Município do Rio de Janeiro;
3. Flavia Pereira Hill - Professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;
4. Marco Aurélio Ventura Peixoto - Advogado da União;
5. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
6. Rodrigo Altenburg Odebrecht Curi Gismondi - Procurador do Município do Rio de Janeiro;

III - Direito Constitucional
1. Fernanda Silva de Paula - Procuradora do Município do Rio de Janeiro;
2. Jane Reis Gonçalves Pereira - Juíza Federal;
3. Marcus Gouveia dos Santos - Procurador do Município do Rio de Janeiro;
4. Marianna Montebello Willeman - Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
5. Ricardo Couto de Castro - Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
6. Rodrigo Henrique Luiz Corrêa - Procurador do Município do Rio de Janeiro;

IV - Direito Civil e Empresarial
1. Aline de Miranda Valverde Terra - Professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;
2. Antônio Carlos de Sá - Procurador do Município do Rio de Janeiro;
3. Christiana Mariani da Silva Telles - Procuradora do Município do Rio de Janeiro;
4. Guilherme Calmon Nogueira da Gama - Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
5. Guilherme Moulin Simões Penalva Santos - Procurador do Município do Rio de Janeiro;
6. Patrícia Ribeiro Serra Vieira - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

V - Direito Tributário e Financeiro
1. Carmen Silvia Lima de Arruda - Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
2. Cristiane da Costa Nery - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;
3. Filipe Silvestre Lacerda Bastos - Procurador do Município do Rio de Janeiro;
4. Flavia Romano de Rezende - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
5. Nathalia Canuto de Figueiredo - Procuradora do Município do Rio de Janeiro;
6. Rodrigo Ramos Lourega de Menezes - Procurador do Município do Rio de Janeiro;

VI - Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário
1. Arícia Fernandes Correia - Procuradora do Município do Rio de Janeiro;
2. Leonardo da Silveira Pacheco - Desembargador Federal Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;
3. Paulo Roberto Soares Mendonça - Procurador do Município do Rio de Janeiro;
4. Rodrigo Meireles Bosísio - Procurador do Município do Rio de Janeiro;
5. Silvia dos Santos Correia - Advogada, representante da OAB;
6. Vera Helena Rodrigues Caldas Francisco - Procuradora do Município do Rio de Janeiro;
7.

VII - Processo Legislativo Municipal
1. Cláudio Brandão de Oliveira - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
2. Dante Silva Tomaz - Procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
3. Fátima Maria Amaral - Procuradora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;

4. José Ricardo Parreira de Castro - Procurador Especial do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro;
5. Ricardo Lopes Limongi - Procurador do Município do Rio de Janeiro;
6. Sérgio Antônio Ferrari Filho - Procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Art. 3°. As Bancas Examinadoras deverão deliberar sobre o Presidente e Vice-Presidente de cada Banca e informar ao Presidente da Comissão Examinadora

Art. 4º. As provas do 9º Concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do Município do Rio de Janeiro e do 4º Concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro serão as mesmas, com exceção das provas específicas e orais elaboradas pela Banca de Processo Legislativo Municipal, que serão exclusivas para o concurso para ingresso na carreira de Procurador
da Câmara, conforme dispuser o respectivo Edital.

Art. 5°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL BUCAR