Concurso PM CE (Polícia Militar do Estado do Ceará) para para 150 vagas de 2 tenente do quadro oficial; nível superior e R$ 6,7 mil
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br
Publicado em 08/06/2022, às 08h44 - Atualizado às 14h08
O novo concurso PM CE (Polícia Militar do Estado do Ceará), para o cargo de 2 tenente do quadro de oficiais da PM, já conta com banca organizadora definida. A escolhida é o Instituto Idecan, por dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial do estado desta quarta-feira, 8 de junho. Com isto, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Após este procedimento poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições. Novas informações devem ser confirmadas em breve.
Embora a previsão inicial fosse de 300 vagas, sendo 150 imediatas e 150 cadastros, a publicação da banca não define o total de cadastros, apenas as 150 imediatas, "além das que forem incluídas juridicamente ou administrativamente". Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior e carteira de habilitação (CNH). A remuneração inicial, atualizada, é de R$ 7.012,59.
De acodo com o termo de referência, das vagas imediatas, 127 serão para homens, sendo 102 para ampla concorrência e 25 reservadas para negros. No caso de mulheres serão 23, sendo 18 para ampla concorrência e 5 reservadas para negras.
Segundo o termo de referência para o concurso PM CE, a seleção contará com as seguintes etapas:
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A parte objetiva contará com 100 questões, da seguinte forma:
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2022
PROCESSO Nº: 09755710 / 2020 AESP|CE OBJETO: Contratação de instituição para prestação de serviços técnico-especializados na coordenação, organização, planejamento e execução de Concurso Público para o provimento efetivo de 150 (cento e cinquenta) vagas para o Cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares do Ceará, além dos que, porventura, venham a ser incluídos administrativamente e/ou judicialmente, de acordo com as especificações do termo de referência n.º 0001/2022. JUSTIFICATIVA: A Lei nº 14.629/2010 e suas alterações posteriores instituiu no âmbito do Poder Executivo Estadual a Academia Estadual de Segurança Pública – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, destinada a realizar, direta e indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública do Estado do Ceará, dentre elas, a Polícia Militar do Ceará. O Governo do Estado do Ceará tornou público e notório à convocação do Concurso público para o Cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares, cabendo a AESP/CE a execução do Concurso para ingresso na carreira de oficiais da PMCE. O Estado do Ceará, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, aferidos no ano de 2020, contava com uma população estimada de 9.187.103 milhões de habitantes, distribuídos em seus 184 municípios. A área territorial total do Ceará é de 148.894,441 km² (IBGE),ocupando a quarta maior extensão territorial da região Nordeste e a décima sétima posição entre os estados brasileiros em termos de superfície territorial. Cumpre ressaltar que compete ao Governo do Estado do Ceará prover às garantias fundamentais à população que lhe outorgou esse poder. Entre as diversas necessidades que se apresentam, nota-se que a Polícia Militar do Ceará, integrante do sistema de segurança
pública castrense, tem as atribuições constitucionais de exercer a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública de nossa população. Muito tem sido investido nesse setor, especialmente no que tange aos meios materiais, entretanto, esse manancial logístico carece de uma suplementação do contingente humano. É natural que desse crescimento populacional decorra o aumento da exigência por parte da sociedade por um serviço público de qualidade. No contexto da Polícia Militar tal crescimento populacional influenciará no aumento das ocorrências policiais e na ação do estado nessas necessidades, portanto, traduzindo-se numa imperiosa necessidade de adequar os meios estatais à realidade posta. Percebe-se no contexto atual, que o desenvolvimento econômico do estado, no caminho crescente da industrialização, através de instalação de empresas e indústrias nesta capital, região metropolitana e cidades interioranas, tais como: siderúrgica, energia eólica e outras matrizes energéticas, transposição do Rio São Francisco, implantação do sistema metroviário, dentre outros, requerem do governo estadual planejamento na área da segurança pública e defesa civil, para que o Estado do Ceará, através da Polícia Militar e demais vinculadas do sistema de segurança pública, esteja preparado para essa demanda crescente no atendimento à população cearense e turística. Some-se a esse universo, a necessidade da redução dos índices de criminalidade em Fortaleza e demais municípios de nosso estado, bem como o crescente aumento no turismo de nosso estado, pois o Ceará representa um grande potencial turístico do Brasil, tornando-se necessário um considerável redimensionamento da
capacidade estatal para suprir as demandas decorrentes desse desafio. Em face de tais circunstâncias, faz-se imprescindível elevar o contingente da Polícia Militar do Ceará, através de um novo concurso público para provimento do Cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares, haja vista as vagas existentes no quadro de efetivo da PMCE. Nesse sentido, urge a necessidade de formação desse capital humano para compor as fileiras da Polícia Militar, voltados ao cumprimento das atribuições constitucionais de competência da Corporação Policial Militar. VALOR GLOBAL: 1.081.056,00 ( um milhão oitenta e um mil e cinquenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.222.10498.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
A presente Dispensa de Licitação fundamenta-se no Art. 24, inciso XIII, c/c Art. 26, da Lei Federal nº 8.666/1993, no Parecer Jurídico nº 84/2022, exarado nos autos do processo administrativo nº 09755710/2020, bem como no Termo de Referência nº 001/2022 e na proposta apresentada pela Empresa que fazem parte deste termo independente de sua transcrição. CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, CNPJ: 04.236.076/0001-71, com sede na SHCS CR, Quadra 502, Bloco C, Loja 37, Parte 673, Asa Sul - Brasília/DF, CEP: 70.330-530 – Telefone: (61) 3248-7021. DISPENSA: Nartan da Costa Andrade Diretor de Planejamento e Gestão Interna da AESP|CE RATIFICAÇÃO:
Antonio Clairton Alves de Abreu – Cel PM Diretor-Geral da AESP|CE
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE 17.698
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº0001/2022
A PRESIDENTE DA COMISSÃO, Jamille dos Santos de Moura, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 289/2021, conforme Art. 38, inciso V, art.43, inciso V, art. 44 e 45 da Lei 8.666/93, resolve ADJUDICAR o objeto do certame a Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN, CNPJ Nº 04.236.076/0001-71, pelo valor global de R$ 1.081.056,00 (um milhão oitenta e um mil cinquenta e seis reais).
O Diretor Geral da AESP, ANTONIO CLAIRTON ALVES DE ABREU, no uso de suas atribuições legais e conforme inciso VI, art. 43, Lei nº8.666/93;
CONSIDERANDO o parecer da Comissão Julgadora, constante nos autos n.º 09755710/2020 do Processo de Dispensa de Licitação nº 0001/2022, originário da AESP|CE; CONSIDERANDO que referido processo se encontra em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e demais alterações posteriores; CONSIDERANDO que todas as exigências e prazos estabelecidos, em vigor, foram cumpridos; CONSIDERANDO, ainda, que não existe nenhum recurso a ser julgado pela Comissão de Licitação referente ao processo acima mencionado; RESOLVE: HOMOLOGAR a proposta vencedora do Processo Licitatório relativo à Dispensa de Licitação nº 0001/2022 – AESP|CE. Objeto: contratação de instituição para prestação de serviços técnico-especializados na coordenação, organização, planejamento e execução de Concurso Público para o provimento efetivo de 150 (cento e cinquenta) vagas para o Cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares do Ceará, além dos que, porventura, venham a ser incluídos administrativamente e/ou judicialmente, de acordo com as especificações do termo de referência n.º 0001/2022. Valor global: R$ 1.081.056,00 (um milhão oitenta e um mil cinquenta e seis reais).
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
O último concurso PM CE para oficiais ainda está em andamento, para 50 vagas de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementar Policial Militar. As inscrições foram encerradas em 2 de fevereiro. A banca organizadora é a Vunesp.
As oportunidades foram para as seguintes áreas:
PM CE
- Polícia Militar do Ceará
Vagas: 300
Taxa de inscrição:
De R$ 180,00
Cargos: Oficiais
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
De R$ 8084,05
Organizadora: Idecan
Estados com Vagas: CE
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