Concurso PM SP: avança PLC que visa diminuir exigências para ingresso de músicos

Avança, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar 4/2023, do deputado coronel Telhada (PP), que tem por finalidade facilitar o ingresso para quem disputa vagas na área de músicos do concurso PM SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo). A proposta foi apresentado no dia 8 de fevereiro e teve entrada, no último dia 16, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.    

Com isto, o próximo passo é definir o nome do relator da proposta no grupo. Após votação do relator e da comissão, a proposta ainda deve passar por mais duas comissões, antes de ser votada, em definitivo, no plenário da casa: Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho; e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

De acordo com a proposta, atualmente os concursos PM SP para músicos exigem somente o bacharelado em música, que requer formação superiro de quatro a cinco anos. A intenção da nova proposta é que as seleções também passem a aceitar a formação de licenciatura na área, o que exige um tempo menor de graduação, de três a quatro anos.

Agora, o projeto deve ser encaminhado para análise nas respectivas comissões, antes de ser votado, em definitivo, no plenário da casa.

Concurso PM SP: veja como poderá ser o texto da futura lei

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº , DE 2023.
Altera o item 1 do §3º do artigo 11 da Lei n. 1.291/2016 que dispõe sobre a Lei de
Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Altera-se o item 1 do §3º do artigo 11 da Lei 1.291 de 22 de julho de
2016, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 11 – (...)
§3º – (...)

• 1 - será exigido o título de licenciatura ou bacharelado em Música, obtido em estabelecimento reconhecido pelo Ministério da Educação ou por órgão oficial competente; (NR)
• Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei complementar
  correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
• Artigo 3º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação

Veja a justificativa do projeto

A presente propositura tem por objeto aperfeiçoar norma jurídica. A Lei n. 1.291/2016 foi elaborada em decorrência de estudos desenvolvidos pelo Governo do Estado de São Paulo.

A Lei de ingresso na Polícia Militar definiu os critérios objetivos para integrar os quadros da Instituição, sendo assim, não há motivo para desrespeitar essa ordem.

No entanto, a alteração do parágrafo 3º, item 1, proporcionará aos Músicos graduados ingressarem nos Quadros da Instituição.

Atualmente para o ingresso no Quadro de Oficiais Músicos, além dos requisitos gerais é exigido o título de bacharel em Música obtido em estabelecimentoreconhecido pelo MEC.

Nesse momento se faz necessário esclarecer que o curso de graduação BACHARELADO em música tem em média a duração de 4 a 5 anos, e, o curso de graduação LICENCIATURA música tem em média a duração em média de 3 a 4 anos.

Exigir do concursando o grau máximo de graduação dificulta a seleção. É certo há poucos policiais militares bacharéis em música, sendo que a recíproca também é verdade, ou seja, há poucos bacharéis em música querendo ser Policial Militar.

Desta forma, alterar a exigência para o ingresso no Quadro de Oficiais Músicos graduação em Licenciatura em Música dará ao Policias mais condições de ascensão na carreia.

Além do mais, a Lei deve se adequar aos princípios basilar da realidade, tornar o ingresso na carreira da instituição muito difícil acabará por extinguir o Quadro de Oficiais Músicos por falta de pessoas habilitadas.

Prezados Srs.
Requeiro a protocolização do PLC em anexo.
Att...
Deputado Coronel Telhada

Sobre Vunesp

Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o  vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.

+ Resumo do Concurso PM SP 2022 — Soldado

PM SP - Polícia Militar de São Paulo
Vagas: 2700
Taxa de inscrição: De R$ 57,00
Cargos: Soldado
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário: De R$ 3875,27
Organizadora: Vunesp
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

04/11/2022 Abertura das inscrições
20/12/2022 Encerramento das inscrições
12/02/2023 Prova

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.