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Concurso PM SP: reapresentado PL que diminui exigências para ingresso de músicos

De acordo com PL na Alesp, o concurso PM SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo) pode passar a exigir também licenciatura e não só bacharelado

Concurso PM SP: reapresentado PL que diminui exigências para ingresso de músicos
Concurso PM SP: soldados Divulgação
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

fernando@jcconcursos.com.br

Publicado em 04/04/2023, às 09h34 - Atualizado às 13h41

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Foi reapresentado, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp),  o projeto de lei que visa facilitar o ingresso, no concurso PM SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo) para quem pretende disputar vagas para a área de músico. A proposta, do deputado coronel Telhada (PP) havia sido apresentadas por meio de projeto de lei complementar 4/2023 em 8 de fevereiro. No entanto, o parlamentar constatou a necessidade de ajustes e a proposta foi arquivada. Um novo texto foi apresentado nesta terça-feira, 4 de abril, por meio do projeto de lei complementar 63/2023.  

De acordo com a proposta, atualmente os concursos PM SP para músicos exigem somente o bacharelado em música, que requer formação superior de quatro a cinco anos. A intenção da proposta é que as seleções também passem a aceitar a formação de licenciatura na área, o que exige um tempo menor de graduação, de quatro anos.

Agora, o projeto deve ser encaminhado para análise nas respectivas comissões, antes de ser votado, em definitivo, no plenário da casa.

Concurso PM SP: veja como poderá ser o texto da futura lei:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº , DE 2023.
Altera o item 1 do §3º do artigo 11 da Lei n. 1.291/2016 que dispõe sobre a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA

  • Artigo 1º - Altera-se o item 1 do §3º do artigo 11 da Lei 1.291 de 22 de julho de 2016, que passa a ter a seguinte redação:
    Artigo 11 – (...)
    §3º – (...)
    1 - será exigido o título de licenciatura ou bacharelado em Música, obtido em estabelecimento reconhecido pelo Ministério da Educação ou por órgão oficial competente; (NR)
  • Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei complementar correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
  • Artigo 3º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Veja a justificativa do projeto

A Lei de ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo define os critérios objetivos para se integrar os quadros da instituição, dentre as carreiras descritas, encontra-se o Quadro de Oficiais Músicos (QOM).

A presente propositura não inova na ordem júridica, visa tão somente, aperfeiçoa-la, incluindo a titulação de licenciatura em música. Atualmente a lei dispõe que; para o ingresso no Quadro de Ofíciais em Música, se faz necessário o título de bacharel em Música.

Por definição, bacharelado é aquele que atingiu grau universitário voltado para atuar como concertista, formação de 4 a 5 anos, em licenciatura o indivíduo se torna apto para lecionar, formação em 4 anos, contudo, ambas as modalidades possuem a mesma base curricular. Importante destacar, que a oferta de curso de graduação na modalidade Barachel em música é 80% menor, que a oferta, na modalidade Licenciatura em música, nota-se que ao olharmos apenas para o critério oferta de curso em Bacharel em música, este dado, por si só, demostra a necessidade de adequadações no texto legal.

Ademais, o aperfeiçoamento da legislação se dá por sua aplicação aos casos concretos, é dever do estado criar condições com equidade, neste sentido, incluir a alternativa para o ingresso no Quadro de Oficiais Músicos, graduação na modalidade Licenciatura em Música, propiciará melhores condiçoes para ascensão na carreira.

Exigir do concursando Bacharelado em música, dificulta a seleção, é certo há poucos policiais militares bacharéis em música, sendo que o inverso também é verdadeiro, ou seja, há poucos bacharéis em música querendo ser Policial Militar.

Por todo exposto, e pela relevância da matéria, conto com o apoio dos meus Nobres Pares, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados para aprovação do presente Projeto de Lei Complementar.
Capitão Telhada - PP

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+ Resumo do Concurso PM SP 2022 — Soldado

PM SP - Polícia Militar de São Paulo
Vagas: 2700
Taxa de inscrição: De R$ 57,00
Cargos: Soldado
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário: De R$ 3875,27
Organizadora: Vunesp
Estados com Vagas: SP

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