Concurso PM SP: reapresentado PL que diminui exigências para ingresso de músicos

Foi reapresentado, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp),  o projeto de lei que visa facilitar o ingresso, no concurso PM SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo) para quem pretende disputar vagas para a área de músico. A proposta, do deputado coronel Telhada (PP) havia sido apresentadas por meio de projeto de lei complementar 4/2023 em 8 de fevereiro. No entanto, o parlamentar constatou a necessidade de ajustes e a proposta foi arquivada. Um novo texto foi apresentado nesta terça-feira, 4 de abril, por meio do projeto de lei complementar 63/2023.  

De acordo com a proposta, atualmente os concursos PM SP para músicos exigem somente o bacharelado em música, que requer formação superior de quatro a cinco anos. A intenção da proposta é que as seleções também passem a aceitar a formação de licenciatura na área, o que exige um tempo menor de graduação, de quatro anos.

Agora, o projeto deve ser encaminhado para análise nas respectivas comissões, antes de ser votado, em definitivo, no plenário da casa.

Concurso PM SP: veja como poderá ser o texto da futura lei:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº , DE 2023.
Altera o item 1 do §3º do artigo 11 da Lei n. 1.291/2016 que dispõe sobre a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA

• Artigo 1º - Altera-se o item 1 do §3º do artigo 11 da Lei 1.291 de 22 de julho de 2016, que passa a ter a seguinte redação:
  Artigo 11 – (...)
  §3º – (...)
  1 - será exigido o título de licenciatura ou bacharelado em Música, obtido em estabelecimento reconhecido pelo Ministério da Educação ou por órgão oficial competente; (NR)
• Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei complementar correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
• Artigo 3º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Veja a justificativa do projeto

A Lei de ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo define os critérios objetivos para se integrar os quadros da instituição, dentre as carreiras descritas, encontra-se o Quadro de Oficiais Músicos (QOM).

A presente propositura não inova na ordem júridica, visa tão somente, aperfeiçoa-la, incluindo a titulação de licenciatura em música. Atualmente a lei dispõe que; para o ingresso no Quadro de Ofíciais em Música, se faz necessário o título de bacharel em Música.

Por definição, bacharelado é aquele que atingiu grau universitário voltado para atuar como concertista, formação de 4 a 5 anos, em licenciatura o indivíduo se torna apto para lecionar, formação em 4 anos, contudo, ambas as modalidades possuem a mesma base curricular. Importante destacar, que a oferta de curso de graduação na modalidade Barachel em música é 80% menor, que a oferta, na modalidade Licenciatura em música, nota-se que ao olharmos apenas para o critério oferta de curso em Bacharel em música, este dado, por si só, demostra a necessidade de adequadações no texto legal.

Ademais, o aperfeiçoamento da legislação se dá por sua aplicação aos casos concretos, é dever do estado criar condições com equidade, neste sentido, incluir a alternativa para o ingresso no Quadro de Oficiais Músicos, graduação na modalidade Licenciatura em Música, propiciará melhores condiçoes para ascensão na carreira.

Exigir do concursando Bacharelado em música, dificulta a seleção, é certo há poucos policiais militares bacharéis em música, sendo que o inverso também é verdadeiro, ou seja, há poucos bacharéis em música querendo ser Policial Militar.

Por todo exposto, e pela relevância da matéria, conto com o apoio dos meus Nobres Pares, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados para aprovação do presente Projeto de Lei Complementar.
Capitão Telhada - PP

Sobre Vunesp

Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o  vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.

+ Resumo do Concurso PM SP 2022 — Soldado

PM SP - Polícia Militar de São Paulo
Vagas: 2700
Taxa de inscrição: De R$ 57,00
Cargos: Soldado
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário: De R$ 3875,27
Organizadora: Vunesp
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

04/11/2022 Abertura das inscrições
20/12/2022 Encerramento das inscrições
12/02/2023 Prova

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.