Concurso Prefeitura de Votuporanga SP: vaga com salário de R$ 6,1 mil

Patricia Lavezzo | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 02/05/2022, às 14h44 - Atualizado às 14h51

Foram abertas as inscrições do novo edital do concurso Prefeitura de Votuporanga, localizada no Estado de São Paulo. O certame oferece uma vaga para o cargo público efetivo de procurador do município.

Para ingressar na carreira é necessário possuir ensino superior completo em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. O salário inicial é de R$ 6.174,88, mais honorários de sucumbência, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Entre as atribuições do procurador do município, estão: prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao prefeito municipal; realizar procedimentos administrativos, inclusive disciplinares, não regulados por lei especial; acompanhar inquéritos policiais sobre crimes funcionais, fiscais ou contra a administração pública e atuar como assistente de acusação nas respectivas ações penais, quando for o caso; entre outras.

Como se inscrever no concurso Prefeitura de Votuporanga

As inscrições serão recebidas até o dia 16 de maio de 2022, exclusivamente pela internet, através do site da banca organizadora do processo de seleção, que é a Publiconsult (www.publiconsult.com.br).

Concurso Prefeitura de Votuporanga: provas

O concurso Prefeitura de Votuporanga será constituído de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prova prático profissional, de caráter eliminatório e classificatório; e prova de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva será composta por 70 questões de múltipla escolha, sendo dez de língua portuguesa e redação oficial e 60 de conhecimentos específicos (legislação municipal, direito administrativo, direito civil e processual civil, direito constitucional, direito empresarial, direito do trabalho e processo do trabalho, direito financeiro, direito tributário e execução fiscal e direito urbanístico).

Já a prova prático-profissional consistirá na elaboração de peça jurídica processual, em face de situação específica a ser apresentada, tratando da matéria: ato de improbidade administrativa de agente público. A peça jurídica deverá abranger os fundamentos de direito que possam ser utilizados para dar respaldo à proposição ou defesa, consoante a situação que for apresentada, contemplando argumentações de ordem jurídica com embasamento legal. Deverá ser dirigida à instância judicial adequada, especificar a espécie adequada de ação inerente ao caso, utilizar embasamento normativo e processual adequado e apresentar argumentações específicas tendentes a lograr o êxito processual por parte de administração pública.

As provas objetiva e prático-profissional serão aplicadas na data prevista de 29 de maio de 2022, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso Prefeitura de Votuporanga.

* Notícia útil para a cidade de Votuporanga. Confira mais informações sobre a região aqui.