Mais de 2 mil vagas

Rio das Ostras/RJ: MP determina abertura de concurso

Sentença do Ministério Público obriga que a realização do concurso da Prefeitura de Rio das Ostras ocorra ainda este ano. Oportunidades em dezenas de cargos

Camila Diodato
Publicado em 16/06/2017, às 14h41

Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) decidiu que a Prefeitura de Rio das Ostras deve abrir um concurso público ainda este ano. A determinação obriga o órgão municipal a lançar o edital em no máximo 180 dias, ou seja, até dezembro.


O objetivo do certame será para preencher as oportunidades ocupadas por profissionais temporários. Em seu quadro funcional, a prefeitura tem nada menos do que 2.150 funcionários nessa condição, o que representa 32% do total de servidores.
Como há temporários em 80 cargos, de cozinheiro e professor a médico e engenheiro civil, por exemplo, é grande a expectativa para que o concurso da Prefeitura de Rio das Ostras atenda a todas as funções.
Caso o prefeito não cumpra a decisão, ficou decido que será aplicada uma multa de R$ 100 mil. Fora isso, o MP/RJ determinou que após a abertura do processo seletivo não sejam mais contratados temporários, sob pena de uma multa com o mesmo valor.

Mais detalhes do concurso da Prefeitura de Rio das Ostras


No final de 2015, foi anunciado o órgão municipal abriria concurso devido a um  Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ).
A prefeitura chegou a informar, posteriormente, que o único empecilho era a contratação da banca organizadora, o que nunca acontecia. A assessoria de imprensa divulgou que o edital contemplaria mais de 2.000 chances, principalmente, nas áreas da saúde e educação.

Sobre Prefeitura

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.

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