Rio das Ostras/RJ: MP determina abertura de concurso

Sentença do Ministério Público obriga que a realização do concurso da Prefeitura de Rio das Ostras ocorra ainda este ano. Oportunidades em dezenas de cargos

JC Concursos - Camila Diodato - Informe o Erro
Publicado: 16/06/2017 - 14:41 | Atualizado: 16/06/2017 - 14:44

Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) decidiu que a Prefeitura de Rio das Ostras deve abrir um concurso público ainda este ano. A determinação obriga o órgão municipal a lançar o edital em no máximo 180 dias, ou seja, até dezembro.
O objetivo do certame será para preencher as oportunidades ocupadas por profissionais temporários. Em seu quadro funcional, a prefeitura tem nada menos do que 2.150 funcionários nessa condição, o que representa 32% do total de servidores.
Como há temporários em 80 cargos, de cozinheiro e professor a médico e engenheiro civil, por exemplo, é grande a expectativa para que o concurso da Prefeitura de Rio das Ostras atenda a todas as funções.
Caso o prefeito não cumpra a decisão, ficou decido que será aplicada uma multa de R$ 100 mil. Fora isso, o MP/RJ determinou que após a abertura do processo seletivo não sejam mais contratados temporários, sob pena de uma multa com o mesmo valor.

Mais detalhes do concurso da Prefeitura de Rio das Ostras


No final de 2015, foi anunciado o órgão municipal abriria concurso devido a um  Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ).
A prefeitura chegou a informar, posteriormente, que o único empecilho era a contratação da banca organizadora, o que nunca acontecia. A assessoria de imprensa divulgou que o edital contemplaria mais de 2.000 chances, principalmente, nas áreas da saúde e educação.

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