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Concurso Prefeitura São Paulo SP: Urgente! Definidas banca e taxa para edital de agente vistor

Concurso Prefeitura São Paulo SP (Prefeitura de São Paulo) será para 175 vagas para carreira de nível superior, que passa a chamar fiscal de posturas

Concurso Prefeitura São Paulo SP: Urgente! Definidas banca e taxa para edital de agente vistor
Concurso Prefeitura SP: sede da Prefeitura de São Paulo Google Maps
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

fernando@jcconcursos.com.br

Publicado em 11/04/2023, às 06h55 - Atualizado às 14h16

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O novo concurso Prefeitura São Paulo SP (Prefeitura de São Paulo) para a carreira de fiscal de posturas municipais, antigo agente vistor, já conta com banca organizadora definida. A escolhida é a Fundação Vunesp, pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial do município desta terça-feira, 11 de abril. O documento também antecipa o valor que será cobrado pela taxa de inscrição e designa os servidores que serão responsáveis pela fiscalização do contrato.  Vale ressaltar que, embora a seleção esteja autorizada desde agosto de 2022, em 18 de fevereiro o prefeito Ricardo Nunes sancionou a lei 17.913,  que transforma a carreira de agente vistor em fiscal de posturas municipais. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

Uma vez definida a banca, o próximo passo da Prefeitura SP é a assinatura do contrato com a Vunesp, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser definida a data precisa de publicação do edital de abertura de inscrições.

Para concorrer ao cargo será necessário possuir formação de nível superior em qualquer área. A remuneração será por meio de subsídio, com inicial de R$ 8.000, para jornada de trabalho de 40 horas semanais, com ganhos de até R$ 16.170,13 para os servidores veteranos. 

Além disso, a lei cria a bonificação de desempenho de fiscalização, que será concedido ao servidor de acordo com o desempenho de metas, com um valor médio definido em R$ 6.500, que poderão ser pagos semestralmente, a partir do segundo ano após ingresso na carreira.

Os servidores também poderão ser direito aos seguintes benefícios, compatíveis com a remuneração por subsídios:

  • Gratificação de Difícil Acesso
  • Diferença por acidente
  • Auxílio Acidentário
  • Terço constitucional de férias
  • Gratificação por Risco de Vida e Saúde
  • Adicional de Insalubridade, periculosidade e penosidade
  • Gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva
  • Gratificação por tarefas especiais
  • Auxílio doença
  • Salário família
  • Rendimento/Abono do Pis/Pasep
  • Hora suplementar
  • Auxílio refeição e transporte
  • Salário maternidade
  • Vale alimentação
  • Décimo terceiro subsídio e seu adiantamento
  • Retribuição pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou função de confiança
  • Diárias para viagens
  • Abono de permanência em serviço
  • Abono Suplementar, nos termos da Lei nº 15.774, de 2013
  • Bonificação de Desempenho da Fiscalização
  • Gratificação pelo exercício das atribuições de pregoeiro ou agente de contratação
  • Gratificação pela execução de trabalho técnico de utilidade para o serviço público, nos termos da Lei nº 13.678, de 2003
  • Gratificação especial pela prestação de serviços de controladoria – GEP, nos termos do artigo 140 da Lei nº 15.764, de 2013

De acordo com o novo documento publicado, a taxa de inscrição será de R$ 85.

Concurso Prefeitura São Paulo: veja as atribuições do cargo:

De acordo com a nova lei, os servidores deverão contar com as seguintes atribuições:

Compete ao Fiscal de Posturas Municipais, observadas as disposições previstas na legislação pertinente, o desempenho das atividades de orientação e fiscalização das
normas municipais com:

  • I - o Código de Edificações;
  • II - o Zoneamento;
  • III - o Abastecimento;
  • IV - as Posturas Municipais.

Veja publicação oficial

Secretaria Municipal de Gestão SEGES/AJ/Assessoria Técnica de Assuntos Jurídicos
- Gestão Documento: 080892318 | Despacho

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão - SEGES.

ASSUNTO: Contratação de entidade especializada para planejamento e realização do concurso público de ingresso para provimento de cargos de Fiscal de Posturas Municipais (antigo Agente Vistor).

DESPACHO
I. À vista dos elementos constantes deste processo, especialmente a manifestação inserida sob doc. SEI 080672692, AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133/2021e no Decreto nº 62.100/2022 a contratação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita - VUNESP, inscrita no CNPJ sob nº 51.962.678/0001-96 visando à prestação de serviços de planejamento e realização de todas as etapas dos concurso público de ingresso para o cargo de Fiscal de Posturas Municipais, anteriormente denominado Agente Vistor, com o valor de inscrição
a ser suportado pelo candidato de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais);

II. DESIGNO como fiscais do ajuste a ser formalizado os servidores: Thiago Ferreira de Souza RF. 835.949-1 (Titular) e Joice Aparecida da Silva Pacheco RF. 791.940-9
(Suplente),devendo observar o disposto no artigo 117 da Lei Federal nº14.133/2021, nos artigos 120 e 121 do Decreto nº 62.100/2022 e em atendimento ao fixado no artigo 9º, inciso VII do Decreto nº 62.147/2023.

III. Publiquem-se os itens I e II.

IV. Encaminhe-se a COGEP para as demais medidas em prosseguimento.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Prefeitura São Paulo SP para o cargo de agente vistor ocorreu em 2002, com uma oferta de 700 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

A prova objetiva contou com 120 questões, distribuídas da seguinte forma:

  • língua portuguesa - 30
  • matemática - 15
  • atualidades - 15
  • conhecimentos específicos - 60
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Sobre Vunesp

Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o  vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.

+ Resumo do Concurso Prefeitura de São Paulo (SP) 2023 — Fiscal de posturas

Prefeitura São Paulo
Vagas: 175
Taxa de inscrição: De R$ 85,00
Cargos: Fiscal
Áreas de Atuação: Fiscal
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 8000,00
Organizadora: Vunesp
Estados com Vagas: SP
Cidades: São Paulo - SP

+ Agenda do Concurso

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06/07/2023 Encerramento das inscrições Adicionar no Google Agenda
27/08/2023 Prova Adicionar no Google Agenda
29/08/2023 Divulgação do Gabarito Adicionar no Google Agenda
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