Funrio terá que devolver R$ 2,3 milhões à União

A Justiça Federal determinou que a Funrio devolva à União mais de R$ 2 milhões referente ao rompimento do contrato de realização do concurso de 2009 para 750 vagas para de policial rodoviário federal. A decisão atende pedido da Advocacia Geral da União (AGU) que entrou com a ação de cobrança diante de irregularidades verificadas no contrato com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF).

O valor foi calculado com base em uma estimativa de 113 mil inscritos, a partir de informações sobre a concorrência no exame divulgadas à época do término das inscrições, pois a Funrio não apresentou a prestação de contas do concurso. Vale lembrar que taxa de inscrição de R$ 100 previa que R$ 84 fossem destinados para custos de realização e que R$ 16 fossem repassados à Conta Única do Tesouro Nacional, o que não aconteceu e resultou em aplicação de multa à organizadora.  

Pela decisão da 17ª Vara Federal da Seção Judiciário do Distrito Federal, a Funrio deve apresentar todos os relatórios contábeis de arrecadação referentes às inscrições e depositar o valor de R$ 2.390.556,00 corrigido monetariamente mais juros de mora – correspondente à multa de 5% sobre o valor total das inscrições e à parcela a que a União teria direito no valor total das inscrições, de acordo com o previsto em contrato.

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Os candidatos relataram episódios de fraude durante a aplicação das provas em 18 de outubro no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. O concurso foi suspenso por decisão do Tribunal Regional Federal 2 (RJ) em março, por meio deu um mandato de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF). Vale destacar que 27 candidatos chegaram a ser eliminados por suspeitas de fraude e problemas no preenchimento dos cartões de resposta.

No mês de novembro, a Defensoria Pública União entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio de Janeiro também requisitando a suspensão do concurso, o que já havia acontecido por decisão do próprio DPRF, em atendimento ao pedido do MPF. Em 10 de fevereiro, porém, foi revogado na Justiça a decisão, o que permitiu o prosseguimento do concurso em relação aos aprovados que, comprovadamente, não estivessem envolvidos nas fraudes apuradas. O MPF conseguiu então mandato de segurança contra esta última decisão, o que causou novamente a suspensão do processo seletivo.

O concurso recebeu cerca de 113 mil inscrições, segundo dados da organizadora. Os candidatos deveriam ter nível superior completo em qualquer área, ser maiores de 18 anos na data de início do curso de formação, ter CNH tipo “B” (carro), ou superior, e não possuir antecedentes criminais. O salário inicial é de R$ 5.620,12 mais auxílio alimentação de R$ 161,99.

Com informações da Advocacia Geral da União

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