Concurso público: PL prevê reserva de 20% de vagas para mulheres com mais de 40 anos

De acordo com o projeto da deputada Rejane Dias, reserva serve para qualquer concurso público, incluindo federais, estaduais e municipais

Fernando Cezar Alves
Publicado em 11/07/2019, às 12h04 - Atualizado às 15h04

Concurso público - plenário da Câmara dos Deputados
Divulgação

Cada concurso público poderá contar com reserva de vagas para mulheres com mais de 40 anos de idade. Acontece que tramita, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 4020/2019, da deputada Rejane Dias (PT PI) que destina uma reserva de 20% das vagas nos concursos públicos para mulheres nesta condição, realizados pela administração pública direta e indireta da união, estados, Distrito Federal e municípios, bem como autarquias, inclusive em regime especial e fundações públicas. A proposta foi apresentada na mesa diretora da casa na última quarta-feira, 10 de julho, e agora deve tramitar pelas diversas comissões, antes de ser votada no plenário da Câmara. Novas informações deverão ser confirmadas em breve.

De acordo com a justificativa do projeto, em 2018, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país já contava com um total de 13 milhões de desempregados, sendo que 51% do total são mulheres. “De acordo com o levantamento, apesar de representar 52,4% da população em idade de trabalhar, o grupo feminino responde por 45,6% do nível de ocupação, enquanto os homens, 64,3%. Em regiões como o Norte, a taxa de ocupação, a população masculina sobe para 60.2%, o que representa uma diferença de quase 23 pontos percentuais. A situação de desemprego é complicada, difícil e desmotivadora em qualquer idade. A desmotivação se pode aplicar a um desejo de mudança na vida profissional, mudar ou conseguir um novo emprego depois dos 40 anos pode parecer quase impossível, principalmente para mulheres”, diz. “Entendo que temos excelentes profissionais acima de 40 anos desempregados. São pessoas com qualificação profissional, habilidades, conhecimentos e competência, além de experiência profissional. É sempre tempo para recomeçar, muitas mulheres são mães, começaram cedo no trabalho, precisam cuidar da casa, dos filhos, do trabalho e ainda estudarem em um concurso público para ter a tão sonhada estabilidade financeira. Infelizmente, é uma triste realidade e precisamos igualar os direitos das mulheres sem nenhuma discriminação e preconceitos. Entendemos que o estado deve permitir que as mulheres com idade igual ou superior a 40 anos possam ocupar cargos públicos e exercer todas as funções públicas em todos os planos governamentais, inclusive com distribuição de um número razoável de vagas”.

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