Boa notícia para quem pretende participar do primeiro concurso SAP SP (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária de São Paulo) para a carreira de policial penal. Acontece que, de acordo com as últimas informações divulgadas pela pasta, o processo já está em fase de escolha da banca organizadora, que deve ser anunciada no decorrer das próximas semanas. Somente após este procedimento e a assinatura do respectivo contrato poderá ser confirmada a data precisa de início da seleção. A seleção havia sido confirmada, em outubro, pelo secretário estadual de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger.
Ao todo, a SAP SP deve oferecer 1.100 vagas para cargo, destinadas somente para candidatos do sexo masculino.
A polícia penal da SAP SP, regularizada pela lei 1.416, unifica as categorias de agente de segurança penitenciária e de agente de escolta e vigilância penitenciária da SAP SP, por meio de uma só carreira. A nova legislação ainda estabelece a polícia penal como órgão permanente de segurança pública, elevando-a ao mesmo patamar de importância das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.
Para concorrer é necessário:
- escolaridade de nível superior;
- idade de 18 a 35 anos até o último dia de inscrições;
- altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres; e
- carteira de habilitação a partir da categoria "B".
A remuneração inicial será de R$ 4.472. Além disso, a carreira contará com três categorias e sete níveis, garantindo ao servidor, no final da carreira, um ganho de R$ 10.002,12.
O candidato poderá ter tatuagem desde que não:
- divulgue símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Penal;
II - faça alusão a:
- ideia ou ato ofensivo aos direitos humanos;
- ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas ou que pregue a violência ou a criminalidade;
- discriminação ou preconceito de raça, cor, credo, sexo, identidade de gênero,
- orientação sexual, condição social ou origem; e
- ideia ou ato libidinoso
Saiba como serão as provas
O ingresso no concurso SAP SP será por meio de certame composto de quatro etapas:
- provas ou provas e títulos;
- prova de aptidão física e aferimento da estatura mínima;
- prova de aptidão psicológica; e
- comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, inclusive mediante investigação social.
Veja as atribuições do cargo
- registrar a inclusão, movimentação e exclusão de presos;
- orientar os presos recém-chegados, informando-lhes quanto ao uso das celas e demais dependências, uniformes e outros utensílios, bem como em relação aos procedimentos, normas e regulamentos do Estabelecimento e do Sistema Prisional;
- recolher os presos, escoltando-os até as celas/alas/ alojamento
realizar a chamada dos presos para constatar possíveis faltas e providenciar as comunicações e medidas que se fizerem necessárias; - providenciar a abertura e fechamento das portas das celas/alas/alojamentos, utilizando-se de chaves de segurança e/ou procedimentos de automação, visando liberar os presos para o cumprimento de atividades autorizadas, atendimentos
internos/externos ou por determinação superior; - vigiar e acompanhar os presos em todas as dependências do Estabelecimento Penal tais como celas, no desempenho de atividades laborais, educacionais, físicas, recreativas e religiosas, durante os períodos de refeições, assim como em todos os
atendimentos requisitados, observando atentamente seus comportamentos a fim de evitar quaisquer atos subversivos à ordem e disciplina, em especial rebeliões, agressões físicas e verbais, tentativas de fugas e outras infrações disciplinares; - examinar as permissões para entrada e saída de pessoas no Estabelecimento Penal, observando, rigorosamente, os critérios adotados para confirmação de identidade das mesmas;
- efetuar revistas pessoais nos visitantes dos presos e demais pessoas que adentrarem ao Estabelecimento Penal, bem como nos objetos e pertences, com o objetivo de impedir a entrada de itens proibidos ou suspeitos;
- registrar a entrada e saída de veículos, procedendo minuciosa revista nestes, visando impedir a transgressão das normas fixadas pelo Estabelecimento Penal;
- realizar revistas nas dependências dos Estabelecimentos Penais para fiscalização e apreensão de objetos proibidos pelo regulamento interno;
- tomar providências quando do surgimento de desafetos entre presos, procedendo as comunicações pertinentes e recolhendo-os a locais apropriados, conforme o caso;
- comunicar de imediato eventuais casos de incêndio, desordem, tentativa de fuga, evasão e quaisquer ocorrências que caracterizem infração disciplinar ou irregularidade, frente às normas do Estabelecimento e do Sistema Prisional;
- observar a movimentação de presos em Estabelecimentos do Sistema Prisional; e
realizar outras atividades correlatas.
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