Concurso SAP SP: Urgente! aprovado projeto de lei que regula carreira de policial penal

Foi aprovado, na noite desta terça-feira, 10 de setembro, o  projeto de lei complementar 37/2024, do governador Tarcísio de Freitas, que regulariza a carreira de polícia penal para o próximo concurso SAP SP (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária de São Paulo). Com isso, a proposta deve ser encaminhada nos próximos dias para o governador, que conta com um prazo de 15 dias para  sancionar, o que deve ocorrer, tendo em vista que a proposta é de iniciativa do Executivo. Com isso, o primeiro concurso já com a nova regulamentação poderá ser efetivamente iniciado.

A proposta foi aprovada por unanimidade em sessão extraordinária da Alesp. O projeto unifica as categorias de agente de segurança penitenciária e de agente de escola e vigilância penitenciária da SAP SP. 

"Parabenizo a Polícia Penal, que está na Constituição do Estado de São Paulo. Os policiais penais são merecedores e em breve estarão trabalhando já com a nova regulamentação", disse o deputado Delegado Olim (PP), relator da medida nas Comissões Permanentes do Parlamento.

Em 2023, o órgão chegou a publicar o edital de um concurso para o preenchimento de 1.100 vagas de agente de segurança, posteriormente cancelado em decorrência da necessidade de regularização da carreira.

Para concorrer será necessário possuir nível superior, idade de 18 a 35 anos até o último dia de inscrições, altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres e carteira de habilitação a partir da categoria "B". A remuneração inicial será de R$ 4.472. Além disso, a carreira contará com três categorias e sete níveis, garantindo ao servidor, no final da carreira, um ganho de R$ 10.002,12.

O candidato poderá ter tatuagem desde que não:

• I - divulgue símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Penal;
• II - faça alusão a:
  a) ideia ou ato ofensivo aos direitos humanos;
  b) ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas ou que pregue a violência ou a criminalidade;
  c) discriminação ou preconceito de raça, cor, credo, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, condição social ou origem;
  d) ideia ou ato libidinoso

Concurso SAP SP: saiba como serão as provas

De acordo com o projeto, o ingresso no concurso SAP SP deve ser por meio de concurso composto de quatro etapas:

• I - provas ou provas e títulos;
• II - prova de aptidão física e aferimento da estatura mínima;
• III - prova de aptidão psicológica;
• IV - comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, inclusive mediante investigação social.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.