O concurso Seduc CE (Secretaria da Educação do Estado do Ceará) será inédito, destinado a professores de escolas indígenas
Fernando Cezar Alves
Publicado em 20/07/2023, às 08h32 - Atualizado às 14h12
O novo concurso Seduc CE (Secretaria da Educação do Estado do Ceará) já conta com banca organizadora definida. A escolhida é a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial do estado da última quarta-feira, 19 de julho. Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições. Novas informações deverão ser divulgadas em breve.
Este será o primeiro concurso Seduc CE para professores das escolas indígenas do Ceará, com uma oferta de 200 vagas, contemplando 13 etnias. Exigências e remunerações ainda serão confirmadas.
As vagas serão distribuídas para os anos iniciais e finais do ensino fundamental, além do ensino médio, nos seguintes componentes curriculares:
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A seleção contará com três fases:
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20/2023
VALOR POR FONTE: 0,00 PROCESSO Nº: NUP n.º 22001.006295 / 2023-55 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, CNPJ nº 07.885.809/0001-97 para Contratação de serviços especializados na coordenação, organização, planejamento e execução de Concurso Público para 200 (duzentos) cargos, criados pela Lei nº 16.601, 05 de julho de 2018, de professor, nível C, do grupo ocupacional do Magistério - MAG, do Quadro I - Poder Executivo, com lotação nas Escolas Indígenas da Rede Estadual de Ensino do Ceará. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, CNPJ nº 07.885.809/0001-97 objetivando à contratação dessa Instituição conforme Projeto Básico para coordenação, organização, planejamento e execução de Concurso Público para 200 (duzentos) cargos, criados pela Lei nº 16.601, 05 de julho de 2018, de professor, nível C, do grupo ocupacional do Magistério - MAG, do Quadro I - Poder Executivo, com lotação nas Escolas Indígenas da Rede Estadual de Ensino do Ceará.
Justifica-se por se tratar de uma instituição brasileira sem fins lucrativos que atende aos requisitos exigidos no art. 24, inciso XIII, c/c o art. 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Outro ponto analisado foi a natureza da contratação, sendo serviços bem específicos, tais como coordenação, organização, planejamento e execução de concurso da Secretaria da Educação do Ceará. Justifica-se, também, tendo em vista projeto de realização do concurso público para 200 (duzentos) cargos, criados pela Lei nº 16.601,
05 de julho de 2018, de professor, nível C, do grupo ocupacional do Magistério - MAG, do Quadro I - Poder Executivo, com lotação nas Escolas Indígenas da Rede Estadual de Ensino do Ceará. O projeto guarda uma singularidade para além de um processo seletivo público de provas e títulos para professor, pois trata-se do primeiro concurso para professor da rede estadual do Ceará realizado com os povos indígenas, sendo necessário que a SEDUC realize em tempo hábil, a contratação de serviços especializados por meio de Dispensa de Licitação, conforme justificativa às fls. 65-67. Quanto à escolha do executante, esta ocorreu, conforme justificativa da área demandante, às fls. 69-70, diante da análise da proposta técnica e financeira e documentos técnicos da Fundação
Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, constatou-se que a mesma, além de ser do ramo ora tratado, com reconhecimento de atuação no mercado, também possui experiência suficiente na execução desse tipo de objeto.
Tendo em vista, também, que essa Instituição detém inquestionável reputação ético-profissional, tendo executado serviços correlatos e, ainda, tratar-se de Entidade Brasileira, sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente do ensino, dentre outros elementos institucionais, sendo os seus serviços técnicos especializados na execução de seleção e certificação reconhecidos pelo alto nível de seriedade, de excelência técnica e acadêmica, tornando a escolha dessa Instituição como a mais adequada para a execução do objeto ora tratado.
Quanto ao preço, este é considerado pela área demandante, conforme justificativa, às fls. 83-86 como vantajoso, tomando por base a prestação de serviços similares realizados por outras instituições, verificada a proporção e a equivalência de conteúdos e metodologias realizadas, pelos quais se observa que as propostas de custos demonstraram vantagens para administração pública por estarem dentro do valor estimado e serem preços compatíveis com os de mercado, conforme documentos anexados ao processo. A contratação pretendida está atrelada às condições constantes do Projeto Básico do processo, originário dessa Dispensa.
VALOR GLOBAL: R$ 383.750,00 ( Trezentos e oitenta e três mil, setecentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA: 211 - Gestão Administrativa do Ceará. MAPP 2122 - Seleção de professores temporários e gestores escolares para compor o banco de recursos humanos. PA:10104 - Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional – Seduc FONTE: Tesouro Estadual – 00 Dotação Orçamentária: 22100022.12.211.10104.0
3.339139.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XIII, c/c o art. 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.Prazo de execução:
10(dez) meses. Vigência: 12 (doze) meses CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE DISPENSA:
Helder Nogueira Andrade - Secretário Executi
SEDUC CE
- Secretaria de Estado da Educação do Ceará
Vagas: 200
Taxa de inscrição:
De R$ 120,00
Cargos: Professor
Áreas de Atuação: Educação
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Até R$ 6147,00
Organizadora: Funece
Estados com Vagas: CE
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