Concurso SEE SP: Publicada emenda ao orçamento que garante novo edital para professores

Foi publicado, no diário oficial, Poder Legislativo, desta sexta-feira, 27 de janeiro, a ata da reunião promovida em 20 de dezembro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que garante a realização do novo concurso SES SP (Secretaria Estadual de Educação)  para professores. A seleção é prevista por meio de uma emenda (18131) ao projeto de lei do orçamento 2023 (lei 17.614, publicada no diário oficial em 27 de dezembro). A aprovação da emenda já havia sido anunciada, com exclusividade pelo Jornal dos Concursos, em 21 de dezembro. 

O texto da emenda esclarece que a reserva de recursos se refere ao concurso SEE SP autorizado pelo ex-governador Rodrigo Garcia, em setembro, para o preenchimento de 15 mil vagas temporárias. A seleção já conta, inclusive, com comissão organizadora formada.

Neste caso, as oportunidades serão para professores de ensino fundamental e médio, distribuídas da seguinte forma:

• jornada de 25 horas semanais - 4.258 vagas
• jornada de 40 horas semanais - 10.742 vagas

Concurso SEE SP: veja trecho da ata de aprovação da emenda

ATAS
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
NONA LEGISLATURA.

Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e zero minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-
-se a Décima Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (...) 

(...) pela aprovação da emenda 18119 que reduz de 17% para 5% parte da margem de remanejamento do Governador do Estado no orçamento; revisão salarial para o funcionalismo público e concurso público para professor, conforme as eme ndas 18122, 18123, 18124, 18125 e 18131.   

 Veja o texto da emenda 18131 ao orçamento 2023

Vagas para preenchimento efetivo

No segundo semestre de 2022, o JC Concursos teve acesso a um documento, que tramita internamente no governo, que revela que está em estudos uma nova seleção para o preenchimento de 5.310 professores PEB II efetivos. O processo segue em análise na Secretaria da Fazenda. Caso receba um parecer positivo, poderá ser efetivamente encaminhado para autorização por parte do governador Tarcísio de Freitas.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior, com licenciatura na respectiva área de interesse. A remuneração inicial atualmente é de R$ 2.843,51. Porém, é importante ressaltar que as seleções estão em fase preliminar de estudos e ainda não há confirmação se poderão efetivamente ser autorizadas ainda em 2023.

Carência de pessoal

A realização de um novo concurso para professor PEB II é considerada essencial para diminuir a grande necessidade de profissionais da área. Mesmo que a seleção seja autorizada com o quantitativo total em análise não deve suprir a carência de servidores. De acordo com o último levantamento funcional, divulgado pelo governo do estado em 30 de abril, a necessidade de professores PEB II efetivos é de nada menos do que 97.491 profissionais. De um quadro total de 187.157 docentes, a pasta conta com apenas 89.666 postos preenchidos.

Vale ressaltar que o levantamento diz respeito a dados coletados somente até 31 de dezembro de 2021. Desta forma, a necessidade funcional pode ser ainda maior, em decorrência de eventuais afastamentos, aposentadorias, exonerações e falecimentos ocorridos desde então.

Também é importante ressaltar que, somente em 2021, o quantitativo de vagas em aberto aumentou em 2.978. Acontece que no levantamento funcional anterior, divulgado em 30 de abril de 2021, a carreira contava com uma defasagem de 92.643 profissionais, referindo-se ao ano de 2020. Novo levantamento, atualizado, deve ser anunciado no próximo dia 30 de abril.

Seleção chegou a ser autorizada em 2018

Um novo concurso para o cargo de professor PEB II chegou a ser autorizado, em 21 de agosto de 2018, pelo então governador Márcio França, para o preenchimento de nada menos do que 15 mil vagas efetivas. Porém, ao assumir o governo, em janeiro de 2019, o ex-governador João Doria determinou que todas as autorizações em validade, mas ainda sem editais publicados, autorizados por França, fossem reavaliadas. Por este motivo, o concurso acabou não avançando, o que reforça a grande necessidade de pessoal, que vem se acentuando desde então.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso SEE SP para professor PEB II foi realizado em 2013, quando foi considerado o maior da história no estado para a área de educação. Contou com nada menos do que 322.700 inscritos para a oferta inicial de 59 mil vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A seleção contou com oportunidades de professor em todas as diretorias de ensino do estado, nas seguintes disciplinas:

• artes,
• biologia,
• ciências físicas e biológicas,
• educação física,
• filosofia,
• geografia,
• história,
• língua inglesa,
• língua portuguesa,
• língua espanhola,
• matemática,
• química,
• sociologia 
• educação especial

Os participantes foram submetidos a provas objetivas e dissertativas, abordando questões de conhecimentos pedagógicos e disciplinas específicas. Para a pontuação final também foram considerados títulos, com caráter apenas classificatório.

A parte objetiva contou com 80 questões, com temas sobre a formação básica do professor, comum a todas as disciplinas, e a formação específica, variando de acordo com a área. Já a parte dissertativa foi composta de duas questões, versando sobre conteúdo indicado na Resolução SE 52, de 2013.

Sobre Vunesp

Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o  vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.

+ Resumo do Concurso SEE SP 2023 — Professor

SEE SP - Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Vagas: 15000
Taxa de inscrição: De R$ 40,00 Até R$ 60,00
Cargos: Professor
Áreas de Atuação: Educação
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 3125,00 Até R$ 5000,00
Organizadora: Vunesp
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

15/05/2023 Abertura das inscrições
27/06/2023 Encerramento das inscrições
06/08/2023 Prova
10/08/2023 Divulgação do Gabarito

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.