Concurso Sefaz MT: aprovados deverão contar com melhorias na remuneração, entenda

Boa notícia para quem pretende participar do novo concurso Sefaz MT (Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso) para o cargo de fiscal de tributos. Acontece que foi sancionada, no último dia 12 de janeiro, pelo governador Mauro Mendes, a lei 12.007, que prevê uma revisão geral de subsídios dos servidores e comissionados no estado, com um reajuste real de R$ 5,79%. Com isso, a remuneração inicial da carreira, que atualmente é de R$ 28.418,34, deve chegar a R$ 30.063,76.  

Vale ressaltar que o certame já conta, inclusive, com contrato assinado com a banca organizadora desde o último dia 16. Desta forma, nada mais impede a publicação do edital de abertura de inscrições. A empresa escolhida é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A Sefaz MT oferecerá 30 vagas imediatas para a carreira, além de formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior.

A taxa prevista é de R$ 250.

Concurso Sefaz MT: saiba como serão as provas

De acordo com o documento de contrato com a banca, a seleção contará com uma prova objetiva com 100 questões, além de uma redação.

A parte objetiva será aplicada em dois horários. No primeiro, das 7h30 às 12 horas, serão 63 questões objetivas, da seguinte forma:

• conhecimentos gerais - 17 questões
• conhecimentos específicos - 36 questões

Em conhecimentos gerais:

• língua portuguesa - 8 questões
• estatística e raciocínio lógico - 5 questões
• matemática financeira e economia - 4 questões

Em conhecimentos específicos:

• direito tributário - 14 questões
• legislação tributária estadual - 14 questões
• direito constitucional - 6 questões
• direito administrativo e ética no serviço público - 6 questões
• contabilidade geral - 6 questões

Na parte da tarde, das 13h30 às 18 horas, serão 37 questões objetivas e uma redação.

A distribuição das objetivas será a seguinte:

• conhecimentos gerais - 3 questões
• conhecimentos específicos - 34 questões

Em conhecimentos gerais:

• história e geografia do MT - 2 questões
• ética e filosofia - 1 questão

Em conhecimentos específicos:

• direito civil, direito empresarial e noções de direito penal - 6 questões
• contabilidade de custos - 6 questões
• auditoria - 12 questões
• tecnologia da informação - 10 questões

A aplicação deve ocorrer inicialmente somente em Cuiabá, com possibilidade de ocorrer também em outras localidades.

Veja texto da lei que garante melhorias salariais

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2023.

Parágrafo único. O percentual de revisão geral de subsídios fixado por esta Lei será extensível, no que couber, aos servidores públicos civis, efetivos e comissionados, ativos, inativos e pensionistas dos demais poderes e órgãos independentes do Estado de Mato Grosso para o ano de 2023.

Art. 2º O percentual de revisão geral anual, para o ano de 2023, fica fixado em 5,79% (cinco inteiros e setenta e nove décimos por cento).

Art. 3º Excepcionalmente para o ano de 2023, a implantação da revisão geral de subsídios na folha de pagamento se dará a partir do mês de janeiro de 2023, calculada com base no subsídio vigente no mês de dezembro de 2022.

Parágrafo único. A concessão da revisão geral de subsídios está condicionada ao cumprimento das disposições normativas em vigor e limita-se ao teto constitucional remuneratório estabelecido no § 2º do art. 145 da Constituição Estadual.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Autor: Poder Executivo

Saiba como foi a última seleção

Como já havia sido divulgado, o último concurso Sefaz MT ocorreu em 2008, quando foram oferecidas 85 vagas para o cargo de agente de tributos estaduais, sendo 77 para ampla concorrência e 8 destinadas para candidatos portadores de deficiência. A banca organizadora, na ocasião, foi a Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat).

A prova foi composta de 100 questões objetivas, da seguinte forma:

• conhecimentos básicos - 40 questões
• conhecimentos específicos- 60.

Conhecimentos básicos incluiu temas sobre as seguintes disciplinas:

• língua portuguesa,
• noções de informática,
• matemática, estatística,
• história política e econômica do Mato Grosso e
• geografia do Mato Grosso.

Em conhecimentos específicos, os temas versaram sobre:

• direito tributário,
• legislação específica estadual,
• direito administrativo,
• direito constitucional,
• direito empresarial,
• direito penal
• contabilidade.

+ Resumo do Concurso Sefaz MT 2023

Sefaz MT - Secretaria de Fazenda de Mato Grosso
Vagas: 30
Taxa de inscrição: De R$ 250,00
Cargos: Fiscal de Tributos
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 30063,76
Organizadora: FGV
Estados com Vagas: MT

+ Agenda do Concurso

08/03/2023 Abertura das inscrições
10/04/2023 Encerramento das inscrições
04/06/2023 Prova
06/06/2023 Divulgação do Gabarito

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.