Concurso Sefaz SP: seleção para 53 agentes pode finalmente ocorrer

O aguardado novo concurso Sefaz SP  (Secretaria Estadual de Fazenda de São Paulo) para a carreira de agente fiscal de rendas volta a entrar em pauta e pode finalmente se concretizar em 2020. Embora ainda não exista nenhum posicionamento oficial sobre quando a seleção poderá ter início, por parte do órgão, desde 2018 existe uma movimentação interna com o objetivo de viabilizar a seleção. De acordo com documento obtido com exclusividade pela reportagem do JC Concursos em 2019, a expectativa é de preencher 53 postos na carreira, que pede apenas nível superior em qualquer área para ingresso. A remuneração inicial do cargo é de nada menos do que R$ 13.445,60. Porém, as remunerações podem passar de R$ 18 mil reais com o tempo, considerando complementos e prêmios de produtividade individuais e em grupo.

É importante ressaltar que os estudos ainda estão em processo de análise, por meio de reuniões internas e, para que a seleção possa finalmente ocorrer, será necessária eventual autorização por parte do governador João Doria.   

Estudos anteriores, iniciados em 2016,  chegavam a apontar a intenção inicial de preencher 437 postos. Sem autorização governamental, na ocasião, o número foi revisto, em virtude da lei complementar 1.296,de 3 de janeiro de 2017, do ex-governador Geraldo Alckmin, que reestrutura a carreira e extingue a classe I. Desta forma, com isto, os  novos servidores passaram a ingressar já com uma remuneração equivalente ao da então classe II, no sentido de valorizar os profissionais do cargo. A carreira, que até então contava com sete níveis, passou a ter seis, com os salários iniciais indo, na ocasião, de R$ 9.914,09 para R$ 12.618,90. Dentro deste processo de valorização dos agentes, a lei também diminuiu o quadro total de servidores da carreira, que passou de 4.750 para 3.500 fiscais. Neste contexto, os estudos para uma nova seleção foram revistos e a quantidade de vagas em pauta acabou sendo reduzida.    

• CURSO AGENTE FISCAL DE RENDAS

Vale ressaltar que, de acordo com o último levantamento de pessoal, divulgado em 30 de abril de 2019, tendo como base até 31 de dezembro de 2018, a pasta já contava com nada menos do que 594 postos em aberto. Das 3.500 vagas na carreira, somente 2.906 estavam preenchidas na ocasião, considerando que a necessidade pode ter aumentado ainda mais desde então. Em levantamento anterior, divulgado em 2018, o quadro contava com 3.403 das 3.500 vagas preenchidas, o que reforça que agora, com apenas 2.906 preenchidas, apenas em um ano 497 servidores deixaram de exercer o cargo, o que reforça ainda mais a necessidade de novo concurso.   

Além da inicial, de R$ 13.445,60,  a remuneração dos servidores, durante a carreira, passam para R$ 13.925,80 no nível II, R$ 14.406 no III, R$ 15.174,32 no IV, R$ 15.942,64 no V; e R$ 16.710,96 no VI

Além de agente fiscal de rendas, a pasta também conta com necessidade de pessoal para a carreira de técnico da fazenda estadual. Ainda que também não exista confirmação oficial de novo concurso, em 2019 o JC Concursos obteve, com exclusividade, documento confirmando estudos com a intenção de preencher 305 vagas na carreira. Embora outros veículos de comunicação tenham, na época, reforçado que a Sefaz SP nega a intenção de realizar novos certames, seja para técnico, seja para agente fiscal, agora já começam a noticiar a possibilidade do novo concurso de agente fiscal de rendas em 2020, reforçando o pioneirismo das apurações da equipe de reportagem do JC Concursos.    

Concurso Sefaz SP - Saiba como foi a última seleção

O último concurso Sefaz SP para agente fiscal de rendas ocorreu em 2013. Ao todo foram registrados 35.304 inscritos para a oferta de 885 vagas, sendo 782 para a área de gestão tributária (com 31.359 candidatos) e 103 para tecnologia de informação (com 3.495 inscritos).

A organizadora foi a Fundação Carlos Chagas e a seleção foi composta de duas fases, com três provas objetivas na primeira e curso de formação profissional na segunda.

As duas primeiras provas, de conhecimentos gerais e básicos, respectivamente, foram iguais para as duas opções, ambas contando com peso um. Já a terceira, de conhecimentos específicos, com peso dois, foi diferenciada de acordo com a opção do candidato.

Em conhecimentos gerais foram 100 questões, sendo 30 de língua portuguesa, dez de matemática financeira/estatística, dez de raciocínio crítico, dez de atualidades, dez de inglês, dez de administração pública e 20 de economia e finanças públicas.

Em conhecimentos básicos foram 80, sendo 20 de direito, dez de direito constitucional, dez de direito tributário I, 15 de legislação tributária do estado de São Paulo, 15 de contabilidade geral e dez de auditoria.

Finalmente, em conhecimentos específicos também foram 80 questões. Para a área de gestão tributária foram 20 de direito tributário II, 25 de legislação tributárias do estado de São Paulo II, 25 de contabilidade avançada e custos e dez de tecnologia de informação. Para as vagas em tecnologia da informação foram dez de direito tributário II, dez de contabilidade avançada e custos e 60 de tecnologia da informação.    

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