Concurso Sefaz SP: órgão apresenta carência de 805 agentes fiscais de rendas

Cresce a expectativa pela realização de um novo  concurso Sefaz SP  (Secretaria Estadual de Fazenda de São Paulo) para a carreira de agente fiscal de rendas. Sem publicação de um novo edital para o cargo desde 2013, a carreira conta com uma defasagem de nada menos do que 805 profissionais. De acordo com o último levantamento funcional, divulgado em 30 de abril, de um total de 3500 postos na carreira, apenas 2.695 estão preenchidos. Além disso, vale ressaltar que o levantamento tem como base o dia 31 de dezembro de 2020. Desta forma, a necessidade pode ser ainda maior, em decorrência de afastamentos, aposentadorias, óbitos e exonerações, desde então.

Embora ainda não exista uma previsão de quando o edital poderá ser efetivamente publicado, a carência reflete a necessidade de um novo certame. Para concorrer é necessário possuir nível superior em qualquer área para ingresso. A remuneração inicial do cargo é de nada menos do que R$ 13.445,60, considerando o salário básico de R$ 8.259,44 e prêmio de produtividade de R$ 5.186,16. Porém, as remunerações podem passar de R$ 18 mil com o tempo, considerando complementos e prêmios de produtividade individuais e em grupo 

Além da inicial, de R$ 13.445,60,  a remuneração dos servidores, durante a carreira, passa para R$ 13.925,80 no nível II, R$ 14.406 no III, R$ 15.174,32 no IV, R$ 15.942,64 no V; e R$ 16.710,96 no VI

No início de 2020 chegaram a ser feitas reuniões internas, com o objetivo de solicitar ao governador João Doria o preenchimento de 53 postos, o que acabou não se concretizando, considerando a suspensão de realização de novos certames no estado em decorrência da crise de saúde causada pela pandemia de Covid-19.

Estudos anteriores, iniciados em 2016,  chegavam a apontar a intenção inicial de preencher 437 postos. Sem autorização governamental, na ocasião, o número foi revisto, em virtude da lei complementar 1.296,de 3 de janeiro de 2017, do ex-governador Geraldo Alckmin, que reestrutura a carreira e extingue a classe I. Desta forma, com isto, os  novos servidores passaram a ingressar já com uma remuneração equivalente ao da então classe II, no sentido de valorizar os profissionais do cargo. A carreira, que até então contava com sete níveis, passou a ter seis, com os salários iniciais indo, na ocasião, de R$ 9.914,09 para R$ 12.618,90. Dentro deste processo de valorização dos agentes, a lei também diminuiu o quadro total de servidores da carreira, que passou de 4.750 para 3.500 fiscais. Neste contexto, os estudos para uma nova seleção foram revistos e a quantidade de vagas em pauta acabou sendo reduzida.   

Concurso Sefaz SP - Saiba como foi a última seleção

O último concurso Sefaz SP para agente fiscal de rendas ocorreu em 2013. Ao todo foram registrados 35.304 inscritos para a oferta de 885 vagas, sendo 782 para a área de gestão tributária (com 31.359 candidatos) e 103 para tecnologia de informação (com 3.495 inscritos).

A organizadora foi a Fundação Carlos Chagas e a seleção foi composta de duas fases, com três provas objetivas na primeira e curso de formação profissional na segunda.

As duas primeiras provas, de conhecimentos gerais e básicos, respectivamente, foram iguais para as duas opções, ambas contando com peso um. Já a terceira, de conhecimentos específicos, com peso dois, foi diferenciada de acordo com a opção do candidato.

Em conhecimentos gerais foram 100 questões, sendo 30 de língua portuguesa, dez de matemática financeira/estatística, dez de raciocínio crítico, dez de atualidades, dez de inglês, dez de administração pública e 20 de economia e finanças públicas.

Em conhecimentos básicos foram 80, sendo 20 de direito, dez de direito constitucional, dez de direito tributário I, 15 de legislação tributária do estado de São Paulo, 15 de contabilidade geral e dez de auditoria.

Finalmente, em conhecimentos específicos também foram 80 questões. Para a área de gestão tributária foram 20 de direito tributário II, 25 de legislação tributárias do estado de São Paulo II, 25 de contabilidade avançada e custos e dez de tecnologia de informação. Para as vagas em tecnologia da informação foram dez de direito tributário II, dez de contabilidade avançada e custos e 60 de tecnologia da informação.