Concurso Senado: Pacheco delega competência para aprovar regras do edital

Com publicação iminente do edital do novo concurso Senado (Senado Federal), o presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD) divulgou, nesta terça-feira, 9 de agosto, o ato 14, de 2022, que delega competências para a diretora-geral da casa, Ilana Trombka para aprovar as regras da seleção. Com isto, o documento já pode ser aprovado e encaminhado para a publicação oficial. Vale ressaltar que o certame já conta com contrato assinado com a banca desde o último dia 24 de julho.   Os interessados devem ficar atentos. 

Ao todo, o concurso Senado oferecerá 1.008 vagas, sendo 19 para preenchimento imediato e 989 para formar cadastro reserva de pessoal.

Assim que iniciadas, as inscrições poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

As oportunidades do concurso Senado serão para os cargos de técnico legislativo - policial legislativo, analista legislativo em diversas áreas, consultor legislativo em diversas áreas e advogado, todos com exigência de nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 34.443,96.

A distribuição de 19 vagas imediatas do concurso Senado por áreas será a seguinte:

técnico legislativo:

• Técnico Legislativo, Nível II, padrão 21, na especialidade Policial Legislativo, com requisito de escolaridade de nível superior: 6 (seis) vagas.

advogado:

• Advogado, Nível III, padrão 41, na especialidade Advocacia, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

consultor legislativo:

• Consultor Legislativo, Nível III, padrão 41, na especialidade Assessoramento em Orçamentos, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Consultor Legislativo, Nível III, padrão 41, na especialidade Assessoramento Legislativo, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

analista legislativo:

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Administração, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Arquivologia, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Assistência Social, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Contabilidade, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Enfermagem, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Informática Legislativa, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Processo Legislativo, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Registro e Redação Parlamentar, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia do Trabalho, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia Eletrônica e Telecomunicações, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

Veja a tabela completa de vagas, indicando a distribuição de vagas imediatas e cadastros:

No caso de técnico legislativo - oficial policial legislativo, o inicial da carreira é de R$ 20.440,07, considerando salário de R$ 4.449,16, gratificação de atividade legislativa de R$ 9.788,12, gratificação de representação de R$ 2.521,02 e gratificação de desempenho de R$ 2.699,49,além de vale-alimentação de R$ 982,28

Para analista legislativo, o inicial é de R$ 26.880,04, incluindo salário básico de R$ 6.844,84, gratificação de atividade legislativa de R$ 10.804,35, gratificação de representação de R$ 4.141,67 e gratificação de desempenho de R$ 4.106,90, além do vale alimentação de R$ 982,28

Para consultores e advogados, o inicial é de R$ 34.433,96 incluindo salário de R$ 7.970.84, gratificação de atividade legislativa de R$ 14.946,02, gratificação de representação de R$ 5.762,32 e gratificação de desempenho de R$ 4.782,50, além dos R$ 982,28 de vale-alimentação

De acordo com o projeto básico, as taxas serão as seguintes:

• técnico legislativo - R$ 194,27
• analista legislativo - R$ 258,97
• consultor legislativo - R$ 334,61
• advogado - R$ 334,61

Concurso Senado: saiba mais sobre as provas

A aplicação das provas do concurso Senado ocorrerá nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal.

A seleção contará com as seguintes etapas:

• Prova Objetiva;
• Prova Discursiva, exceto à especialidade de Registro e Redação Parlamentar;
• Prova Prática, apenas na especialidade de Registro e Redação Parlamentar;
• Exame de Sanidade Física e Mental, somente ao cargo de Policial Legislativo;
• Teste de Aptidão Física (TAF), apenas ao cargo de Policial Legislativo
• Exame Psicotécnico;
• Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social; e
• Prova de Títulos, apenas aos cargos de Advogado e Consultor Legislativo.

As provas objetivas serão do tipo "certo" ou "errado", sobre conhecimento gerais e específicos.

Para os cargos de analista e técnico legislativo serão 80 questões, enquanto para advogado e consultor legislativo serão 160.

Para técnico legislativo - policial legislativo as disciplinas serão as seguintes:

Conhecimentos Gerais:

• língua portuguesa, literatura nacional e redação
• direito constitucional
• direito administrativo
• administração
• raciocínio lógico
• língua estrangeira (inglês ou espanhol)

Conhecimentos Específicos

• direito penal e processual penal
• criminalítica
• direito digital
• direitos humanos
• informática
• conhecimentos da área de atuação

Para analista legislativo

Conhecimentos Gerais:

• língua portuguesa, literatura nacional e redação
• direito constitucional
• direito administrativo
• administração
• raciocínio lógico
• língua estrangeira (inglês ou espanhol)

Conhecimentos Específicos:

• conhecimentos da área de atuação

Para consultor legislativo

Conhecimentos Gerais:

• língua portuguesa, literatura nacional e redação
• direito constitucional
• direito administrativo
• precesso legislativo constitucional
• administração
• raciocínio lógico
• língua estrangeira (inglês ou espanhol)

Conhecimentos específicos:

• ciência política
• avaliação de políticas públicas
• conhecimentos da área de atuação

Para advogados

Conhecimentos Gerais:

• língua portuguesa, literatura nacional e redação
• direito constitucional
• direito administrativo
• administração
• raciocínio lógico
• processo legislativo constitucional
• língua estrangeira (inglês ou espanhol)

Conhecimentos Específicos:

• direito constitucional
• direito administrativo - geral
• direito administrativo - licitações e contratos
• direito administrativo - legislação de pessoal civil
• direito civil e empresarial
• direito processual civil
• direito penal
• direito processual penal
• direito do trabalho, processual do trabalho e da seguridade social
• direito eleitoral
• direito financeiro e tributário
• direito internacional público e privado
• direito digital
• legislação complementar

A prova discursiva será aplicada aos cargos de técnico e analista legislativo, exceto para a especialidade registro e redação parlamentar. Serão duas questões teóricas ou práticas sobre conhecimentos gerais, com até 10 linhas, valendo 20 pontos cada. Também haverá uma questão de conhecimentos específicos, valendo 60 pontos, com até 25 linhas.

Para registro e redação parlamentar serão duas questões teóricas ou práticas, valendo 20 pontos, além de parecer ou peça judicial, valendo 120 pontos.

Para consultor legislativo haverá quatro resumos sobre conhecimentos da área.

Concurso Senado Federal veja publicação oficial

ATO Nº 14, DE 8 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares,

CONSIDERANDO o Ato da Comissão Diretora n° 2, de 2022, que autoriza a realização de Concurso Público para preenchimento de cargos do Quadro de Pessoal do Senado Federal e formação de cadastro de reserva;

CONSIDERANDO o art. 12 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, consolidado pela Resolução do Senado Federal n° 13, de 2018, o qual atribui ao Presidente do Senado Federal a competência para designar a Comissão Examinadora dos concursos públicos, aprovar as respectivas instruções e homologar a classificação dos candidatos;

CONSIDERANDO os arts. 12, 13 e 14 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Fica delegada ao Diretor-Geral, vedada a subdelegação, as competências dispostas no caput do art. 12 do Regulamento Administrativo, consolidado pela Resolução do Senado Federal n° 13, de 2018.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO PACHECO

Concurso Senado Federal - Saiba como foi a última seleção

O último concurso Senado Federal ocorreu em 2011, quando foram oferecidas 260 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Do total de oportunidades, 142 foram para o cargo de analista legislativo em diversas áreas, 9 para consultor legislativo em diversas áreas, 84 para técnico legislativo em diversas áreas e 25 para técnico legislativo na área de polícia legislativa.

+ Resumo do Concurso Senado 2023

Senado Federal
Vagas: 1002
Taxa de inscrição: De R$ 55,00 Até R$ 94,00
Cargos: Técnico, Analista, Consultor
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica, Administrativa, Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 19427,79 Até R$ 33461,68
Organizadora: FGV
Estados com Vagas: DF
Cidades: Brasília - DF

+ Agenda do Concurso

19/10/2022 Abertura das inscrições
21/10/2022 Encerramento das inscrições
06/11/2022 Prova