Concurso SES SP: emenda de PLC dos temporários determina edital para efetivos em 90 dias

Cresce a expectativa pela realização de um novo concurso SES SP (Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo). Após o governador Tarcísio de Freitas apresentar, no último dia 11, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar PLC 81/2023, com a finalidade de prorrogar os contratos de 1.070 temporários, contratados em 2021, enquanto não é realizado concurso público para preenchimento efetivo, a proposta já conta com 11 emendas apresentadas por parlamentares, das quais diversas tratam da obrigatoriedade de nova seleção o quanto antes.  A emenda 1, do deputado Paulo Fiorilo (PT) divulgada na última terça-feira, dia 16, prevê a realização de concurso para efetivos para 20 mil vagas, com preenchimento escalonado entre os anos de 2023 e 2026.

Além disso, entre as emendas ao PLC da SES SP, está a emenda número 7, da deputada Paula da Bancada Feminista (PSOL), que prevê a necessidade de realização de concurso público para efetivos dentro de um prazo de 90 dias.

Diz o texto:

Insira-se o seguinte artigo 2º ao Projeto de lei Complementar em epígrafe, renumerando-se os demais:
Artigo 2º - Para atender à urgente necessidade de servidores da saúde de forma efetiva, determina-se, em consonância com os incisos I, II e III do Artigo 115 da Constituição Estadual, a autorização para a realização de concursos públicos no prazo de 90 dias.

A justificativa diz o seguinte:

Conforme documenta a Secretaria de Saúde, ao expor a proposta de inclusão de dispositivo a L.C. 1093/09 - Prorrogação de Contrato por Tempo Determinado, agrava-se, ano após ano, a situação da reposição do quadro funcional desde 2015.

Diante das atuais circunstâncias, faz se necessário aprovar a prorrogação dos profissionais contratados por prazo determinado, para garantir o funcionamento dos serviços essenciais.

É Igualmente indispensável garantir o não aprofundamento dos problemas expostos, que já colocam em risco o pleno funcionamento de leitos, pronto atendimento, suporte técnico de regulação e vigilância. Portanto, a proposta acima, vincula a aprovação do dispositivo à autorização governamental do concurso no prazo citado acima

Já a emenda número 4, do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) prevê a obrigatoriedade de realização de concurso público para efetivos dentro de um prazo de até 180 dias antes do término de eventuais contratos para temporários. 

O texto da emenda diz o seguinte:

Acrescente-se ao Projeto de Lei Complementar nº 81, de 2023, os seguintes artigos, renumerando-se os demais: 
“Artigo 3º – O Poder Executivo dará início a processos para realização de concursos públicos, 180 dias antes do término dos contratos vigentes no Estado com base na Lei Complementar 1093, de 16 de junho de 2009”

Concurso SES SP: emenda prevê preenchimento de 20 mil vagas efetivas

A emenda 1, que prevê o preenchimento de 20 mil vagas por novo concurso para efetivos, prevê o preenchimento escalonado da seguinte forma:

• I - 4 mil profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e de outras funções definidas conforme o regulamento, em 2023;
• II - 7 mil profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e de outras funções definidas conforme o regulamento, no ano 2024;
• II - 6 mil profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e de outras funções definidas conforme o regulamento, no ano 2025;
• II - 3 mil profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e de outras funções definidas conforme o regulamento, no ano 2026.

Parágrafo único - A reposição do número de servidores da saúde aposentados durante o quadriênio estabelecido no caput será feita em idêntica proporção e nas mesmas qualificações profissionais por meio de concursos públicos

Outras emendas ao projeto determinam contratações

A emenda 9 ao projeto, da deputada Marina Helou (Rede) determina que a prorrogação das 1.070 vagas temporárias seja condicionada à nomeação posterior de eventuais aprovados em concursos públicos para efetivos vigentes.

Já a emenda 10, do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) também determina que a reposição de trabalhadores da área de saúde deve ser realizada efetivamente por meio de concurso público:

23, os seguintes artigos, renumerando-se os demais:
"Artigo 6º - A recomposição do quadro de trabalhadores e trabalhadoras da saúde deverá ser feita mediante a realização de concursos públicos.

Por fim, a emenda 11, da professora Bebel (PT) trata da possibilidade de prorrogação das 1.070 contratações temporárias pelo prazo limite de 12 meses. 

Pasta conta com grande carência de mais de 60 mil servidores

De acordo com levantamento funcional divulgado no último dia 29 de abril, a Secretaria Estadual de Saúde conta com uma carência de nada menos do que 62.500 servidores.De um quadro de 99.328 vagas, apenas 36.828 estão preenchidas.

Para os cargos com contratações temporárias autorizadas em 2021, a atual necessidade de efetivos é a seguinte, de acordo com o último levantamento:

• oficial de saúde - 4.346 (de um quadro de 5.942 vagas, apenas 1.596 estão preenchidas)
• técnico de enfermagem - 19.974 vagas em aberto (de um quadro de 20.503 vagas, apenas 2.529 estão preenchidas
• agente técnico de assistência à saúde - 3.409 vagas em aberto (de um quadro de 4.687 vagas, apenas 1.278 estão preenchidas)
• enfermeiro - 2.631 vagas em aberto (de um quadro de 4.703 vagas, apenas 2.072 estão preenchidas)
• médico I - 10.634 vagas em aberto (de um quadro de 12.588 vagas, apenas 1.954 estão preenchidas.

Vale ressaltar que o levantamento tem como base até 30 de dezembro de 2022. Desta forma, a carência pode ser ainda maior desde então, em decorrências de aposentadoras, falecimentos e exonerações.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.