Concurso Sispen TO: comissão para carreira de polícia penal é alterada

Cresce a expectativa pela realização do novo concurso Sispen TO (Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional) para a carreira de policial penal. O certame já conta com comissão organizadora formada desde 12 de julho. No entanto, o grupo agora conta com alterações, de acordo com documento publicado no diário oficial da última segunda-feira, 27 de novembro. Além disso, o documento determina um prazo de 120 dias para que o grupo avalie a viabilidade da seleção.  

A carreira de policial penal da Sispen TO corresponde ao antigo cargo de agente de segurança penitenciário, alterado por meio da emenda constitucional 104, de 2019, oriunda da proposta de emenda à Constituição (PEC) 14/2016, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. Após a PEC federal, o estado aprovou uma PEC estadual, instituindo a carreira, que deve englobar os servidores já em atividade nos cargos de agente de segurança e os aprovados nas próximas seleções.

Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, com inicial de R$ 4.550

Concurso Sispen TO: veja publicação oficial

PORTARIA CONJUNTA SECAD/SECIJU Nº 9/2023/GASEC,
DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO no uso das atribuições que lhe conferem o art. 42, §1º, incisos I, II e IV da Constituição  do Estado, juntamente com o SECRETÁRIO DA CIDADANIA E JUSTIÇA, em observância à Lei nº 3.879, de 7 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 6.003, e suas alterações, que dispõe sobre
o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio - PCCS do Quadro de Policiais Penais do Estado do Tocantins.

Considerando o princípio da publicidade, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal e no art. 9º, no caput, da Constituição Estadual, o qual exige transparência da atuação administrativa;

Considerando o princípio da eficiência, também, previstos nos artigos acima mencionados, o qual determina que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional;

Considerando, ainda, que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma do art. 37, inciso II, da Constituição Federal e do art. 9º, inciso II, da Constituição Estadual;
RESOLVEM:

Art. 1º Instituir comissão responsável pela análise de viabilidade do concurso público de provas e títulos para o provimento do cargo de Policial Penal do Quadro de Policiais Penais do Estado do Tocantins.

Parágrafo único. Fica a Comissão autorizada a convocar, a qualquer tempo, técnicos de quaisquer áreas de qualquer Órgãos e Entidades do Poder Executivo, para análise e emissão de pareceres técnicos quando necessário nos procedimentos administrativos
pertinentes aos trabalhos da Comissão.

Art. 2º Designar para compor a comissão mencionada no artigo anterior os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

Nome Número Funcional Órgão
Zenóbio Cruz da Silva Arruda Junior 714220-1 SECAD
Taís de Araujo Oliveira Ferreira 11161159-1 SECAD
Jose Wellyngton Noronha Aguiar 530776-3 SECAD
Helio Pereira Marques 499976-2 SECIJU

Parágrafo único. Fica designada a senhora Taís de Araujo Oliveira Ferreira, número funcional 11161159-1, para responder pela presidência da comissão na ausência e impedimento do titular.

Art. 3º Determinar o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos, após a publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º Revoga-se a PORTARIA CONJUNTA SECAD/ SEFAZ/ SEPLAN/ SECIJU Nº 4/2023/GASEC, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 6367.

Palmas - TO, em 20 de novembro de 2023.
PAULO CÉSAR BENFICA FILHO
Secretário de Estado da Administração
DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM
Secretário de Estado da Cidadania e Justiça

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Sispen TO ocorreu em 2014, quando foram oferecidas 1.217 vagas, em diversos cargos, com opções de níveis médio e superior e iniciais de até R$ 3.656,43. A banca organizadora, na ocasião, foi a Funcab.

No caso de ensino médio, as opções foram para os cargos de técnico em defesa social, técnico socioeducador e assistente socioeducativo nas áreas de técnico de enfermagem e motorista.

Para nível superior, as opções foram para analista de defesa social nas áreas de serviço social, pedagogia e psicologia; e analista socioeducador nas áreas de serviço social, pedagogia, psicologia, direito, medicina clínica, educação física, enfermagem, nutrição, odontologia e terapia ocupacional

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.