Concurso SVS AP: formada comissão organizadora para nova seleção

Um novo concurso SVS AP (Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá) pode ser realizado em breve. O primeiro passo ocorreu na última segunda-feira, 10 de fevereiro, com a publicação, no diário oficial do estado, do documento que forma a comissão organizadora do certame. O grupo agora conta com um prazo de seis meses para a  realização do levantamento das necessidades para a contratação de pessoal, com possibilidade de prorrogação. Desta forma, a expectativa é de que o edital de abertura de inscrições seja publicado a partir do segundo semestre.

Por enquanto, ainda não há uma definição sobre cargos e vagas que serão oferecidas pela SVS AP. A expectativa é de que as primeiras reuniões do grupo sejam iniciadas nas próximas semanas. 

Concurso SVS AP: veja publicação oficial

Superintendência de Vigilância em Saúde
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PORTARIA Nº 12/2025 - SVS/AP

O SUPERINTENDENTE DE VIGILANCIA EM SAÚDE, no uso das prerrogativas que lhe confere a lei n. º 2210, de 14.07.2017, e pelo Decreto n. º 1213/2024.

I - Considerando a Estrutura Organizacional de Cargos desta Superintendência de Vigilância em Saúde se faz necessário o levantamento do quadro de pessoal, visto
que há carência de profissionais nas unidades, núcleos e gerências para melhorar a prestação e execução de serviços desta Autarquia.

II - Considerando o art. 1º da Lei nº 2.210/2017 que trata da criação, e prevê patrimônio e receitas próprias, dotada de autonomia orçamentária, financeira e administrativa, bem como o art. 7º, II, § 2º, o qual informa sobre o quadro efetivo e a necessidade de concurso público para compor a estrutura da SVS por meio de lei específica para esse
fim.

III - Considerando a defasagem do quadro de pessoal que compõe a estrutura de cargos efetivos desta SVS, tendo em vista os pedidos de aposentadoria e outros meios de afastamento de servidores.

IV - Considerando a necessidade de profissionais das diversas áreas técnicas das vigilâncias: sanitária, ambiental e laboratorial, bem como da gestão administrativa desta
Superintendência de Vigilância em Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º - INSTITUIR o Grupo de Trabalho para realizar o levantamento e dimensionamento da estrutura de cargos da Superintendência de Vigilância em Saúde, tendo ainda como propósito apresentação de um Plano de Cargos,  Carreiras e Salários-PCCS e  dimensionamento de cargos administrativos que compõem a Diretoria Executiva
Administrativa, dos cargos técnicos que compõem a Diretoria Executiva de Vigilância em Saúde e Diretoria Executiva de Vigilância Laboratorial desta Autarquia, Grupo de Trabalho que será composto pelos seguintes servidores I - Gelmires de Queiroz da Silva: Presidente da comissão;

II - Roberto da Silva Malcher: Membro;
III - Ruan Pereira do Amaral: Membro;
IV - Nathalye Dias Martins: Membro;
V - Consuelo de Nazareth Paes Lopes Pereira: Membro;
VI - Francis Christian da Silva Pereira: Membro;
VII - Carlos Levy Messias dos Santos: Membro.

Art. 2º - Este Grupo de Trabalho tem a finalidade de apresentar o levantamento e dimensionamento dos cargos para comporem o quadro de pessoal desta Superintendência de Vigilância em Saúde, bem como a emissão do Relatório Técnico e estimativa do impacto financeiro com a finalidade de demonstrar a defasagem e a necessidade de profissionais para a execução dos serviços de saúde prestados por esta Autarquia.

Art. 3º - Também este Grupo de Trabalho se propõe ainda a apresentar um Plano de Cargos, Carreiras e Salários-PCCS, analisando o levantamento e dimensionamento de necessidades de servidores efetivos e futuros concursados, visando assim, a criação de lei específica, bem como a viabilidade de concurso público para esse fim.

Art. 4º. O Grupo de trabalho terá duração de até 06 (seis) meses podendo ser prorrogado por igual período, se assim decidir o (a) superintendente. 

§ 1º. As reuniões ordinárias do Grupo de Trabalho serão mensais e realizar-se-ão mediante notificação de todos os seus membros seja por via de documento oficial, e-mail
ou outros meios eletrônicos § 2º As reuniões extraordinárias sempre que se fizer necessário, podendo ser solicitada por qualquer dos membros. Art. 5º. Para chegar ao dimensionamento conclusivo, bem como a proposta de Plano de Cargos, Carreiras
e Salários-PCCS este Grupo de Trabalho se utilizará de todos os meios probatórios dentre eles: análises de documentos, do Plano de Cargos Carreiras e Salários dos Servidores da Área da Saúde do Amapá e Plano de Cargos e Carreiras e Salários dos Servidores da Gestão Pública do Estado do Amapá.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Macapá-AP, 07 de fevereiro de 2025.
CÁSSIO ROBERTO LEONEL PETERKA
Superintendente de Vigilância em Saúde
Decreto nº. 1213/2024-SVS/GEA

Saiba mais sobre o órgão

A SVS AM foi criada em julho de 2017, através da Lei 2209/2017, pelo Governo do Estado do Amapá com o objetivo de unir e criar um sistema fortalecido de três órgãos: Coordenadoria de Vigilância em Saúde (CVS), Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).

A SVS é uma autarquia estadual com personalidade jurídica de direito público, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), com patrimônio e receitas próprias, dotada de autonomia orçamentária, financeira e administrativa, com sede e foro na Capital do Estado do Amapá.

Exerce a vigilância à saúde da população através do planejamento, monitoramento, avaliação e cooperação técnica, garantindo uma melhor prestação de serviços como a promoção de ações de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, saúde do trabalhador, controle de endemias e vigilância laboratorial. A estrutura é composta por três elementos de execução - vigilância em saúde, laboratorial e administrativa - que agregam núcleos responsáveis pelo planejamento e atividades de fiscalização, além de ações educacionais e análise de doenças transmissíveis, endemias, imunobiológicos, inspeção de produtos e serviços de regulação sanitária, controle de risco ambiental, zoonoses, entre outras.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.