Concurso TCE MS: contratada banca organizadora para cargo de procurador

Mais um passo para a realização do novo concurso TCE MS (Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul). Foi publicada, no diário oficial eletrônico do órgão, na última quarta-feira, 8 de junho, o extrato de contrato com a banca organizadora da seleção para o cargo de procurador de contas subustituto do Ministério Público de Contas. A escolhida é a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e Cultura (Fapec). O contrato foi assinado no último dia 2 de junho, com validade de 12 meses, prazo para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação de provas e divulgação de resultados.  Os interessados devem ficar atentos.

Ao todo, a seleção contará com oportunidades para cinco cargos, de níveis médio e superior. Além de procurador também haverá oportunidades para auditor substituto, auditor de controle externo, analista de gestão institucional e técnico em gestão institucional. Para estes cargos, a oferta de vagas ainda será confirmada, bem como a banca organizadora.

No caso de procurador, que já conta com banca contratada e já pode ter seu edital publicado, a oferta será de três vagas imediatas. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica,  com remuneração inicial de R$ 35.462,28.

As exigências para ingresso são as seguintes:

• I - ser brasileiro;
• II – ter graduação em direito;
• III - estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
• IV - estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;
• V - contar com, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica;
• VI - não possuir punições por falta grave no exercício de profissão, cargo ou função;
• VII - ter idoneidade moral e reputação ilibada, atestada por dois membros da Magistratura, do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Estado e/ou do Tribunal de Contas, sem prejuízo de investigações a cargo da comissão do concurso;
• VIII - não ter registro de antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo, mediante certidão expedida pela Justiça Federal e por Poder Judiciário dos Estados em que o candidato tiver residido nos últimos cinco anos, bem como que não possui punições por falta grave no exercício de profissão ou de cargo ou função pública;
• IX - gozar de boa saúde física e mental

De acordo com o regulamento, o certame contará com 5% das vagas reservadas para candidatos portadores de deficiência física

Concurso TCE MS: outros cargos que serão oferecidos

Além do cargo de procurador, o concurso TCE MS contará com mais quatro cargos, de níveis médio e superior.

Para quem possui ensino médio, a seleção será para o cargo de técnico, com remuneração inicial de R$ 3.164,53.

Para as carreiras de nível superior, os cargos serão os seguintes, com as respectivas remunerações:

• analista de gestão institucional - R$ 7.119,25
• auditor de controle externo - R$ 9.787,35
• auditor substituto de conselheiro - R$ 33.689,19

Concurso TCE MS: saiba como serão as atribuições

De acordo com o regulamento do concurso TCE MS, as atribuições serão as seguintes:

• I - Auditor Estadual de Controle Externo, pertinentes às atividades finalísticas e operacionais privativas do Tribunal de Contas: análise de contas de governo e de gestão e arrecadação de receitas públicas; fiscalização da execução orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial, bem como procedimentos licitatórios, contratos administrativos e de execução de obras e serviços de engenharia; realização de auditorias e inspeções e demais ações de natureza correlatas, necessárias ao desenvolvimento das atividades de controle externo; análise dos atos de admissão de pessoal e de concessões de aposentadorias, pensões por morte e reformas de militares; planejamento, controle, supervisão e assessoramento para
  execução de atividades de controle externo e suporte institucional;
• II - Analista de Gestão Institucional: atribuições correspondentes à execução de procedimentos e ações pertinentes a profissões regulamentadas e necessárias ao desenvolvimento de tarefas de apoio institucional e operacional para consecução das competências constitucionais do Tribunal de Contas;
• III - Técnico de Gestão Institucional: atribuições pertencentes ao conjunto das atividades de suporte institucional para execução de ações relacionadas aos procedimentos operacionais voltados para efetivação das competências constitucionais do Tribunal de Contas
• IV - As atribuições do cargo de Procurador de Contas, com fundamento no art. 18 da Lei Complementar nº 160/2012, são:
  I - promover a defesa da ordem jurídica, como guarda da lei e fiscal de sua execução, requerendo perante o Tribunal de Contas as medidas de interesse da justiça, da administração e do Erário;
  II - manifestar-se nos processos de tomada e de prestação de contas e nos concernentes aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, pensão por morte e reforma de militares;
  III - participar das sessões do Tribunal e dizer de direito, verbalmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos à decisão da Corte de Conta

Concurso TCE MS: saiba como serão as provas

De acordo com o regulamento do concurso TCE MS, as provas ocorrerão da seguinte forma:

• I - para o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo:
  a) provas escritas: objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  b) prova de títulos, de caráter classificatório;
• II - para os cargos de Analista de Gestão Institucional e de Técnico de Gestão Institucional:
  a) prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  b) prova de títulos, de caráter classificatório;
• III - para todos os cargos: investigação social e avaliação de sanidade física e mental, ambas de caráter eliminatório.
• IV - Para o cargo de procurador:
  I - provas escritas: objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  II - prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  III - prova de títulos, de caráter classificatório;
  IV - investigação social, de caráter eliminatório; e
  V - avaliação de sanidade física e mental, de caráter eliminatório.

A prova discursiva será realizada, exclusivamente, pelos concorrentes ao cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, e compreenderá questões para respostas de modo dissertativo e a elaboração de redação, sob a forma de análise processual,
para avaliação do nível de conhecimento sobre matérias indicadas no conteúdo programático, permitida a consulta, apenas, à legislação não comentada ou anotada.

No caso de procurador, a prova escrita discursiva compreenderá questões para respostas de modo dissertativo e elaboração de redação, sob a forma de parecer processual, sendo avaliada considerando o uso do padrão culto e o domínio correto da língua portuguesa e das suas estruturas (adequação vocabular, ortografia, morfologia, sintaxe e pontuação), bem como a técnica redacional, coesão e raciocínio, capacidade de exposição do pensamento e o poder de argumentação e embasamento adequado e exaustivo nas fontes aplicáveis. Os candidatos realizarão a prova discursiva com a finalidade de avaliar o nível de conhecimento sobre matérias previstas no conteúdo programático, permitida consulta, apenas, à legislação não comentada ou anotada

Concurso TCE MS: veja publicação oficial

PROCESSO TC-CP/0333/2022
CONTRATO Nº 018/2022
PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, AO ENSINO E CULTURA – FAPEC.
OBJETO: Contratação de instituição especializada para realizar o concurso público destinado a selecionar candidatos ao provimento de 03 (três) vagas do cargo de Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas MPC-MS,.
PRAZO: 12 (doze) meses.
VALOR: R$ 355.934,66 (Trezentos e cinquenta e cinco mil novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos).
ASSINAM: Iran Coelho das Neves e Nilde Clara de Souza Benites Brun
DATA: 02 de junho de 2022.

Concurso TCE MS: saiba como foi a última seleção

O último concurso TCE MS ocorreu em 2013, quando foram oferecidas 30 vagas iniciais para a carreira de auditor estadual de controle externo. A banca organizadora, na ocasião, foi a Pontífica Universidade Católica do Paraná (PUC PR).

A seleção contou com provas objetivas, prova discursiva e análise de títulos. A prova objetiva contou com 100 questões, versando sobre:

• língua portuguesa
• informática
• raciocínio lógico
• matemática financeira
• direito constitucional
• direito administrativo
• direito financeiro
• direito tributário
• direito penal
• direito previdenciário
• direito ambiental
• legislação especial atualizada
• controle externo
• contabilidade geral e gestão pública
• contabilidade governamental

+ Resumo do Concurso TCE MS 2023 – Procurador

TCE MS - Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul
Vagas: 3
Taxa de inscrição: De R$ 320,83
Cargos: Procurador
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 37589,95
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: MS

+ Agenda do Concurso

14/09/2023 Abertura das inscrições
13/10/2023 Encerramento das inscrições
03/12/2023 Prova
05/12/2023 Divulgação do Gabarito