O novo concurso TCE MS (Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul) já conta com regulamentos publicados, de acordo com documentos publicados no diário oficial eletrônico do órgão nesta sexta-feira, 21 de janeiro. A seleção será para preenchimento de vagas para cinco cargos, com exigência de nível médio e nível superior, para os cargos de procurador de contas substituto, auditor substituto, auditor de controle externo, analista de gestão institucional e técnico em gestão institucional. O número de vagas ainda deverá ser confirmado.Novas informações devem ser confirmadas em breve.
No caso de técnico, cargo que pede apenas ensino médio para ingresso, a remuneração inicial é de R$ 3.164,53.
Para as carreiras de nível superior, as remunerações iniciais são as seguintes:
- analista de gestão institucional - R$ 7.119,25
- auditor de controle externo - R$ 9.787,35
- auditor substituto de conselheiro - R$ 33.689,19
- procurador de contas substituto - R$ 35.462,28
As exigências de ingresso serão as seguintes, de acordo com o regulamento:
- Auditor Estadual de Controle Externo: graduação em administração, ciências contábeis, direito, economia, arquitetura e urbanismo, engenharia civil, engenharia ambiental, engenharia elétrica, gestão pública ou tecnologia da informação, nesse caso na área de trabalho definida no edital;
- b) Analista de Gestão Institucional: graduação em administração, ciências contábeis, direito, economia ou serviço social;
- c) Técnico de Gestão Institucional: conclusão do ensino médio;
- d) Procurador de Contas:
I - ser brasileiro;
II – ter graduação em direito;
III - estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
IV - estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais; - V - contar com, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica;
VI - não possuir punições por falta grave no exercício de profissão, cargo ou função;
VII - ter idoneidade moral e reputação ilibada, atestada por dois membros da Magistratura, do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Estado e/ou do Tribunal de Contas, sem prejuízo de investigações a cargo da comissão do concurso;
VIII - não ter registro de antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo, mediante certidão expedida pela Justiça Federal e por Poder Judiciário dos Estados em que o candidato tiver residido nos últimos cinco anos, bem como que não possui punições por falta grave no exercício de profissão ou de cargo ou função pública;
IX - gozar de boa saúde física e mental
De acordo com o regulamento, o certame contará com 5% das vagas reservadas para candidatos portadores de deficiência física.
Concurso TCE MS: saiba como serão as atribuições
De acordo com o regulamento do concurso TCE MS, as atribuições serão as seguintes:
- I - Auditor Estadual de Controle Externo, pertinentes às atividades finalísticas e operacionais privativas do Tribunal de Contas: análise de contas de governo e de gestão e arrecadação de receitas públicas; fiscalização da execução orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial, bem como procedimentos licitatórios, contratos administrativos e de execução de obras e serviços de engenharia; realização de auditorias e inspeções e demais ações de natureza correlatas, necessárias ao desenvolvimento das atividades de controle externo; análise dos atos de admissão de pessoal e de concessões de aposentadorias, pensões por morte e reformas de militares; planejamento, controle, supervisão e assessoramento para
execução de atividades de controle externo e suporte institucional; - II - Analista de Gestão Institucional: atribuições correspondentes à execução de procedimentos e ações pertinentes a profissões regulamentadas e necessárias ao desenvolvimento de tarefas de apoio institucional e operacional para consecução das competências constitucionais do Tribunal de Contas;
- III - Técnico de Gestão Institucional: atribuições pertencentes ao conjunto das atividades de suporte institucional para execução de ações relacionadas aos procedimentos operacionais voltados para efetivação das competências constitucionais do Tribunal de Contas
- IV - As atribuições do cargo de Procurador de Contas, com fundamento no art. 18 da Lei Complementar nº 160/2012, são:
I - promover a defesa da ordem jurídica, como guarda da lei e fiscal de sua execução, requerendo perante o Tribunal de Contas as medidas de interesse da justiça, da administração e do Erário;
II - manifestar-se nos processos de tomada e de prestação de contas e nos concernentes aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, pensão por morte e reforma de militares;
III - participar das sessões do Tribunal e dizer de direito, verbalmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos à decisão da Corte de Conta
Concurso TCE MS: saiba como serão as provas
De acordo com o regulamento do concurso TCE MS, as provas ocorrerão da seguinte forma:
- I - para o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo:
a) provas escritas: objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) prova de títulos, de caráter classificatório; - II - para os cargos de Analista de Gestão Institucional e de Técnico de Gestão Institucional:
a) prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) prova de títulos, de caráter classificatório; - III - para todos os cargos: investigação social e avaliação de sanidade física e mental, ambas de caráter eliminatório.
- IV - Para o cargo de procurador:
- I - provas escritas: objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II - prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
III - prova de títulos, de caráter classificatório;
IV - investigação social, de caráter eliminatório; e
V - avaliação de sanidade física e mental, de caráter eliminatório.
A prova discursiva será realizada, exclusivamente, pelos concorrentes ao cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, e compreenderá questões para respostas de modo dissertativo e a elaboração de redação, sob a forma de análise processual,
para avaliação do nível de conhecimento sobre matérias indicadas no conteúdo programático, permitida a consulta, apenas, à legislação não comentada ou anotada.
No caso de procurador, a prova escrita discursiva compreenderá questões para respostas de modo dissertativo e elaboração de redação, sob a forma de parecer processual, sendo avaliada considerando o uso do padrão culto e o domínio correto da língua portuguesa e das suas estruturas (adequação vocabular, ortografia, morfologia, sintaxe e pontuação), bem como a técnica redacional, coesão e raciocínio, capacidade de exposição do pensamento e o poder de argumentação e embasamento adequado e exaustivo nas fontes aplicáveis. Os candidatos realizarão a prova discursiva com a finalidade de avaliar o nível de conhecimento sobre matérias previstas no conteúdo programático, permitida consulta, apenas, à legislação não comentada ou anotada
Concurso TCE MS: saiba como foi a última seleção
O último concurso TCE MS ocorreu em 2013, quando foram oferecidas 30 vagas iniciais para a carreira de auditor estadual de controle externo. A banca organizadora, na ocasião, foi a Pontífica Universidade Católica do Paraná (PUC PR).
A seleção contou com provas objetivas, prova discursiva e análise de títulos. A prova objetiva contou com 100 questões, versando sobre:
- língua portuguesa
- informática
- raciocínio lógico
- matemática financeira
- direito constitucional
- direito administrativo
- direito financeiro
- direito tributário
- direito penal
- direito previdenciário
- direito ambiental
- legislação especial atualizada
- controle externo
- contabilidade geral e gestão pública
- contabilidade governamental
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