Concurso TCE TO: assinado contrato com banca e edital já pode sair

O edital do novo concurso TCE TO (Tribunal de Contas do Estado do Tocantins) já pode ser publicado. Acontece que o certame já conta com contrato assinado com a banca organizadora, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV), escolhida pelo critério de dispensa de licitação. Tanto a dispensa quanto o contrato foram divulgados no boletim eletrônido do órgão da última quarta-feira, 1 de junho. O contrato foi assinado em 30 de maio, com validade de 12 meses, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação de provas e divulgação de resultados.Os interessados devem ficar atentos.

A oferta será de  55 vagas, sendo 15 para quem possui ensino médio e 35 para nível superior, além de formar cadastro reserva de pessoal para todas as opções, com remuenrações iniciais de até R$ 10.510,91. 

Todas as 15 vagas de ensino médio serão para o cargo de assistente de controle externo  - técnico administrativo, com inicial de R$ 2.844,38.  

No caso de nível superior, 15 vagas serão para analista técnico na área administrativa e 25 para auditor de controle externo, com iniciais, respectivamente, de R$ 6.570,55 e R$ 10.510,91.

As 15 vagas de analistas serão divididas da seguinte forma:

• tecnologia da informação -3 
• ciências contábeis - 1
• direito - 1
• letras - 1
• psicologia - 1
• pedagogia - 1
• medicina - 2
• odontologia - 1
• enfermagem - 1
• fisioterapia - 1
• superior em qualquer área - 2

Para as vagas de auditor, a distribuição será a seguinte:

• ciências contábeis - 8
• direito - 6
• engenharia civil - 2
• engenharia ambiental - 1
• ciências econômicas - 1
• administração - 2
• tecnologia da informação - 3
• superior em qualquer área - 2

Concurso TCE TO: veja publicações oficiais de dispensa e contrato da banca

PORTARIA DE DISPENSA Nº 16/2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 131, X, da Lei nº 1.284/2001 e art. 349, X, do Regimento Interno desta Corte, e

CONSIDERANDO a missão constitucional, competência e atribuições desta Corte de Contas, prevista na Constituição Federal (arts. 31, 70 e 71), na Constituição Estadual (arts. 32 e 33), e na Lei Estadual nº 1.284/20021 (Lei Orgânica, arts. 1º, 2º, 3º e 4º);

CONSIDERANDO que o provimento de cargos públicos depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos (CF, art. 37, II; CE, art. 9º, II; Lei Orgânica, art. 166, III; Lei Estadual nº 1.903/2008, art. 11);

CONSIDERANDO a necessidade de realização de concurso público objetivando a adequação dos recursos humanos necessários ao desempenho das atribuições das unidades orgânicas desta Corte de Contas, e o eficiente controle externo da Administração Pública estadual e dos municípios tocantinenses, de competência deste Tribunal de Contas;

CONSIDERANDO que este Tribunal de Contas não conta com unidade ou órgão especializado no serviço de elaboração e execução de processo seletivo de pessoal, por meio de concurso público;

CONSIDERANDO as informações e justificativas trazidas nos documentos acostados no Processo SEI nº 22.000359-9;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 131/2022 (Doc. 0483475), emitido pela Assessoria Jurídica da Diretoria Geral de Administração e Finanças, o qual externou a possibilidade da contratação por dispensa de licitação, com fundamento no artigo art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93.

RESOLVE:

DECLARAR DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no artigo art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, para a contratação de Instituição para prestação de serviços técnico-especializados de planejamento, organização e realização de concurso público, visando ao posterior preenchimento de cargos do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO de: Auditor de Controle Externo (nível superior), Analista Técnico (nível superior) e Assistente de Controle Externo (nível médio), em favor da Instituição FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, inscrita no CNPJ nº 33.641.663/0001-44, pelo valor total estimado de R$ 976.800,00 (novecentos e setenta e seis mil e oitocentos reais), cuja despesa correrá por conta do Programa de Trabalho 2022/04.122.1171.1102 - Realização do Concurso Público, Natureza de Despesa – 33.90.39, Fonte 0759, Subitem 48.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 44/2022

CONTRATO Nº 44 DE 30 DE MAIO DE 2022

PROCESSO INTERNO SEI Nº 22.000359-9

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS – TCE/TO, CNPJ nº 25.053.133/0001-57

CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, CNPJ nº 33.641.663/0001-44

OBJETO: Contratação de Instituição para prestação de serviços técnico-especializados de planejamento, organização e realização de concurso público, visando ao posterior preenchimento de cargos do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO de: Auditor de Controle Externo (nível superior), Analista Técnico (nível superior) e Assistente de Controle Externo (nível médio).

VIGÊNCIA: A vigência será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura, tendo eficácia após a publicação de seu extrato no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (BOTCE-TO), podendo ser prorrogado sob as condições do art. 57 da Lei nº 8.666/93.

GESTOR: Janete Gomes, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 23872-4

FISCAL: Valdeci Alves de Castro Santos, Assistente de Controle Externo, matrícula nº 235091 e na sua ausência, a servidora Marleide Alexandre Aguiar, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 237051

VALOR TOTAL: O valor estimado global é de R$ 976.800,00 (novecentos e setenta e seis mil e oitocentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática 04.122.1171.1102 - Realização do Concurso Público, Natureza de Despesa – 33.90.39, Fonte 0759, Subitem 48.

BASE LEGAL: Portaria de Dispensa de Licitação nº 16/2022, com fundamento no art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93

Concurso TCE TO : saiba como foi a última seleção

O último concurso TCE TO ocorreu em 2008, quando foram oferecidas 86 vagas, sendo 27 para cargos de técnicos, de nível médio, e 59 para analistas e técnicos de nível superior. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.

Para todos os cargos, a seleção foi composta de provas objetivas, provas discursivas e análise de títulos apresentados.

+ Resumo do Concurso TCE TO 2022

TCE TO - Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
Vagas: 55
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Analista, Assistente, Auditor de Controle Externo
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 2844,00 Até R$ 10510,00
Organizadora: FGV
Estados com Vagas: TO

+ Agenda do Concurso

08/08/2022 Abertura das inscrições
05/09/2022 Encerramento das inscrições
16/10/2022 Prova