Concurso TCE TO Previsto

O novo concurso TCE TO (Tribunal de Contas do Estado do Tocantins) poderá ser realizado em breve.  Acontece que o Ministério Público do Estado iniciou um inquérito civil com o objetivo de avaliar o excesso de vagas preenchidas por pessoal comissionado. Com isto, após este procedimento é possível que uma nova seleção seja iniciada. O concurso já conta, inclusive, com recursos previstos no projeto de lei do orçamento 2021. 

Concurso TCE TO: saiba mais sobre a seleção

O novo  concurso TCE TO (Tribunal de Contas do Estado do Tocantins) já conta com previsão no projeto de lei do orçamento 2021. O projeto de lei orçamentário anual 2021 (PLOA) prevê recursos no valor de R$ 350 para inscrições no certame. Embora isto não garanta efetivamente que ele será realizado, representa um indicativo de que há grandes chances de que possa efetivamente ter início no próximo ano.

Além disso, em 16 de abril,  Ministério Público do Estado (MP TO) divulgou uma portaria que determina a abertura de inquérito civil para avaliar o excesso de vagas preenchidas pelo órgão por meio de comissionados. De acordo com o documento, a quantidade de comissionados supera o total de cargos efetivos, preenchidos por meio de concurso público, o que fere preceitos constitucionais.

Na ocasião, o TCE TO foi intimado a encaminhar dados ao MP TO informando quantitativos de cargos efetivos, comissionados e concursos realizados.

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